DOMCE 11/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3373 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
10.1. A carga horária semanal do servidor contratado é de 20h ou 40h semanais, de acordo com o cargo e as necessidades surgidas na rede de ensino 
do município. 
  
11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 
  
11.1. O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
  
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
  
12.1. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações 
prestadas pelos candidatos, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente 
eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis. 
  
12.2. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria 
de Educação Básica, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br. 
  
12.3. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite 
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão e consonância 
com o cargo que irá ocupar, bem como a classificação internacional de doença. 
  
12.4. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação 
vinculada à ordem de classificação de pessoas com deficiência. 
  
12.5. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que: 
  
a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata; 
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens; 
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital; 
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública; 
e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação; 
f) não obtiver pontuação de acordo com o item 6.2 deste edital; 
g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado. 
  
12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo e pela Procuradoria Geral do Município de Nova 
Olinda - CE. 
  
Nova Olinda – CE, 08 de janeiro de 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Secretária de Educação 
  
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS 
INICIAIS E ANOS FINAIS E EDUCADOR FÍSICO. 
EDITAL 01/2024 – ANEXO I 
  
QUADRO I – quadro de vagas. 
  
Função e Carga Horária 
Requisitos Básicos 
Atribuições 
Vagas 
Remuneração 
PROFESSOR DE CIÊNCIAS 
(20h semanais) 
Licenciatura em Ciências Biológicas ou 
equivalente, devidamente registrado no MEC 
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de 
participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e 
ao desenvolvimento profissional; selecionar, apresentar e revisar conteúdos; 
avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; manter 
atualizados os registros de aula, a frequência e a aproveitamento escolar do 
aluno; informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e aproveitamento dos 
alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; participar de 
atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; participar de reuniões 
pedagógicas e técnico-administrativas; participar da elaboração, execução e 
avaliação do projeto pedagógico, do planejamento geral da escola e das 
propostas curriculares; apresentar propostas e contribuir para o melhoramento da 
qualidade de ensino; participar da escolha do livro didático; participar de 
palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e 
outros eventos da área educacional e correlatos; acompanhar e orientar 
estagiários; zelar pela integridade física e moral do aluno; participar de reuniões 
interdisciplinares; avaliar e participar do encaminhamento dos alunos com 
deficiência, para os setores específicos de atendimento; participar do processo de 
inclusão do aluno com deficiência no ensino regular; realizar atividades de 
articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; orientar e 
incentivar o aluno para a pesquisa; participar do conselho de classe; preparar o 
aluno para o exercício da cidadania; incentivar o gosto pela leitura; desenvolver 
a autoestima do aluno; participar da elaboração e aplicação do regimento da 
escola; orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus 
equipamentos; contribuir para a aplicação da política pedagógica do Estado e o 
cumprimento da legislação de ensino; propõe a aquisição de equipamentos que 
venham favorecer às atividades de ensino e aprendizagem; planejar e realizar 
atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; analisar dados 
referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; participar de 
estudos e pesquisas em sua área de atuação; executar outras atividades 
correlatas; participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar 
outras atribuições correlatas. 
CADASTRO DE RESERVA R$ 1.460,00 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
(20h semanais) 
Licenciatura 
em 
Educação 
Física 
ou 
equivalente, devidamente registrado no MEC 
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 
(20h semanais) 
Licenciatura em Geografia ou equivalente, 
devidamente registrado no MEC 
PROFESSOR DE HISTÓRIA 
(20h semanais) 
Licenciatura em História ou equivalente, 
devidamente registrado no MEC 
PROFESSOR DE MATEMÁTICA 
(20h semanais) 
Licenciatura em Matemática ou equivalente, 
devidamente registrado no MEC 
PROFESSOR DE PORTUGUÊS 
(20h semanais) 
Licenciatura 
em 
Letras 
Português 
ou 
equivalente, devidamente registrado no MEC 
PROFESSOR 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
ANOS 
INICIAIS 
(20h semanais) 
Licenciatura em Pedagogia ou equivalente, 
devidamente registrado no MEC 
PRROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
(20h semanais) 
Licenciatura em Pedagogia ou equivalente, 
devidamente registrado no MEC 
EDUCADOR FÍSICO 
(40h semanais) 
Curso Superior em Educação Física ou 
equivalente devidamente registro no MEC 
Atuar na Educação Infantil e Séries Iniciais, promovendo atividades que possam 
desenvolver o desenvolvimento cognitivo dos alunos relacionados à área do CADASTRO DE RESERVA R$ 2.118,00 

                            

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