DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
ORD.
NOME
MAT.
CARGO
CLASSE ATUAL
CLASSE NOVA
289
LINDEMBERG CAVALCANTE SANTIAGO
1679631X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
290
MARCOS SOUSA DE OLIVEIRA
16801917
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
291
DENNIS ALVES RODRIGUES
16801216
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
292
LUIZ MARCOS AMARAL
16904511
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
293
MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA
16900311
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
294
DANIEL PINHO CAMPÊLO
16899917
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
295
DANIEL CARLOS ALENCAR DOS SANTOS
16903019
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
296
MARIA SERGIANA ARAUJO MAGALHAES
1690001X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
297
LEONARDO CUSTODIO DO AMARAL
16899712
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
298
ANA MARY MOTA
16900117
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
299
NILTON LOPES DE SOUZA FILHO
1690161X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
300
GLEDSON LIMA BEZERRA
16768510
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
301
FRANCISCO REGIVALDO ALVES MARTINS
16905313
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
302
EDUARDO NASCIMENTO FERREIRA
16775312
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
303
ORISVALDO HOLANDA BRANDÃO
16788414
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
304
JOSE AIRTON AGOSTINHO DA SILVA
16801119
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
305
FABIO XIMENES MADEIRA
1679001X
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
306
FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE LIMA
16773611
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
307
MARIA JAQUELINE NUNES DE ABREU
16797413
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
308
JOAO EUDES LOPES DA SILVEIRA
16779717
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
309
EDILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR
16902012
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
310
RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE
16792810
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
311
PAULO ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO
16801615
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
312
EDMILSON DE SOUZA LIMA
16774715
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
313
JOSE MARCELO BEZERRA
16785415
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
314
JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR
16776114
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
315
JOSE MARIA MAIA JUNIOR
16786217
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
316
RONALDO AGUIAR FREITAS
16803219
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
317
EUGENIO MARCOS DOS SANTOS
16904716
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
B-VII
A-I
*** *** ***
PORTARIA Nº1278/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os 
critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia 
Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 
e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias cola-
cionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020043/2023-64, junto ao Sistema Único 
Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDA FILHO, ESCRIVÃO DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 133.931-1-7, para exercício funcional no(a) Delegacia Regional de Crato, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária 
do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 426,29 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte 
e nove centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada 
no DOE de 11.05.2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGA-
DO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA 1286/2023 - GDGPC A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do NUP nº 10051.021177/2023-01, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que EDNUZIA ALMEIDA EMIDIO, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, Classe C, Nível VII, matrícula nº 404.678-1-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se 
EDNUZIA ALMEIDA EMIDIO CAVALCANTE, conforme certidão de casamento, datada de 30 de maio de 2008, registrada no Cartório Alencar Araripe, 
nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº3/2024/GAB/PCCE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na 
Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no 
período de 21/11/2023 a 20/12/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e 
fiscalizados pela comissão da Polícia Civil. RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discriminados no Anexo I 
desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 2 de janeiro de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº3/2024/GAB/PCCE
Segue, abaixo, DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO realizado no período de 21/11/2023 a 20/12/2023, pelos servidores abaixo rela-
cionados, em conformidade com decisões judiciais.
ORD
MATR.
NOME
CARGO
SUBSÍDIO
HORAS
VALOR HORA ($)
[(A/30)/8] * 1,5
TOTAL 
(R$)
PROCESSO
01
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivã classe D nível II
R$ 6.202,37
 36
R$ 38,76
1.395,53 0266199-09.2022.8.06.0001
02
300894-1-3
José Vagner Ramos Tavares *¹
Escrivão classe C nível II
R$ 6.959,06
84
R$ 43,49
3.653,51 3004848-31.2023.8.06.0001
03
404.754-1-9
Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves 
Inspetor classe C nível VII
R$ 7.683,37
44 
R$ 48,02
2.112,93 0267965-97.2022.8.06.0001
04
300.733-1-2
Vanessa de Fátima Lima de Paiva *² 
Inspetora Classe C Nível II
R$ 6.959,06
57
R$ 43,49
2.479,17 3007362-88.2022.8.06.0001
TOTAL GERAL
9641,14
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