DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$4.691,37 (quatro mil 
seiscentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.158,06 (seis mil cento e cinquenta e oito reais e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº408/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA EUNICE DE QUEIROZ FERNANDES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4E, matrícula 107414-1-6, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, à viajar aos municípios de Quixeramobim, 
Solonópole e Milhã/Ce, no período de 28 de novembro do corrente ano, a fim de participar de Diligências Fiscais de Monitoramento, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº409/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 101438.1.0, lotado no Posto Fiscal em Tianguá, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 28 a 29 de novembro do 
corrente ano, a fim de participar do curso CAF-T na prática, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando um valor de R$128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, alínea 
B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº410/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4E, matrícula 088494-1-2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, à viajar ao 
município de Ereré/Ce, no período de 29 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação – 
ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº411/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 077287.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá – NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de 
Milhã, Solonópole e Senador Pompeu - Ce, no dia 29 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligências de Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº412/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAJLA CLECIA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, que exerce a função de Coordenadora DNS - 2, 
matrícula Nº 497724.1.6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023, a fim de participar 
de reunião com a Presidente do FNDE e assessorar o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, representante do Secretário da 
Fazenda Fabrízio Gomes Santos, no Prêmio Nacional de Educação Fiscal e no Prêmio Tributare 2023 com o Programa de Conformidade Tributária do 
Estado do Ceará – Contribuinte Pai D’Égua, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, conforme art. 04 e seu § 1º c, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos),e passagem aérea, 
sem ônus para o Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea B,§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº414/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, que exerce a função de Orientador de Célula 
DNS – 3, matrícula nº 497631.1.5, desta secretaria, a viajar às cidades de Campo Grande e Bonito/MS, no período de 05 a 09 de dezembro de 2023, asses-
sorando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, para a cidade de Campo grande referente aos dias 5, 8 e 9, a fim de participar da 
reunião da Comissão Técnica Permanente – COTEP, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
40%, totalizando R$ 1.226,68 (mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 2 (duas) diárias referentes aos dias 6 e 7 para a cidade de Bonito, com a finalidade de participar da 43ª reunião 
do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e da 191ª reunião ordi-
nária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPO 
GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$ 3.058,28 (três mil e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.686,88 (cinco mil 
seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º, 10 e 11, classe I do 
anexo I o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de novembro 20. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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