DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Art.1º -NOMEARo senhor CLAUDIO SOARES DE ARAÚJO,
portador do CPF nº. 763.391.813-68, para a função pública de
CONSELHEIRO(A) TUTELAR do Município de Orós, como 2º
SUPLENTE:
Art.2º.–O mandato do Conselho Tutelar, a que se refere esta portaria,
será de 04 (quatro) anos, nos moldes do Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Lei Municipal referente ao Conselho Tutelar e suas
alterações.
Art. 3º. –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 10 DE
JANEIRO DE 2024.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:0CDEEFE7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA E APICULTURA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 009/2023-PP

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura do
município de Palhano, torna público a suspensão do Pregão Presencial
n.º 009/2023-PPE, que tem por objeto a permissão de uso de espaços
físicos para exploração comercial de boxes do mercado público do
município de Palhano, Estado do Ceará, com data de abertura das
propostas marcada para ocorrer no dia 12/01/2024, às 9:00 AM,
horário de Brasília-DF.

Palhano, Ceará, 10/01/2024.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA.
Pregoeira.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:4BB94358

SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09.20-001/2023
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2024

AVISO DE CREDENCIAMENTO
OBJETO: Convocação de interessados para prestação de serviços
complementares médico-hospitalares, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará.
Abertura das propostas: 24/01/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-
DF. Local do edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão
Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330,
Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.

Palhano, Ceará, 10/01/2024.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:B67F87E6

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.01.10-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor SERGINALDO ARRUDA DOS
SANTOS portador do CPF n° 834.462.573-49 para exercer o cargo
em comissão de AUXILIAR DA JUNTA MILITAR do âmbito da
Secretaria Municipal de Administração;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02/01/2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 10
de Janeiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:3B4A37FB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.01.10-002/GABPREF