DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA JOSIMAR ALVES DE MELO 02712405471, inscrita no
CNPJ sob o nº 46.130.508/0001-05, entidade interessada no Procedimento para Apuração
de Descumprimento de Obrigação nº 53504.000847/2023-84, da decisão que aplicou
sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 7.965,18 (sete mil
novecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), em consonância com o disposto
no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do
presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25%
do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na
Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BOM SUCESSO, CNPJ nº
09.298.457/0001-07, entidade interessada no processo nº 53516.001610/2023-81, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução
nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CAXIAS DO
SUL, entidade inscrita
no CNPJ sob nº 03.498.430/0001-73,
da instauração do
Procedimento
para
Apuração
de
Descumprimento
de
Obrigação
-
Pado
nº
53528.000749/2022-98,
por meio
do
Despacho
Ordinatório de
Instauração
nº
1/2023/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração ao artigo 58, inciso II, do
Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, concomitante
ao item 8.27.4 dos Requisitos Técnicos aprovados pelo Ato nº 8104, de 10 de junho de
2022, e ao artigo 6º, parágrafo 2º, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 700, de 28
de setembro de 2018, concomitante ao artigo 5º do Ato nº 458, de 24 de janeiro de 2019,
sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito
aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica
notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no
Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ALÍPIO DE MORAES FLORIDO, inscrito no CPF sob o nº **.890.548-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53504.004167/2023-30, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 3.063,53
(três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto
no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente
edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo
ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da
multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua
Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA JM BEBE STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO E
IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.447.133/0001-80, entidade interessada no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53500.030723/2023-63,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 4.080,96 (quatro mil oitenta reais
e noventa e seis centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei
nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de
10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de
recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA IGREJA DO DEUS VIVO TEMPLO DOS MILAGRES,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.635.779/0001-12, entidade interessada no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.000703/2023-28, da decisão que
aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 4.595,30 (quatro mil quinhentos e noventa e
cinco reais e trinta centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da
Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo
de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03896
Termo de Aditivo ao Contrato n° 113/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 08/01/2024
Parte: FRANCISCO IVAN LIMA, CPF n° 229.969.581-87
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 113/2013/3300-TB , pelo período
de 5(cinco) anos, com início em 15/12/2023 e finalização em 15/12/2028
Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028.
Fundamentação Legal: Artigo 68 da Lei nº 13.303/16 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras; e
Francisco Ivan Lima (Locadores) pela Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 SE/MG
Aquisição de
manipuladores de triagem,
aquecedores de
marmita e
claviculários, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1032387. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 19/01/24 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220 8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EDITAL Nº 1/2024
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios no Edital e seus anexos. UF: PR; Municípios: Curitiba, Maringá
e
São José
dos
Pinhais.
Informações e
obtenção
do
Edital e
Anexos
em
www.correios.com.br. Início do acolhimento dos cadastramentos: 22/01/2024. Informações
pelo e-mail: pontodecoleta.pr@correios.com.br ou telefone (41) 3310-3843, no horário de
9h às 17
ANA CRISTINA CUNHA ZIMER
Gerente Regional de Atendimento - GERAT-COPER-SE-PR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2024 - SE/RS
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios no Edital e seus anexos. UF: RS; Município: Porto Alegre.
Informações e obtenção do Edital e Anexos em https://www.correios.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/credenciamento-ponto-de-coleta. Início do acolhimento
dos
cadastramentos:
22/01/2024.
Informações
pelo
e-mail:
pontodecoleta.rs@correios.com.br ou telefone (51) 3320-8832, no horário de 9h às 17h.
PATRICK WANDERLEY ALVES
Coordenador da Comissão de Credenciamento - CCR SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000019/2023 SE/SC
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
de linha de contingência regional e/ou urbana - LCR e/ou LCU do Estado de Santa Catarina,
conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1033080, até 02/02/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
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