DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
representado neste ato pelo Sr. JOÃO HUMBERTO VASCONCELOS, Brasileiro, portador do RG: 2006002117070 e CPF Nº 058.616.073-62, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 394/2022, publicado no D.O.E de 02/01/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor complementar ao contrato, 
ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Trairi do Estado do Ceará, 
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será de R$ 5.069.699,14 
(cinco milhões, sessenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), tendo em vista que não existe saldo residual suficiente para 
cobertura anual do contrato, conforme justificativa exarada no Despacho/COPEM, datado em 14/09/2023, às fls. 13 dos autos e I.G nº 1298810 , constante 
dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024, com prazo de execução de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a 
partir de 28 de dezembro de 2023 até 27 de dezembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho/COPEM, datado em 14/09/2023, às fls. 13 dos 
autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOÃO HUMBERTO VASCONCELOS - Representante 
Lega - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA, 2. DEBORAH AZEVEDO DE ARAUJO . Fortaleza 20 de dezembro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº429/2022/PROCESSO Nº22001.017672/2023-81 - IG: 1298317
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 429/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, com sede na Rua: Major Fabriciano do Rego Barros , 1050 , Bairro: Hauer , Curitiba/
PR, CEP: 81630-260, inscrita no CNPJ sob o nº 36.544.630/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MURILO 
ROBERTO COSMO, portador da Carteira de Identidade nº 9.095.975-1, e do CPF nº 062.320.739-75, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 429/2022, publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art. 57, §1°, 
III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência ao contrato que tem como objeto a aquisição de 12.100 (doze mil 
e cem) exemplares do livro didático da Língua Estrangeira – Espanhol, para atender aos alunos da rede pública estadual do Ensino Médio do Estado do 
Ceará, matriculados nos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 02 no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 24 de dezembro de 2023 até 23 de dezembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho-COPES/SEDUC datado em 18/10/2023, às 
fls. 15 dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta 
do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 12 de dezembro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MURILO ROBERTO COSMO - Representante Legal - Contratada 
. TESTEMUNHAS: 1. RIVADAVIA TAVARES MARTINS FILHO , 2. ELLEN OLIVEIRA LIMA SANDES. Fortaleza 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023/PROCESSO NUP 22001.024514/2023-88 - IG: 1298587
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra , 185, 
A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, publicado no D.O.E de 31.01.2023, e de acordo 
com o Processo NUP 22001.024514/2023-88; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a objetivo os Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de MOTORISTA E MOTOQUEIRO, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Item 1 do anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será 
de R$9.538.974,12 (nove milhões, quinhentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e doze centavos), com base no atual valor mensal de 
R$794.914,51 (setecentos e noventa e quatro mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), conforme Despacho exarado pela CODIP/SEDUC, 
datado em 11.12.2023, às fls. 76-77, e análise da COSET/SEPLAG, datado em 01.12.2023 às fls.70-71, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração 
Pública Estadual, em conformidade com as fls. 66-68, e IG nº 1298587, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado 
o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retro-
ativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de janeiro de 2024 até 26 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 16 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Servnac Soluções Corporativas Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA ABREU DA CONCEICAO, 2. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO. Fortaleza 19 de de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.045687/2023-30/PRE-RESERVA : 1299839
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI AMÁLIA XAVIER, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0593-67,Município de Juazeiro do Norte/CE, 
neste ato representada pela sua Diretora Sra Maria Girlene dos Santos Queiroz; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: TS INFRA. 
URB ENGEHEIROS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.759.249/0001-10, neste ato representada pelo a Sr. Roberto Mota Rocha Siebra; 
V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 
de nº 02/2023 publicado no DOE de 26/09/2023 e de acordo com o processo nº 22001.045687/2023-30 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO, VESTIÁRIO E SALA DE AULA,