DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
NORMATEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção elétrica, mecânica, eletrônica e predial, com fornecimento de
peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas e equipamentos descritos no
Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230025
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 13
(treze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 12.149.884,95 (doze milhões e cento e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e
Cláudio Jereissati Ary Brasil.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME; V – ENDEREÇO:
Rua Suíça, 123, Bairro Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.711-035, inscrita no CNPJ sob o nº 73.796.088/0001- 73; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado
do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 2º Termo de
Apostilamento, o valor global atual é de R$ 68.623,85 (sessenta e oito mil e seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
08 de janeiro de 2024 a 07 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato origi-
nário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 21 de dezembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís
Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Sérgio Eduardo Brito Teixeira.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA;
V – ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, n° 1250, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-785; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71, 72 e 81, §7º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e reajuste; IX - VALOR GLOBAL: Os preços
do Contrato Nº 01/2020 ficam reajustados em 4,82%, correspondente à variação do IPCA, passando o valor global de R$ 95.979,96 (noventa e cinco mil e
novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 100.606,19 (cem mil e seiscentos e seis reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA:
18 de janeiro de 2024 a 17 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato origi-
nário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 21 de dezembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís
Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Maria do Socorro Costa Moreira.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e
tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.043363/2023-67, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei
nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) LUIZA MARIA FERNANDES MOTA, que exerce a função de Agente Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 02823012, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de outubro de 1987. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Marisa Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.036664/2023-34, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com
fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, a servidora JOSA CARLOS VASCONCELOS DE LIMA, que exerce a função de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 1144671X, lotada na Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RONALDO GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02
de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0002/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.023395/2023-46 , RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ PEDRO DE BRITO , matrícula nº 019724-1-3 ,
acusado(a) de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em
razão de ter ficado sem lotação, no período de 01/07/2023 até 27/07/2023, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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