DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de
2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº
228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de
outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses,
a iniciar-se a partir do dia 01 de dezembro de 2023, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de julho
de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual
nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de dezembro de 2020; e Edital nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado
em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016,
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2021.
1º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - SOBRAL
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ANTÔNIO MURILO DE AGUIAR
037.595.593-36
Socioeducador
01/12/2023 a 30/11/2024
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO JARBAS VASQUES DE MEDEIROS, brasileiro(a), solteiro(a), socioe-
ducador(a), portador(a) do CPF nº 057.049.963-10, matrícula nº 3000218-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de janeiro de 2024, em todas as suas
cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.000019/2024-76. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA,
Superintendente Adjunto, e FRANCISCO JARBAS VASQUES DE MEDEIROS, socioeducador, matrícula nº 3000218-0. Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ROGÉRIO QUIRINO
DA COSTA e MARIA IVANILDA LOPES DA COSTA. V – ENDEREÇO: RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA, Nº 157; BAIRRO: CASTELO; CEP.:
62.370-000; SÃO BENEDITO - CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e contrato COGERH
– 2018, mormente em seus art. 51 e 52 c/ cart. 61, §7o, em compatibilidade com a Lei 13.303/2016, na Comunicação Interna no. 000009/2023/COGERH/
GRIBIAPABA, às fls. 02, bem como, tudo o que consta do Processo Administrativo NUP No. Processo Administrativo no NUP. 29012.009327/2023-94,
parte integrante deste instrumento de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência e reajustar o valor do contrato no 0094/2021/COGERH, por mais 12 (doze) meses, o qual tem como objeto a locação de imóvel localizado na
Rua Irineu Pinto da Silveira, no. 157, Bairro Castelo, Município de São Benedito/CE, com área toral de 474,00 m2, para a instalação da Gerência Regional
das Bacias da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús (Gerência Regional de São Benedito). IX - VALOR ADITIVO: O valor global do Contrato, de R$
30.000,00 (trinta mil reais) passa a ser de R$ 33.017,15 (trinta e três mil, dezessete reais e quinze centavos), correspondendo a um reajuste de 4,4,683540%
corrigido pelo IPCA/IBGE, entre o período de 12/2022 a 11/2023 (fls. 22). O presente reajuste teve a concordância da DIAFI exarada as fls. 26. X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 03/01/2024,
vencendo-se em 03/01/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato no 094/2021/
COGERH, ora aditado. XII – DATA: 21/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Olieira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE
e Rogério Quirino da Costa e Maria Ivanilda Lopes da Costa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1167/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida à Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
à empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0001-04 , estabelecida na Avenida Santos
Dumont, n 1335 - Santo Antônio, Joinville - SC, CEP. 89.218-105, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006507/2023-20,
quanto a entrega do fármaco especificado na Nota de Empenho 2023NE004147, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2022/00467, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 2022/0344, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2063/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ASTRA MEDICAL SUPPLY
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.127.150/0001-36, estabelecida na Rua Antonio Lapa, nº 280, sala 108,
Bairro: Cambuí CEP: 13025-240, Campinas /SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004853/2023-73, quanto ao fornecimento
do produto especificado na Nota de Empenho nº 2022NE027162, emitida em 18 de novembro de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº02/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/18606
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231174
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário- Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
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