DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convenio nº 941942-2023, Nº Processo 21000.048617-2023-81, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE HONORIO SERPA-PR, CNPJ
95.585.444-0001-42, Objeto: Aquisição de Máquina Agrícola, Valor Total: R$ 446.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 26.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 420.200,00, Crédito orçamentário: Num. Empenho: 2023NE000181,
Valor: R$ 420.200,00, PTRES: 217349, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
28-12-2023 a 28-12-2025, Data de Assinatura: 28-12-2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: LUCIANO DIAS,
CPF: ***.350.849-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 942009-2023, Nº Processo 21000.048788-2023-18, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS-PR, CNPJ
76.205.640-0001-08, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
384.666,66, Valor
de Contrapartida:
R$ 150.691,66, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 233.975,00, Crédito orçamentário: Num. Empenho:
2023NE000160, Valor: R$ 233.975,00, PTRES: 217349, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28-12-2023 a 28-12-2025, Data de Assinatura: 28-12-2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
LUIS CARLOS TURATTO, CPF: ***.117.629-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130024
Nº Processo: 21032001534202351. Objeto: Prestação DE SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO - Posto de serviços: Assistente Operacional Administrativo Nível I - CBO:
4110-10, em jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14,
Morada Nova - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 10/01/2024) 130024-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052007391202352. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de locação de nobreak trifásico, 40KvA com autonomia mínima de 15
minutos em proveito da sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de
São Paulo, situada na Rua Treze de Maio, nº 1558, bairro Bela Vista, São Paulo - SP, CEP
01327-002, pelo período de trinta e seis meses, conforme condições e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, Bela Vista -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUANA NAKAYAMA
Administradora
(SIASGnet - 09/01/2024) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130060
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21018.003505/2022-21.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / ES .
Contratado: 39.224.738/0001-78 - LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigencia do contrato original nº 01/2023 - sfa/es. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 49.836,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.010353/2021-52.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Nova
Mutum/MT - CNPJ nº 24.772.162/0001-06. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Nova Mutum/MT,
para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
05/01/2024. Signatários: Allan Rogèrio de Alvarenga, CPF/MF nº....549....-90, Secretário
de Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Leandro
Felix Pereira - CPF/MF n° .....618...-15. Prefeito do município de Nova Mutum/MT.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Glycine max (L.) Merr.
GB 755RR
1182
17/11/23
. Glycine max (L.) Merr.
GB 874RR
1188
17/11/23
. Vitis L.
Scarlet Royal
804
01/12/23
. Alstroemeria L.
Zalsalan
20090084
01/12/23
. Alstroemeria L.
Zalsamon
20090085
01/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 267
20090091
01/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 268
20090092
01/12/23
. Vitis L.
Autumn King
803
01/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
TMG132RR
20090099
15/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BRSGO Luziânia RR
20090093
15/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
TMG133RR
20090100
15/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BRSGO Mineiros RR
20090094
15/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 283
20090114
30/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BMX Ativa RR
20090111
30/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 284
20090115
30/12/23
. Phaseolus vulgaris L.
BRS Esplendor
20090120
30/12/23
. Glycine max (L.) Merr.
BMX Energia RR
20090112
30/12/23
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2023
O LFDA-PE por intermedio da pregoeira declara vencedores do presente
certame as empresas:INTECINSTITUTO DE PESQ.TEC.CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ITEM
03;REY GLASS COMERCIAL E SERV LTDA ITENS01,05;BRAZDI IMPORT. E EXPORT COM.E
SERV. DE PRROD. LAB. LTDA ITEM 30; OBAH PROD. E SERV. ANALITICOS LTDA ITENS
04,28,29;ONIX COM.DE PROD.ODONT.LTDA ITEM 26;ALURETEC COMERCIO LTDA ITENS
07ITENS
08,10,11,12;SANTOS 
SANTANA
PRD.HOSP.LTDA
ITENS
15,16; 
LOG
LAB
COM.PROD.LABITENS17,18,21,23,31;ROCHLAB LTDA ITEM 25;ZELLATECK COM IMP LTLTDA
ITENS 02,06,E SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA ITEM 09.COM VALOR GLOBAL TOTAL DE
R$74.150,72(SETETENTA E QUATRO MIL CENTO E CINCOENTA REAIS E SETENTA E DOIS
C E N T AV O S ) .
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 10/01/2024) 130016-00001-2024NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000793/2023-35.
Inexigibilidade Nº
90048/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto:
Contratação 
de 
manutenção
em 
equipamentos 
da 
marca
shimadzu 
(sei
21043.000793/2023-35).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2029. Valor Total: R$ 6.374.165,55. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000580/2023-11.
Inexigibilidade Nº
90045/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: 
Contratação 
de 
manutenção 
em 
equipamentos 
da 
marca 
Miele 
(SEI
21043.000580/2023-11).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2029. Valor Total: R$ 2.528.623,20. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 21084.000033/2021-80.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F.
Contratado:
03.609.079/0001-40
-
MAIA SILVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 38/2022 (24390645), por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2024 a 13/01/2025, nos termos do
art.57, (ii), da lei nº 8.666/93.
repactuar, a partir data de assinatura deste instrumento, os valores do contrato em razão
da convenção coletiva do trabalho (31496064), após a correção dos índices realizada nas
planilhas de custos e formação de preço (32827890, 32828001 e 32828030) e relatório
técnico (32828224), com efeito retroativo a partir de 13/01/2023 até 30/11/2023..
Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 86/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 21084.000033/2021-80.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F.
Contratado: 02.184.621/0001-06 - WONDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 36/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2024 a 13/01/2025, nos termos
do art.57, (ii), da lei nº 8.666/93.