DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade 
Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; pela Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de 
convênios e instrumentos congêneres; pelo Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; e demais legislações aplicadas à matéria. Vigência: Em 
razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº 020/2022 para o dia 18 de junho de 2024. Da Ratificação: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento nº 020/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data 
da Assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e 
INSTITUTO TAPUIA DE CIDADANIA E CULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO - Parceiro (a).
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº133/2023
NUP Nº27001.004055/2023-30 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secre-
tária, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: 46.187.768 HENRY ALEXANDRE DURANTE MACHADO, CNPJ nº 46.187.768/0001-17, com endereço na Av. Paulo Ayres, nº 75, 
Bloco 31, Apto. 3, Bairro: Parque Pinheiros, CEP: 06.767-220, Taboão da Serra/SP, telefone: (11) 9.8539-9220, e-mail: henrydurante@gmail.com, doravante 
denominado CONTRATADO, neste ato representado por HENRY ALEXANDRE DURANTE MACHADO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o 
nº 090.547.248-97, residente e domiciliado na Av. Paulo Ayres, nº 75, Bloco 31, Apto. 3, Bairro: Parque Pinheiros, CEP: 06.767-220, Taboão da Serra/SP, 
telefone: (11) 9.8539-9220, e-mail: henrydurante@gmail.com OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão 
de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o 
banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do PRÊMIO CULTURA VIVA, por força do Edital de Credenciamento de 
Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da Portaria nº 236/2023/SECULT, 
publicada em 24 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Edital de Credenciamento de Pareceristas para a 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto de 2023; no Termo de Adjudicação, Homologação e Declaração da Inexigibilidade 
do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado no dia 31 de outubro de 
2023; bem como na Portaria nº 236/2023/SECULT, publicada em 24 de novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 27001.004055/2023-30, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de 
vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor 
de R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais), que serão creditados na conta bancária informada pelo CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Mapp: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – AUDIOVISUAL Programa: 421 - PROMOÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO 
E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – PARECERISTAS 
Fonte: (715)-(000) - Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 2113339 - 27200004.13.392.421.11493.03.339039.1.7159200000.1 - 
Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA e 46.187.768 HENRY ALEXANDRE DURANTE MACHADO - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº144/2023
NUP Nº27001.004113/2023-25 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secre-
tária, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: 25.028.128 ANDRE HUCHI DIB, CNPJ nº 25.028.128/0001-94, com endereço na Rua Gláucia Maria dos Santos Gouveia, nº 241, 
Bairro: Manaíra, CEP: 58.038-640, João Pessoa/PB, telefone: (81) 9.9675-6252, e-mail: andrehdib@gmail.com, doravante denominado CONTRATADO, 
neste ato representado por ANDRÉ HUCHI DIB, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 022.761.819-07, residente e domiciliado na Rua Gláucia 
Maria dos Santos Gouveia, nº 241, Bairro: Manaíra, CEP: 58.038-640 OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e 
emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO 
integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À 
EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da Portaria nº 248/2023/SECULT, publicada em 20 de dezembro 
de 2023, que alterou a Portaria nº 230/2023/SECULT, publicada em 27 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO 
se fundamenta na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 
2023; no Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto de 2023; no Termo de 
Adjudicação, Homologação e Declaração da Inexigibilidade do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará 2023, publicado no dia 31 de outubro de 2023; bem como na Portaria nº 248/2023/SECULT, publicada em 20 de dezembro de 2023, que 
alterou a Portaria nº 230/2023/SECULT, publicada em 27 de novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 27001.004113/2023-25, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 
1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 525,00 
(quinhentos e vinte e cinco reais), que serão creditados na conta bancária informada pelo CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 - 
FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – AUDIOVISUAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 
2704010122023I - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência - Lei 
Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 2113339 - 27200004.13.392.421.11493.03.339039.1.7159200000.1 - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, CE 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ e 25.028.128 ANDRE HUCHI DIB - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº290/2023
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J. RONALDO AGOSTINHO DE SOUZA LTDA (MOIO DE ARTES PRODUCOES ARTISTICAS), 09.625.522/0001-53, representado 
por Ronaldo Agostinho de Souza, CPF 32705638334, com residência em Rua Pastor Samuel Monguba 1888 APT. 302
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO)
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Pastor Samuel Monguba 1888 APT. 302
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 0675-0, 00000153886-1
CONTATO(S)
(85) 999155755, rsagostinho@yahoo.com.br
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 20 
ANOS Festival de Esquetes Bivar (Teatro), contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria,