DOE 10/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2024
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº6/2024 - NUP 10041.000024/2024-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I – 2023, GRUPO 
04, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000024/2024-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°6/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDREA MANUELA GOMES 
BRAUNA DE MATOS OLIVEIRA
30121139
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SOCIEDADE, ÉTICA 
E CIDADANIA
18
12/12/2023 a 
21/12/2023
R$ 1.314,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.314,36
*** *** ***
PORTARIA Nº7/2024 - NUP 10041.000037/2024-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR O CURSO DE 
FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I – 2023, REFERENTE AO MÊS 
DE DEZEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000037/2024-91, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°7/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CIRO DE ASSIS 
LACERDA
30084918
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 0
40
12/12/2023 a 
21/12/2023
R$ 2.920,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.920,80
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº066/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: KAIROS TREINAMENTOS E 
CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a 
realização do Evento “Tour Nordeste 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de 
Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 
21 a 23 de março de 2024. VALOR: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Liane Alves Almeida Rezende Carvalho (Autorizatária).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº10/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor EULERIO SOARES CAVALCANTE JUNIOR, ocupante do cargo 
Assessor de Controle Interno - DNS - 2, matrícula 300012-7-3, durante o mês de janeiro/2024. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº24838/2023-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica 
o resultado do Pregão Eletrônico nº20/2023-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecer, parceladamente, até 7.560 (sete 
mil, quinhentos e sessenta) garrafões de água mineral natural, sem gás, com capacidade individual de 20 (vinte) litros para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
MEL DISTRIBUIDORA LTDA.
50.911.223/0001-89
R$ 47.628,00
2ª
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS
27.761.457/0001-75
R$ 47.930,40
3ª
BRAZLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA LTDA.
33.764.584/0001-20
R$ 52.920,00
4ª
F PAY LTDA.
42.820.437/0001-11
R$ 70.761,60
5ª
27.010.323 MAX WELL BARROSO LEITAO
27.010.323/0001-12
R$ 71.820,00
6ª
GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA
41.419.135/0001-73
R$ 72.576,00
Fortaleza, 9 de janeiro de 2024.
José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO