DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE Nº415/2022
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE . OBJETO: prorrogação da vigência do objeto do Termo de Cooperação Técnica nº. 415/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: processo NUP n° 13012.001726/2023-77, Lei nº 8.666/1993 e a Cláusula Sétma do Termo ao Convênio de Cooperação Técnica 
de n° 415/2022. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 30/12/2023 . FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 29 de dezembro de 2023. . 
SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente – DETRAN/CE; HÉLIO WINSTON LEITÃO- Presidente do Conselho Diretor – ARCE. 
DETRAN/CE, em Fortaleza, 29 de dezembro de 20023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, CEP: 63.708-225, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1º, I da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e no processo VIPROC 02743932/2023, bem 
como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato nº 41/2020, destinado à construção do Terminal Rodoviário Municipal de Granja – CE, por mais 90 (noventa) dias, 
a contar de 25/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: - (ZERO); X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 25/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: -; 
XII - DATA: Fortaleza, 22 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA Representante da empresa SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE; V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, nº 1400, centro, CEP 62.930-000, LIMOEIRO DO 
NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e 
no processo NUP 08012.018448/2023-57, bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o Posto de Atendimento do DETRAN/CE de 
Limoeiro do Norte/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.080 (dez mil e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar de 16/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE. MÁRCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS Superintendente Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto na Cidade de Limoeiro do Norte/CE - SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A, FUNDAÇÃO 
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII; V 
- ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 85, Edson Queiroz; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no 
processo NUP 08012.004993/2023-66; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a concessão de reajuste contratual de 
valor, no percentual de 5,4706%, com base no índice INPC, perfazendo o impacto financeiro de R$ 17.480,64 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais e 
sessenta e quatro centavos), correspondente ao período de 03/2022 a 02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 337.014,96 (trezentos e trinta e sete mil, quatorze 
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE, CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A, FUNDAÇÃO PETROBRAS 
DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII - representada neste ato pela 
Sra. ANA KARINE LIMA DE MEDEIROS.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº290/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: rua Fernando Faria de 
Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.006869/2023-35, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE e aprovado pela 
SEPLAG e PGE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: repactuação salarial, encargos sociais, valealimentação e cesta básica, ao valor global do contrato 
de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de nº CE000508/2023 no dia 12/05/2023 com data base em 01º de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.443.443,24 (três milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO- REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTONIO DE PADUA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo nº 07998300/2023, bem como na autorização do Sr. Superintendente do 
DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: o acréscimo de 1,82% (um vírgula e oitenta e dois por cento), a partir da assinatura deste termo; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.253,27 (nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) ao valor global; X - DA VIGÊNCIA: A partir da 
assinatura deste termo; XI - DA RATIFICAÇÃO: -; XII - DATA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS 
Superintendente DETRAN/CE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA 
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60712.001; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente