DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 8
Brasília - DF, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 89
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 94
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 94
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 96
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 97
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 109
Ministério dos Transportes................................................................................................... 109
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 134
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 135
Ministério Público da União................................................................................................. 135
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 136
Poder Legislativo ................................................................................................................... 137
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 144
Ineditoriais ............................................................................................................................. 154
.................................. Esta edição é composta de 229 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 10/1/2024 a
edição extra nº 7-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2010 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000501/2008-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN.
DA
3ª REGIAO.
Contratado: 04.840.079/0001-10
-
HANANKA PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável, de comum acordo e na melhor
forma de direito, do contrato nº02/2010 de locação de imóvel na PSF Guarulhos,
celebrado em 25/05/2010, oriundo de dispensa de licitação nº37/2010, esclarecendo
que a partir de 08/12/2023 estão cessados os efeitos financeiros, com a concordância
da empresa locadora. Data de Rescisão: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC.
CNPJ: 09.168.704/0001/42 Partícipe: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior - ANDIFES. CNPJ: 73.334.666/0001-50. Objeto: Conjugação de
esforços necessários para a formalização dos competentes instrumentos com vistas a
realização de futuras parcerias e/ou contratações para a implantação, operação e
retransmissão de
programação da
EBC, visando a
implantação de
canal público
educativo, e/ou para adesão e transmissão da Rede Nacional de Comunicação Pública -
RNCP, por universidades federais e CEFETs associados à ANDIFES. Valor Total: Sem ônus.
Vigência: 24 meses a partir da assinatura. Assinatura: 17/10/2023. Processo EBC nº
0015/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 954875/2023, Nº Processo: 21000091980202316, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS CNPJ nº
03133097000107, Objeto: Recuperação e Manutenção das estradas vicinais do município
de Alto Garças- MT, Valor Total: R$ 9.409.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 9.400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000668, Valor: R$ 2.700.000,00, PTRES: 224763,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2025, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLAUDINEI SINGOLANO CPF nº ***.358.398-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944234/2023, Nº Processo: 21000064652202347, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POCO DANTAS CNPJ nº
01615653000148, Objeto: Recuperação e manutenção das estradas vicinais no município
de Poço Dantas - PB., Valor Total: R$ 389.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.250,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000546, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ITAMAR MOREIRA FERNANDES CPF nº ***.515.934-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948178/2023, Nº Processo: 21000079697202316, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM CNPJ nº
07744303000168, Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município de Quixeramobim
- CE., Valor Total: R$ 689.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000471, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA CPF nº ***.505.463-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952431/2023, Nº Processo: 21000088479202372, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA
CNPJ nº 08891541000169, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no
Município de São José de Caiana - PB, Valor Total: R$ 239.250,00, Valor de Contrapartida:
R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000634, Valor: R$ 238.750,00, PT R ES :
205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA CPF nº
***.496.278-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952849/2023, Nº Processo: 21000089522202317, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA CNPJ
nº 76205707000104, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no município
de Salto do Lontra/PR, Valor Total: R$ 1.413.149,77, Valor de Contrapartida: R$ 160.021,82,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.253.127,95, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000673, Valor: R$ 1.141.782,79, PTRES: 224760,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho: 2023NE000674, Valor: R$
3.262,21, PTRES: 224763, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2025, Data
de Assinatura:
31/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO ALBERTO
CADORE CPF nº ***.805.829-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955379/2023, Nº Processo: 21000092241202341, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM CNPJ nº
07744303000168, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de
no município de Quixeramobim - CE, Valor Total: R$ 415.000,00, Valor de Contrapartida: R$
15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000705, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA CPF nº
***.505.463-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
907408/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE EXU, CNPJ nº 11040870000100.
Solicitação de aditivo de prazo. Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$
182.500,00, Vigência: 10/01/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO, CPF nº ***.446.164-**.