DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
SÓLIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. TIPO DA 
LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO 
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO, 
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS: 
01 NSEG CONSTRUÇÕEES LTDA- CNPJ Nº 16.715.147/0001-06; 
- 02 LM TRANSPORTE E LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA- CNPJ Nº 
16.588.017/0001-41; - 03 ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS 
LTDA - CNPJ Nº 41;113.297/0001-89; - 04 SM ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES ME - CNPJ Nº 26.803.040/0001-65; - 05 A L 
LIMPEZA URBANA LTDA - CNPJ Nº 33.681.071./0001-56; - 06 
AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS ME - CNPJ Nº 
21.554.165/0001-85; - 07 A.I.L. CONSTRUTORA LTDA- ME - 
CNPJ Nº 15.621.138.0001-85;- 08 G7 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; - 09 
SOLUT 
SOLUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
DE 
LIMPEZA 
CONSERVAÇÃO 
E 
TRENSPORTE 
EIRELI 
- 
CNPJ 
Nº 
40.195.404/0001-00; - 10 CONTRUTORA PEDROSA LTDA - ME- 
CNPJ Nº17.573.772/0001-15; - 11 CONSTRUSER-CONSTRUÇÃO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TERRAPLANAGEM 
LTDA- 
CNPJ 
08.701.149/0001-00; 
- 
12 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI -ME – CNPJ 
17.690.855/0001-94; - 13 M DE F S DE MEDEIROS -ME – CNPJ 
40.834.843/0001-08; - 14 LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA -ME – CNPJ 42.803.444/0001-05; - 15 G F 
EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 33.734.145/0001-75; 16 TFA 
EMPREENDIMENTO LTDA – CNPJ 23.281.776/0001-22; 17 WSL 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -ME CNPJ 43.067.451/0001-
59; 18 LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 
07.270.402/0001-55; APRESENTOU A CERTIDÃO MUNICIPAL 
COM A VALIDADE PARA O DIA 02/01/2024, E CERTIDÃO DO 
FGTS COM A VALIDADE PARA O DIA 02/01/2024, AS 
MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME 
OU EPP) QUE POSSUAM RESTRIÇÃO FISCAL, QUANTO AOS 
DOCUMENTOS 
EXIGIDOS 
NESTE 
CERTAME, 
DEVERÁ 
APRESENTAR DECLARAÇÃO, FAZENDO CONSTAR EM TAL 
DOCUMENTO TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE QUE CONSTA A 
RESTRIÇÃO FISCAL E QUE SE COMPROMETE EM SANAR O 
VÍCIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONFORME 
DISPÕE O ART. 43, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/06, 
CONFORME ITEM 5.4.3.8. E 5.4.3.9 DO EDITAL, A EMPRESA: 
LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FICA INTIMADA 
NO PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO 
FISCAL, 
POR 
TER 
APRESENTADO 
AS 
CERTIDÕES 
MUNICIPAL 
E 
DO 
FGTS, 
PARA 
COMPROVAR 
A 
INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE O 
MUNICÍPIO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESAS 
INABILITADAS: 01 MM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 
CNPJ Nº 72.310.931/0001-05; -02 ACS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.080.628/0001-14; - 03 VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
Nº 
32.744.002/0001-81; - 04 AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME – CNPJ 24.994.347/0001-65; -05 F. G. PINHEIRO 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 00.658.822/0001-64; - 
06 PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ 
Nº 13.190.690/0001-30. A COMISSÃO INFORMA QUE A 
CITAÇÃO DE 
TODOS OS ITENS, CONSTA NA 
ATA 
COMPLETA 
DA 
SESSÃO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO, QUE SERÁ DISPONIBILIZADA NO SITE: 
WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA 
A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, 
INCISO I ALÍNEA ―A‖ DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. 
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS, ATRAVÉS DO E-MAIL: 
licitabaixio@hotmail.com, OU NA SEDE DA PMB.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
João Pereira Lacerda 
Código Identificador:9DCF9A80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2024. 
  
NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, 
Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei orgânica do Município, constituição Federal e Art. 7 da Lei 
14.133/21, com a seguinte competência. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a comissão de contratação, com a finalidade de dirigir 
e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais dessa 
Câmara Municipal, de acordo como prever a Lei 14.133/21, com a 
seguinte composição. 
  
AGENTE DE CONTRATAÇÃO- 
GUSTAVO ANDERSON 
OLIVEIRA SOUSA 
  
1º Membro- MARIA ERILENE SILVA CARNEIRO 
  
2º Membro- ANGELA MARIA NOGUEIRA NOBRE. 
  
Art. 2º O Agente de contratação será representado, em sua ausência, 
por qualquer membro que se fizer presente, respeitando-se a ordem de 
designação. 
  
Art. 3º As decisões da Comissão serão tomadas com a presença dos 
03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um 
deles 
  
Art.4º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Banabuiú-CE. 02 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA 
Presidente 
Biênio 2023/2024 
  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:079A26FF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2024. 
  
NOMEIA A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, 
Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei orgânica do Município, constituição Federal e Art. 7 Parágrafo 
5º da Lei 14.133/21, com a seguinte competência. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a comissão de pregão, com a finalidade de dirigir e 
julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais dessa 
Câmara Municipal, de acordo como prever a Lei 14.133/21, com a 
seguinte composição. 
  
PREGOEIRO- GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA 
  
1º Membro- MARIA ERILENE SILVA CARNEIRO 
  
2º Membro- ANGELA MARIA NOGUEIRA NOBRE.