DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº: 32/2023; Data da assinatura: 28/12/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de MIRANDIBA/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC TUPANACI; Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de TUPANACI, pertencente ao
Município de MIRANDIBA/PE, por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a
comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados,
conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 15.531,58; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EDITAL Nº 1/2024
O presente chamamento público tem como objeto a Contratação de pessoas
jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para a prestação de serviços
relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme
condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos Correios no Edital e
seus 
anexos. 
UF: 
PB; 
Município: 
João 
Pessoa. 
Informações 
pelo 
e-mail:
pontodecoleta.pb@correios.com.br ou telefone (83) 3216-3696, no horário de 9h às 17h.
GISELE CRISTINE PEREIRA DA PAIVA
Chefe da Seção de Gestão de Contratos e Orçamento
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 15/2023 Data da Assinatura: 04/12/2023; Nome do Convenente:
Município de SAO LOURENCO DO PIAUI - Nome da AGC: AGC SAO LOURENCO DO PIAUI -
Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à
população do Município de São Lourenço do Piaui, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2024 - SE/RN
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos; Correios no Edital e seus anexos. UF: RN; Município: Natal.
Informações e
obtenção do
Edital e Anexos
em www.correios.com.br.
Início do
acolhimento 
dos 
cadastramentos: 
22/01/24. 
Informações 
pelo 
e-mail:
pontodecoleta.rn@correiosbrasil.onmicrosoft.com ou telefone (84) 3220-2513, no horário
de 9h às 17h.
LEONARDO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA
Chefe da Seção de Gestão de Contratos e Orçamento
SE/RN
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente-Executivo de Corregedoria, com competência delegada por
meio da Portaria PRT/PRESI-367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução
Normativa nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º,
§ 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256
do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MERCANTIL MG EIRELI, inscrita no CNPJ
25.072.390/0001-36, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, a
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte à data desta
publicação, manifestando-se nos autos, Alegações Finais, caso seja de seu interesse, antes
do prosseguimento do processo até a submissão para o julgamento. As mencionadas
Alegações Finais deverão ser apresentadas nos autos do PAR nº 53180.037121/2020-54,
que se encontra disponibilizado no Sistema SEI, ou caso deseje a pessoa jurídica
MERCANTIL MG EIRELI, mediante encaminhamento, via SEDEX, para o endereço: SBN -
Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria Sede-CORSE, Ed. Sede dos Correios,
Brasília/DF - CEP 70002-900.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente Executivo da Corregedoria CS
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 953708/2023, Nº Processo: 01415001505202387,
Concedente: INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MUSEUS, Convenente:
FUNDACAO PEDRO
AMERICO CNPJ nº 06101061000121, Objeto: Implantação de exposição permanente,
com
oito
circuitos
expositivos, contemplando
projeto
cenográfico
e
conteúdo
audiovisual, imersivo e interativo para a nova instituição cultural, educacional e de
salvaguarda de patrimônio, o Museu de Arte e Ciências de Campina Grande - MAC.,
Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000506, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 237583, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000505, Valor: R$ 1.000.000,00,
PTRES: 237583, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: FER N A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº ***.682.007-**, Convenente: GISELE BIANCA
NERY GADELHA CPF nº ***.075.786-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Contratação 
de 
empresa 
especializada
para 
serviços 
de
restauração/conservação emergencial do telhado da Igreja de Nossa Senhora do Rosário do
Rosário dos Pretos, em Areia/PB. Tendo sido julgado os recursos, as empresas habilitadas
foram: PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELLI ME -CNPJ 14.733.583/0001-74; MUTI
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 20.298.792/0001-30; SS SOLUÇÕES E SERVIÇOSEM ENGENHARIA
LTDA - CNPJ 34.319.144/0001-27. Fica marcada para o dia 17/01/2024 às 10:00horas, a
sessão de abertura dos envelopes "PROPOSTA", no IPHAN/PB - Praça Antenor Navarro, 23,
Varadouro, João Pessoa/PB, CEP 58.010-480.
LIZANDRA PAULA VIDERES FERRAZ ÂNGELO
Chefe Substituta da Divisão Administrativa
(SIDEC - 10/01/2024) 343032-40401-2024NE000001
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000521/2023-64.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de
consultoria para supervisão, gerenciamento e fiscalização de obras, que serão executadas:
gestão de escopo, gestão de custos, gestão de prazos, gestão de qualidade e gestão de
comunicação, em todas as etapas e atividades das obras de engenharia para adequação
espacial do prédio
anexo da fbn, com responsabilidade
técnica, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2027. Valor Total: R$ 2.097.155,61. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000366/2023-10.
Inexigibilidade Nº 41/2023. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado: 31.349.863/0001-00 - PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema automático de detecção, alarme
e combate a incêndio instalado na área de guarda de acervos documentais da fundação
casa de rui barbosa e assessoria técnica na área de competência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 59.397,24. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120071
Número do Contrato: 270/2019.
Nº Processo: 67100.005098/2018-71.
Concorrência. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
07.950.702/0001-85 - CONSTRUTORA MARQUISE S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem como objeto definir metodologia para acréscimo de novos serviços/insumos na
planilha contratual, com inclusão de novos custos administrativos e de prazo; ajuste na
cláusula "15. Orçamento Estimado" do Projeto Básico nº 005/CPABI/2018 para a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato; alteração da cláusula de
recebimento das obras, vinculando a entrega dos terrenos ao Termo de Recebimento
Definitivo da obra e a alteração dos prazos de execução e vigência do objeto contratual por
conta da necessidade de reforço da fundação, à instalação de forro de gesso nos quartos
e suítes dos apartamentos, substituição dos blocos cerâmicos na alvenaria de vedação,
alterações no projeto de drenagem por ocasião da aprovação junto ao Órgão Municipal,
substituição dos boxes dos banheiros de placa acrílica por vidro temperado, inclusão de
torneiras para máquina de lavar, inclusão de granito para mureta do guarda corpo das
varandase alterações na administração local e locação de containers, com base no artigo
57, inciso i, § 1º, incisos I, II e IV, e artigo 65, inciso I, alinea "a" e "b", § 1º, § 2º e § 6º
e inciso II, alínea "d", todos da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/12/2023 a 08/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 48.210.504,58. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL (BIDDING PROCESS - REVERSE AUCTION) Nº 1/BACE/2024
TIPO:
PREGÃO PRESENCIAL
nº 01/BACE/2024.
OBJETO:
Transporte de
bagagem
internacional desacompanhada porta a porta para militares em retorno de missão no
exterior nos trechos: Jakarta (Indonésia) para Brasília (Brasil), Linkoping (Suécia) para
Brasília (Brasil), Ramat Gan (Israel) para São Paulo (Brasil), Paris (França) para Brasília
(Brasil), Linkoping
(Suécia) para
São José dos
Campos (Brasil),
disponível em
www2.fab.mil.br/cabe/. ENTREGA DE DOCUMENTOS E ABERTURA DE ENVELOPES DE
QUALIFICAÇÃO: 25 de janeiro de 2024, às 11:00h. MAIS INFORMAÇÕES: De Segunda a
Sexta, das 11:00 às 17:00h (GMT), na Divisão de Licitações e Contratos, no endereço
16 Great James Street, Londres - WC1N 3DP - Reino Unido ou endereço eletrônico
bid@bace.org.uk. A DOCUMENTAÇÃO SOBRE A LICITAÇÃO PODE SER OBTIDA na
Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa localizada no endereço mencionado acima
ou pelo website: www2.fab.mil.br/cabe na aba Announcements.
Londres, 10 de janeiro de 2024.
DELMO SIFRÔNIO FREIRE CEL INT
Chefe da CABE
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 96/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de uso de áreas físicas distintas
para exploração de apoio de serviços de alimentação (lanchonete, padaria ou mercearia) a
título oneroso, no âmbito da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga-SP. Total de Itens
Licitados: 00017 Novo Edital: 11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço:
Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle) PIRASSUNUNGA - SP. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/01/2024,
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/01/2024) 120060-00001-2023NE001318

                            

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