DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº362/2023
NUP: 27001.004246/2023-00
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
MARINALVA NASCIMENTO DA LUZ, CPF072.322.083-24
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO)
PASTORIL NOSSA SENHORA DE APARECIDA
ENDEREÇO COMPLETO
Assentamento Bargado, S/n, Zona Rural, Distrito de Livramento, Monsenhor Tabosa/CE, CEP: 63.780-000
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BRADESCO, 739, 13183-0
CONTATO(S)
(88) 99267-0832, marinalvanascimento339@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto 
do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural PASTORIL NOSSA SENHORA APARECIDA – PASSEANDO PELO SERTÃO 
CANTANDO LOUVORES E ANUNCIANDO O NASCIMENTO DE JESUS, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA 
MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria GRUPOS DE CULTURAS CAMPONESAS, conforme processo administrativo, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 14.270,00, (quatorze mil, duzentos e sessenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA E MARINALVA NASCIMENTO DA LUZ - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº367/2023
NUP: 27001.004265/2023-28
Ementa:TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
REGINALDA ALENCAR CUNHA, CPF728.515.113-00
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO)
PASTORIL MENINO DEUS DE ITATIRA
ENDEREÇO COMPLETO
RUA PEDRO XAVIER MACAMBIRA 160, centro, Itatira, CE, BR CEP: 62720-000 Logradouro: RUA 
PEDRO XAVIER MACAMBIRA Num: 160 Bairro: centro Municipio: Itatira Estado: CE
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BRADESCO, 649, 92014-2
CONTATO(S)
(88) 98162-1882, reginalda62@hotmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do 
presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural TIA NALDA E AS PASTORINHAS DE BELÉM: TRADIÇÃO E TRANSMISSÃO DE 
SABER, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, na categoria 
GRUPO DE TRADIÇÃO NATALINA, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme 
Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 22.000,00, (vinte e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, CPF 054.212.313-48
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de dezembro de 2023. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA E REGINALDA ALENCAR CUNHA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2022
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E F R ARCANJO MATOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de 
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: F R ARCANJO MATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.997.758/0001-53. 
V - ENDEREÇO: Rua Suécia, n° 1025, Itaperi, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 21001.002022.2023/79 e Parecer Jurídico n° 1409/2023. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade 
a dilatação do prazo do Contrato n°069/2022, que tem como objeto “Serviço de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Assentamento 
SANTANA, MUNICÍPIO DE Monsenhor Tabosa, com fornecimento de materiais e equipamentos”, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 
02 de fevereiro de 2024 e acréscimo de valor no importe de R$ 111.100, 91 (cento e onze mil, cem reais e noventa e um centavos), no percentual de 5,71% ao 
contrato original. As despesas serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária: 21100033.17.511.622.10507.12.449051.1.5009100000.0 PF 2100010532022 
MAPP 864. IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.100, 91 (cento e onze mil, cem reais e noventa e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e 
vinte) dias, contados a partir de 02 de fevereiro de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 069/2022, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.001461/2023-64
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O FIM NELE INDICADO.; 
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio n°035/2022, que tem como objeto a aquisição de equi-
pamentos e material apícola para apoio a cadeia produtiva do município de Tabuleiro do Norte/CE, até o dia 30 de junho de 2024, contados a partir de 01 
de janeiro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CV nº 035/2022, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal (CONVENENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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