DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
NOME
REPRESENTAÇÃO
RG
CPF
Rosana Marques Lima
Secretaria da Cultura (SECULT)
 2016187865-7
651.774.442-87
José Lima Castro Júnior
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)
2002010387940
091.025.663-20
Thedoro Rodrigues Lima
Secretaria da Igualdade Racial (SEIR)
2003002226907
018.294.303-81
Amanda de Oliveira Mendes
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família da Universidade Estadual do Ceará – NUAFRO
07276588605
040.606.533-06
Érica Aparecida de Souza
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família da Universidade Estadual do Ceará – NUAFRO
2007342762-9
046.718.393-77
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Maria Zelma de Araújo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº02/2024.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL 
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art.1º – Designar o 
servidor Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema, matrícula nº 300007-5-7, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente - SEMACE, e a servidora Lene Simone de Queiroz Malveira Peixoto, matrícula nº 000045-1-0, como Ouvidora Setorial Substituta da 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na IN CGE nº01/2020. 
Parágrafo Único – Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 121/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº002/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SABRINA 
SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000013-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Baturité-CE, no período de 12 a 13 de janeiro de 2024, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher na referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 299, SERIE 3, ANO XV, que publicou a Portaria 153/2023. Onde se lê: Período 04, 11 a 14, modalidade online, de 13h às 17h; Leia-
se: Período 04, 11 a 13, modalidade online, de 13h às 17h; Período 14/12/2023, modalidade online, de 08h às 12h. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, 08 de janeiro de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 046/2023 IG Nº1299352
PROCESSO Nº: 47001.012965 / 2023-01 OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, na Sede da 
Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Trata-se de justificativa para abertura de licitação, na moda-
lidade Dispensa de Licitação, em caráter Emergencial, tipo MENOR PREÇO, sob regime de execução indireta: Empreitada por preço GLOBAL, cujo objeto 
é a contratação de mão de obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando atender 
as necessidades da Secretaria Da Proteção Social – SPS, no que se refere ao desempenho de suas atividades nas áreas de Transporte /Asseio e Conservação, 
visto que as funções elencadas não compõem o quadro de servidores efetivos desta Secretaria VALOR GLOBAL: R$ 960.542,70 ( novecentos e sessenta 
mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6267 47100001.08.122.211.20826.03.339034.1.500910000
0.0 1874558 47100001.08.122.211.20826.03.339034.2.5009100000.0 12708 47100001.08.122.211.20826.03.339037.1.5009100000.0 1566044 47100001
.08.122.211.20826.03.339037.2.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012965/2023-01 e 
a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, declaro com 
fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº. 07.468.050/0001-47 DISPENSA: Submeto esta Declaração à apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna para fins de ratificação na forma da lei. Fortaleza,21 de Dezembro de 2023. Paulo Rogério Santos Guedes Secretário-Executivo da Proteção Social. 
Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em caráter emergencial, 
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da áreas Técnica Administrativa, na Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, , pelo prazo de 180 
(cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório, tendo sido selecionada a CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.468.050/0001-47, com valor mensal de R$ 160.090,45 (cento e sessenta mil, noventa reais 
e quarenta e cinco centavos) e valor global de R$ 960.542,70 (novecentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). Fortaleza,12 
de Dezembro de 2023. SANDRO CAMILO CARVALHO Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento