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DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000422,
de 30/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955415/2023, firmado pelo Município de Santa Filomena
do Maranhão-MA, CNPJ 01.612.632/0001-79; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no
município de Santa Filomena do Maranhão - MA; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.444.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001430, de 31/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 01/12/2026 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SALOMÃO BARBOSA DE
SOUSA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955132/2023, firmado pelo Município de Senador La
Rocque - MA, CNPJ 01.598.970/0001-01; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de campos de futebol no município de senador La Rocque/ MA;
Programa Esporte; Valor: R$ 956.100,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000425, de 31/12/2023 e R$ 1.100,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Bartolomeu Gomes
Alves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955360/2023, firmado pelo Município de Barão de Grajaú-
MA, CNPJ 06.477.822/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praça no município de Barão de Grajaú/MA.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 1.174.000,00; dos recursos: R$ 1.168.111,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0000, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2023NE000319, de 30/12/2023 e R$ 5.889,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 -
31/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e CLAUDIME ARAUJO LIMA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955391/2023, firmado pelo Município de Bernardo do
Mearim-MA, CNPJ 01.612.345/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação 
de
estradas
vicinais.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$
1.489.884,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001406, de 31/12/2023 e R$
10.116,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 31/12/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e ARLINDO DE MOURA XAVIER JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
951018/2023, 
firmado 
pelo 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo em vias publicas do
município de picos - pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 306.500,00; dos recursos:
R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002276, de 07/12/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES, FELIPE DE MELO E FABRIZIO BEZERRA FEITOSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952711/2023, firmado pelo Município de ATÍLIO
VIVACQUA-ES, CNPJ 27.165.620/0001-37; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem no município de Atílio Vivacqua.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 499.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002595, de 19/12/2023 e R$ 500,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - Assinatura 31/12/2023. Andre Felipe Pery Gonçalves
e Josemar Machado Fernandes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952770/2023, firmado
pelo Município de ATÍLIO VIVACQUA-ES, CNPJ 27.165.620/0001-37; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem no município de Atílio
Vivacqua.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 461.200,00; dos recursos: R$
460.519,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002654, de 19/12/2023 e R$
681,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023. Andre Felipe Pery
Gonçalves e Josemar Machado Fernandes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950378/2023,
firmado pelo Município de VILA VALÉRIO-ES, CNPJ 01.619.232/0001-95; junto à União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização do campo de futebol no bairro
Vila Nova, localizado na sede do município de Vila Valério.; Programa Esporte; Valor: R$
422.008,12; dos recursos: R$ 405.043,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 
180006,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho 
27812502600SL0032,
NE
2023NE000350, de 07/12/2023 e R$ 16.965,12 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e David Mozdzen Pires Ramos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952967/2023, firmado pelo Município de SERRA-ES, CNPJ
27.174.093/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de
referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.800.000,00; dos recursos: R$ 3.363.510,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000478, de 21/12/2023 e R$ 118.245,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves
e Antônio Sérgio Alves Vidigal.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952668/2023, firmado pelo Município de Irupi-ES, CNPJ
36.403.954/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma
de praça no Município de Irupi-ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 962.208,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002559, de 19/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Edmilson
Meireles de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953317/2023, firmado pelo
Município de Irupi-ES, CNPJ 36.403.954/0001-92; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação e pavimentação de vias no Município de Irupi-
ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.489.568,00; dos recursos: R$ 4.974.136,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002922, de 21/12/2023 e R$ 2.500,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e
Edmilson Meireles de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953112/2023, firmado
pelo Município de Água Doce do Norte-ES, CNPJ 31.796.626/0001-80; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da praça pública da sede do
município e reforma praça pública Governador Lacerda da Aguiar; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.000,00; dos recursos: R$
962.208,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002815, de 21/12/2023 e R$
4.896,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery
Gonçalves e Abraão Lincon Elizeu.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953800/2023, firmado pelo Município de Cariacica, CNPJ
27.150.549/0001-19, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Cariacica,
CNPJ 13.917.136/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 2.874.630,00; dos recursos: R$ 5.743.102,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
250107, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
10302501885350001, NE 2023NE000265, de 29/12/2023 e R$ 3.079,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Euclério de
Azevedo Sampaio Júnior.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: WILTON AQUINO DE MENESES ME, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto:
Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 24 do bloco
16 do Residencial CACHOEIRINHA IV Localizado na Rua Angelo de Biagi, 314, em
Botucatu/SP.. Contratação 0084/2023. Data de assinatura: 08/12/2023. Vigência : 12 meses
a partir da assinatura. Valor: 4.242,10. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do
processo: 0084/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954215/2023, firmado pelo Município de Itapu r a n g a - G O,
CNPJ 01.146.604/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
recapeamento em diversas ruas do município de Itapuranga/GO.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003240, de 27/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e GERALDO PAULO
F E R N A N D ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955469/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ
02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realizar
pavimentação em perímetro urbano do município de Goiás/GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.443.724,00; dos recursos: R$ 1.441.724,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003573, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e
ADERSON LIBERATO GOUVEA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955319/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ
02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em trechos urbanos do município de Goiás/GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003536, de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e
ADERSON LIBERATO GOUVEA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955234/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ
02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
revitalização, implantação e restauração de espaços urbanos e logradouros de uso público
no município de Goiás.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE003509, de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA
ELYADES e ADERSON LIBERATO
GOUVEA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954562/2023, firmado pelo Município de Bom Jesus do
Itabapoana-RJ, CNPJ 28.812.972/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Aquisição de Máquinas
e
Equipamentos.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.868.300,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001352, de 28/12/2023 e R$ 3.300,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
30/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO
C Y R I L LO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948609/2023, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de
Italva/RJ, CNPJ 10.411.707/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$768.460,00; dos recursos: R$768.460,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350033, NE
2023NE000147, de
05/12/2023. Vigência
30/08/2026 -
31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e WANDERLEI MENDES DE MORAIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952797/2023, firmado pelo Município de Italva/RJ, CNPJ
30.417.158/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Infraestrutura Urbana compreendendo Pavimentação, Drenagem, Calçamento, Guias e
Acessibilidade de Ruas no município da sede de Italva/RJ; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002681, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO ORATO RANGEL.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de Repasse
nº
953905/2023/MCIDADES/CAIXA, Município
de
Porciúncula/RJ, DOU de 04/01/2024, seção 3, página 90, onde se lê Vigência 30/12/2026 -
30/12/2023 , leia-se 31/12/2026 31/12/2023 .

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