DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE 
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
29.11.2023.01-TP, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E 
MURO DE CONTENÇÃO NA ARENINHA DA ARAPORANGA 
NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. LICITANTES 
HABILITADOS: 1. LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA- 
CNPJ N° 07.191.777/0001-20; 2. TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS 
LTDA-CNPJ N° 26.627.169/0001-60; 3. AGAPE ENGENHARIA E 
SERVIÇOS EIRELI-ME- CNPJ N° 25.372.042/0001-84; 4. PABLO 
PINHEIRO 
ENGENHARIA- 
CNPJ 
N° 
40.993.942/0001-32. 
LICITANTES INABILITADOS: 5. MTC ENGENHARIA- CNPJ 
N° 
40.102.988/0001-14; 
6. 
ALLENZA 
- 
ENGENHARIA, 
ARQUITETURA 
E 
CONSTRUCAO 
LTDA-CNPJ 
N° 
40.706.030/0001-32. 
O 
RELATÓRIO 
COMPLETO 
DO 
JULGAMENTO 
PODERÁ 
SER 
CONSULTADO 
NO 
SITE 
―LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR‖, 
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO 
RECURSAL (ART. 109, I, ―A‖ DA LEI Nº 8.666/93).  
  
SANTANA DO CARIRI, 10 DE JANEIRO DE 2024---.  
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES-  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:C6023DFA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0901008/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO RESCISÃO 
DOS 
CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS 
DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - RATIFICAR a exoneração dos Conselheiros Tutelares 
referente ao quadriênio 2020-2023, parte integrante da SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI, cujo término ocorreu na data de 30 de dezembro de 2023. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
09 de janeiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F71A4AE8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1001001/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
DE 
CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança, dispensadas as 
demais formalidades; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão das 
funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sr(a) SILVANI PEREIRA, portadora do RG 
2002097008432 SSP - CE e CPF n° 004.584.633-29 para o cargo 
eletivo de CONSELHEIRO (A) TUTELAR, para o quadriênio 
2024-2028 e considerando que o CONSELHO TUTELAR é parte 
integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do 
Município de Santana do Cariri/CE, criado na forma da Lei Municipal 
301/91 de 05/02/1991. 
Art. 2º. Art. 2º - Revoga-se a Portaria n° 0901001/2024 de 09 de 
JANEIRO de 2024. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 10 dias do 
mês de JANEIRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:BFD72094 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1001002/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
NOMEAÇÃO 
DE 
CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança, dispensadas as 
demais formalidades; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão das 
funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sr(a) MARIA WDERLANIA BEZERRA 
SILVA, portadora do RG 2008097067691 SSP - CE e CPF n° 
049.194.393-85 para o cargo eletivo de CONSELHEIRO (A) 
TUTELAR, para o quadriênio 2024-2028 e considerando que o 
CONSELHO TUTELAR é parte integrante da SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Santana do Cariri/CE, 
criado na forma da Lei Municipal 301/91 de 05/02/1991. 
Art. 2º. Art. 2º - Revoga-se a Portaria n° 0901002/2024 de 09 de 
JANEIRO de 2024. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.