DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

Art. 2º. Durante o período de recesso estabelecido neste Decreto,
ficarão de sobre aviso em caráter de urgência, todos os servidores e
agentes políticos lotados nas demais secretarias e repartições públicas
municipais, sendo da responsabilidade dos respectivos titulares das
pastas a convocação expressa para suprir eventuais demandas
extraordinárias.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 9 dias de janeiro de
2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:B14EEFBC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 01/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E ECONÔMICO e do outro lado a FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE –
FAMUVA (CNPJ n.º 06.205.072/0001-51).

Objeto:
O
custeio
de
atividades
do
Programa
"TERRA
TRABALHADA", que tem como finalidade o preparo do solo, através
de mecanização agrícola com arado de terra para agricultores
cadastrados no citado Programa pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário e Econômico, a ser executado pela
Federação das Associações do Município de Várzea Alegre -
FAMUVA.

Fundamentação: Lei Federal de Licitação e Contrato nº 14.133/2021,
Lei Municipal n° 823, de 13 de dezembro de 2013 e Decreto
Municipal nº 352, de 08 de janeiro de 2024.

Dotação Orçamentária:Projeto Atividade: 20.606.0473.2.016.0000 -
Incentivo à Produção Rural 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais

Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro
mil reais)

Vigência Contratual: Até 30 de novembro de 2024.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de janeiro de 2024.

Signatários:MATIAS ALVES BEZERRA NETO pela Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Econômico e JOSÉ DA COSTA pela
FAMUVA.

MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:E83A49B1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 015, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar do
Município
de
Várzea
Alegre,
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e com
fundamento na Lei Municipal nº. 902, de 04 de maio de 2015.

CONSIDERANDO o resultado definitivo do processo eletivo dos
conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre eleitos,
QUADRIÊNIO 2024 A 2028;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) CÍCERO CABOCLO VIEIRA,
portador(a) do RG nº ****09618**, CPF nº ***. 097.473-**, no
cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE,em 10 de janeiro
de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:6A40D557

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 016, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar do
Município
de
Várzea
Alegre,
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e com
fundamento na Lei Municipal nº. 902, de 04 de maio de 2015.

CONSIDERANDO o resultado definitivo do processo eletivo dos
conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre eleitos,
QUADRIÊNIO 2024 A 2028;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) DIEGO DE SOUSA PEREIRA,
portador(a) do RG nº ****633855-*, CPF nº ***. 721.513-**, no
cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 10 de janeiro
de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:8DFE6A63

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 017, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar do
Município
de
Várzea
Alegre,
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e com
fundamento na Lei Municipal nº. 902, de 04 de maio de 2015.

CONSIDERANDO o resultado definitivo do processo eletivo dos
conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre eleitos,
QUADRIÊNIO 2024 A 2028;