DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.014686/2023-43
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIA SILMARA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 2220018142831X, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/08/2023, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 29/08/2023. Término do prazo contratual, 
tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base 
na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.014686/2023-43. Quixeré, 02 de agosto de 2023. CREDE 10 – RUSSAS/CEARÁ. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.030972/2023-56
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SÃO FRANCISCO DA CRUZ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) IGOR EUGÊNIO ALBUQUERQUE CRUZ LOUZADA, matrícula nº 22200181408939, resolvem, por este instru-
mento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 17/10/2023, em todas as suas 
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 16/10/2023. Falecimento, tudo com respaldo 
legal no art. 6º, inciso null, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa 
do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.030972/2023-56. Cruz, 17 de outubro de 2023. CREDE 3 – ACARAÚ/CEARÁ. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.017410/2023-17
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) NEYWITON CLARCK ARRAIS DE FREITAS, matrícula nº 22200181472084, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 01/09/2023, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 27/06/2023. Iniciativa do contratado, 
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso 11, 
da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, 
exarada no processo nº 22001.017410/2023-17. Camocim, 01 de setembro de 2023. CREDE 4 – CAMOCIM/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV, Nº 218, de 22 de novembro de 2023, que publicou a Portaria Nº 1218/2023-GAB, que ESTABELECE AS 
NORMAS PARA MATRÍCULA DAS/OS ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS ESTADUAIS PARA O ANO DE 
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ONDE SE LÊ: … Lei Federal Nº 14.688 de 20 de setembro de 2023, LEIA-SE: … Lei Federal Nº 14.685 de 20 
de setembro de 2023, ONDE SE LÊ: … 8º e/ou 9º anos, LEIA-SE: … 6º, 7º, 8º e/ou 9º anos, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº405/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSÉ JUNIOR PEREIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 106097-1-2, 
lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, à viajá ao município de Fortaleza/Ce, no período de 01 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar do Encontro dos Gestores na COATE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando um valor de R$53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº406/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, matrícula 006229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter 
Federativa do ICMS - ASTIF, que exerce a função de Coordenador DNS – 2, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de novembro do corrente 
ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 27, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
60%, totalizando R$302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), e 1 (uma) diária e meia, referentes aos dias 28 e 29, com a finalidade de Assessorar o 
Secretário da Fazenda na reunião da XVI Edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, no valor unitário de R$350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$3.533,25 (três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$5.027,68 (cinco mil 
e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº407/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 
Nº 497711.1.8, lotada no Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 20 a 24 de novembro 
do corrente ano, a fim de participar da 15ª reunião do GT66 – Educação Fiscal, 84ª reunião do GER e do Congresso Latino – Americano de Educação Fiscal, 
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavo) acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 1.277,44 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta