DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2022/NUP 22001.035462/2023-75 - IG: 1299062
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza/
CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES 
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-CE e do CPF nº101.762.164-05, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2022, publicado no D.O.E de 04/08/2022, de acordo com o NUP 22001.035462/2023-75; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por 
objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da Escola de Educação Profissionalizante de General Sampaio, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, 
terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de dezembro de 2023 até 27 de abril de 2024, conforme despacho da 
COINF/SEDUC, datado em 13/11/2023, fls. 02/03 do NUP 22001.035462/2023-75; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - Contratante, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - Representante Legal da Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. 
TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA , 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 19 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2022/PROCESSO N°22001.017693/2023-05 - IG: 1299102
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Militão , nº 269, Centro, Canindé – CE , CEP: 62.700- 00, 
inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS VINICIUS PEREIRA 
FARIAS, inscrito no CPF sob nº 072.689.953-42 e RG: 2008576904 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2022, 
publicado no D.O.E de 05.01.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato e informar valor complementar, que tem objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da 
rede pública estadual de ensino do Município de Moraújo do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente 
na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência por mais 12 (doze) meses e 215 
(duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 31 de dezembro de 2023 até 30 de dezembro de 2024, em conformidade com a justificativa exarada no DESPA-
CHO-CECOF, datado em 14 de setembro de 2023, às fls.13. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante 
salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 
647.775,49 (seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme preceitua com a justificativa exarada 
no DESPACHO-CECOF, datado em 14 de setembro de 2023, às fls. 13 e IG nº 1299102 constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 18 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS - Representante Legal - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.DEBORAH AZEVEDO 
DE ARAUJO, EDINALDO SOUZA DE PAULA . Fortaleza 20 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº385/2022/PROCESSO Nº22001.010746/2023-59 - IG: 1298241
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 385/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA CONFIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, com endereço à Rua: Fortaleza, Qd. 41 Lt. APM07 – Residencial 
Goiânia Sul 1 – Abadia de Goiás/GO, CEP: 75.345-000, Fone: (62) 3288-1140, inscrita no CNPJ sob o nº 29.000.107/0001-11, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. KARLA LOIANE DIAS ROCHA, inscrita no CPF nº 009.403.281-51, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 385/2022, publicado no D.O.E de 13.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência ao contrato que tem como objeto a aquisição 
de material de consumo para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 80 do 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 14 de dezembro de 2023 até 13 de dezembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho COGEA/CEASE/SEDUC datado em 
10/11/2023, às fls. 37-38 dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme 
Cláusula Quinta do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 11 de dezembro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante, KARLA LOIANE DIAS ROCHA - Representante 
Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ISAC DE SOUZA BEZERRA, 2. NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO SOUSA. Fortaleza 13 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2022/PROCESSO Nº22001.017698/2023-20 - IG: 1298810
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA JH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 1532, 
sala 205, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 34.403.799/0001-89, doravante denominada CONTRATADA,