DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº415/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, 
matrícula nº 300016.0.5, lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Russas e 
Jaguaruana - Ce, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro do corrente ano, a fim de realizar Operação Especial do CIOF, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando um valor de R$162,08 (cento e sessenta e dois 
reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°006/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS,  no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o disposto no art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,  tendo em vista a Portaria nº 457/2023 de 23 de novembro de 2023 publicada no 
Diário Oficial de 07 de dezembro de 2023, RESOLVE: I - delegar competência a GUILHERME FRANÇA MORAES, Auditor Fiscal Contábil Financeiro 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497868-1-6, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, lotado na Secretaria Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Fazenda, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos 
servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2024 a 31.12.2024. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA N°009/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de 
acordo com o disposto no art. 31 da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art. 93 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de 
Contabilidade do Estado”, tendo em vista a Portaria nº 457/2023 de 23 de novembro de 2023 publicada no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2023, que 
delega competências aos Secretários Executivos, RESOLVE: I - Delegar competência a LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 062736-1-0, Secretária Executiva da Receita, lotada na Secretaria Executiva da Receita da Secretaria 
da Fazenda, para, nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II - Determinar que 
a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2024 a 31.12.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA N°010/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o disposto no art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, tendo em vista a Portaria nº 457/2023 de 23 de novembro de 2023 publicada no 
Diário Oficial de 07 de dezembro de 2023, que delega competências aos Secretários Executivos, RESOLVE: I - delegar competência a LIANA MARIA 
MACHADO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 062736-1-0, Secretária Executiva da Receita, lotada 
na Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos 
servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2024 a 31.12.2024. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor GERARDO GOMES DE OLIVEIRA, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência 
C, matrícula n° 005728-1-0, ocorrido em 23.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas 
Naturais, em 29.12.2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 
de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°012/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que consta no Decreto n° 35.765 de 12 de dezembro de 2023, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 12.12.2023 e DESIGNAR para as 
lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
10144914
JOELINA AMELIA DE SOUSA SILVA BARROS
COORDENADORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
80033281
CÉSAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
09959211
CLÁUDIO REGIS SILVA BARBOSA
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
10406811
FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
06177417
HELDER DA SILVA ANDRADE
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
80033311
IGOR SANTANA PEREIRA
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
80032994
LUCAS EUGÊNIO RODRIGUES
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
49761910
MALTON LINDQUIST
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
49771819
IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
30049535
ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
‘’CAUSA MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
80033109
LUCAS MONTEIRO CAJADO
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
‘’CAUSA MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10357411
FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
‘’CAUSA MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS