DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº33/2023 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2023 (SACC 1284367); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 72.381.189/0010-01; V – ENDEREÇO: Avenida Emancipação, nº 
5000, Parte B, Bairro Parque dos Pinheiros, CEP: 13.184- 654, Hortolândia-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20210013 – ETICE, e seus anexos, regido pela Lei nº 
8.666/93, no Art. 57, § 1º, inciso II, do mesmo diploma legal, os preceitos do direito público e legislação pertinente, e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.017047/2023-51; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 
4 (quatro) meses, o prazo de vigência do Contrato nº33/2023 (SACC 1284367), com início em 01 de janeiro de 2024 e término em 30 de abril de 2024, 
cujo objeto contratual visa as aquisições de MICROCOMPUTADOR e NOTEBOOK, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 
30/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 29 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Samuel Elânio de Oliveira 
Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Juliane Casagrande Rodrigues - Representante Legal da contratada. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de janeiro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº100/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do Art. 3º, §2º, Art. 8º e Art. 11 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, publicada no D.O.E. em 04/04/2016, bem como pelo que consta nas 
listas de classificação constantes na Portaria Administrativa nº 98/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/10/2023, ASCENDER FUNCIONAL-
MENTE, através de PROMOÇÃO AUTOMÁTICA, a partir de 21 de abril de 2023, os SERVIDORES lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, 
relacionados no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº100/2023/GAB/PCCE
ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária – APJ
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO AUTOMÁTICA
ORD.
NOME
MAT.
CARGO
CLASSE ATUAL
CLASSE NOVA
1
ALEXANDRE MAGNUM MARQUES MAIA
30106210
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
2
ANDREZA KARLA SILVA DE SOUZA MELO
30108515
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
3
ANGELO MANOEL PORTO CRUZ JUNIOR
30108213
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
4
ANNE BEZERRA SECUNDINO
3010501X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
5
ANTONIO VALTER SANTOS DA SILVA
30116216
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
6
ARIMATEA ALEXANDRE BARBOSA
3011681X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
7
DANIEL BARBOSA SOUZA
30106318
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
8
DANILO DE MENEZES TORRES
30114817
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
9
EDNALDO DE MELO NASCIMENTO
30116410
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
10
EDVALCI SOUSA DO NASCIMENTO
3010871X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
11
EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA FILHO
3010661X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
12
FRANCISLANDIO ALMEIDA RODRIGUES
30117018
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
13
JACKSON NASCIMENTO DA SILVA
30106717
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
14
JOAO GOMES DA SILVA FILHO
30104714
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
15
JOSE MARIA RODRIGUES SANTOS JUNIOR
30105613
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
16
JOSIVAN DA ROCHA SILVA
30105214
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
17
KYLSSON BARROS DO NASCIMENTO
30116615
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
18
LUILSON DA SILVA MOTA
30116119
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
19
MARCELO SILVERIO DE CASTRO
30104811
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
20
NAYANA LOPES GADELHA
30106415
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
21
ROMULO CESAR ADERALDO MENEZES
30108116
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
22
ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA
30116917
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
23
SAMIA KARINA DE SOUSA GIRAO SILVA
30106016
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
24
ANA PAULA GONCALVES AVELINO
30111915
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
25
ANTONIA LIS RODRIGUES SOUSA AIRES
30090217
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
26
BRUNA BARROSO LIMA
30109317
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
27
CONCEICAO SOUZA SANTOS
30117514
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
28
DANIEL BARBOSA DE MENESES
30117212
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
29
DENIS LIMA SOUZA
30113519
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
30
FELLIPE SAYMON SISNANDO DE MORAIS
3011471X
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
31
FERNANDA LARISSA DE LIMA BARROSO
30110110
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
32
FRANCISCO ANGELO ALCANTARA SALES
3009221X
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
33
FRANCISCO JONATAS ALVES DE CASTRO
30118111
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
34
FRANCISCO NAIRTON ARAUJO GONCALVES
30114612
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
35
HECTOR DE SOUSA MEDEIROS
30113012
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
36
HELDER DE MENESES JUNIOR
30115619
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
37
JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA
30111818
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
38
JONHATHAS DE SOUSA SILVA
30114418
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
39
JOSE MARCOS MOURA DE OLIVEIRA
30100719
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
40
JULIO APARECIDO BORGES JUNIOR
30109511
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
41
LEANDRO RAMOS LOPES
30110013
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
42
LOUISE VASCONCELOS SERRA
30114213
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
43
MARLON HENRIQUE DE ALMEIDA MENESES
30111613
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
44
MAYARA FARIAS RODRIGUES COSTA
30113616
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
45
NATASHA DE CARVALHO LIMA
30109414
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
46
PABLO LIRA BRAGA
30110811
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
47
ROBERTA DE OLIVEIRA BEZERRA
30113810
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
48
SAMIA VIEIRA GUERRA CURI
30113411
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
49
SAMMY ALVES PASSOS
30111419
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I
50
TAMIRES PAULINO CESAR DOS SANTOS
30097718
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
D-II
C-I