DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual.Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo.Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde poderá obter cópia.Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1565/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 957/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1565/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE;
IV – CONTRATADA: ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Djalma Farias, 279, Torreão, Recife/
PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº1565/2019, que tem como objeto a Prestação
de Serviços de Esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento dos artigos médicos hospitalares termossensíveis, pelo método de plasma de peróxido
de hidrogênio a baixa temperatura, para atender as necessidades do Hospital Geral César Cals/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA na
condição de carona na Ata de Registro de Preços nº 116/2018, resultante do Pregão Eletrônico nº 0154/2018, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernam-
buco/ Hospital Geral César Cals, Processo nº 00241.2018.CPLE.X.PE.0154.SAD.HOF e seus anexos parte integrante desse instrumento independentemente
de transcrição; IX – VALOR GLOBAL: R$ 11.613,00 (onze mil, seiscentos e treze reais), o valor global do contrato passa de R$ 366.301,10 (trezentos e
sessenta e seis mil, trezentos e um reais e dez centavos) para R$ 377.914,10 (trezentos e setenta e sete mil, novecentos e catorze reais e dez centavos); X – DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 20/12/2023;
XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Bruna Coutinho Paschoal Barbosa;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20673
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA , MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA e ELFA MEDICAMENTOS S.A III – OBJETO:
A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20231366 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05492817/2023. Subcláusula Única –
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
MEDICO HOSPITALAR LTDA : ITEM 1:10472310 - PASIREOTIDA DIASPARTATO, 0,6MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 1ML,
UNIDADE 1.0 AMPOLA- obs:. QUANT.: 1.080;VALOR UNITÁRIO: R$ 245,1900; MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA; ITEM 7:1293700 -
SAPROPTERINA, DICLORIDRATO, COMPRIMIDO SOLUVEL, 100MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 8.640;VALOR UNITÁRIO:
R$ 110,0200; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM 2: 669410 - PAZOPANIBE CLORIDRATO, COMPRIMIDO REVESTIDO, 400 MG, UNIDADE
1.0 COMPRIMIDO- obs: QUANT.: 21.600;VALOR UNITÁRIO: R$ 143,0900; ITEM 3: 379586 - PERICIAZINA, 4% (40MG/ML), SOLUCAO ORAL,
FRASCO 20ML, UNIDADE 1.0 FRASCO- obs: QUANT.: 384;VALOR UNITÁRIO: R$ 15,3800; ITEM 5: 1326422 - RIBOCICLIB, DE SUCCINATO
DE 254,40M, EQUIVALENTE A 200 MG RIBOCICLIBE, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs: QUANT.: 756;VALOR
UNITÁRIO: R$ 202,9800; ITEM 8: 825514 - VALSARTANA, + ALONDIPINO (BESILATO), 320MG + 10MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE
1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 360;VALOR UNITÁRIO: R$ 3,6000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231366; VI – VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Rôgean Costa Luna
ORIENTADOR DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00035
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): S&S MEDICAL LTDA – ME. III – OBJETO:
A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de ÓRTESE E PRÓTESE - PRÓTESE UNILATERAL
ESTENDIDA PARA SUBSTITUIÇÃO DA ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230302 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº10173242/2022. Subcláusula Única – Este instrumento não
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igual-
dade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); S&S MEDICAL LTDA - ME: ITEM 1: 949543 - PROTESE, UNILATERAL CONVENCIONAL,
PARA SUBSTITUICAO DA ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR, SEM INTENCAO DE RECONSTRUCAO DO RAMO ASCENDENTE OU
CORPO MANDIBULAR. PARA A SUA ESTABILIZACAO, A PROTESE E PARAFUSADA E SE ESTENDE SOBRE E RAMO ASCENDENTE DA
MANDIBULA, DO MESMO LADO DA ARTICULACAO A SER SUBSTITUIDA (IPSILATERAL), EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.:
10;VALOR UNITÁRIO: R$ 99.999,8000; ITEM 2: 949563 - PROTESE, UNILATERAL ESTENDIDA, SUBSTITUICAO TANTO DA ARTICULACAO
TEMPORO-MANDIBULAR, QUANTO DE UM SEGMENTO DO RAMO E CORPO DA MANDIBULA, SE ESTENDENDO ATE APROXIMADA-
MENTE A LINHA MEDIA MANDIBULAR E UTILIZANDO O LADO CONTRALATERAL PARA SER ESTABILIZADA POR PARAFUSOS, ATE
APROXIMADAMENTE A REGIAO DOS MOLARES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 10;VALOR UNITÁRIO: R$ 99.999,9800; V
– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230302 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Rôgean Costa Luna
ORIENTADOR DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1066/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEDICAL
LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Mobiliário Hospitalar e Equi-
pamentos Médico Hospitalares para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para
atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210999, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 24.863,63 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS:
LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1067/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CEQUÍMICA
LTDA; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Mobiliário Hospitalar e Equipamentos Médico Hospitalares para o Hospital Regional
do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as
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