DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 3 1 2 0 8 / 2 0 2 2 - 9 7
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Wilson Nunes
Brandão
-
CPF nº
***.982.953-**,
e
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão - CPF nº ***.274.513-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida
Marechal Castelo Branco, nº 360, Edifício Renoir, apartamento 702, bairro Frei Serafim,
Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64.001-685, Cadastro Imobiliário/IPTU nº 174.048-2,
encontra-se matriculado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina,
no Livro de Registro Geral nº 2, à ficha 01, sob nº 21.459, datado de 27/11/2008,
cadastrado sob RIP nº 1219 0101799-91.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área útil de 182,05 m² , área comum de 45,46 m² e área
total de 227,51 m², com fração ideal do terreno 2,82 %.
ÁREA DA BENFEITORIA: 227,51 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.028,39 (dezesseis mil, vinte e oito reais, trinta e nove
centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 96,17 (noventa e seis reais, dezessete centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 e 27/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à folha
177, do MGI/SPU-PI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.169598/2023-59
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: 
RAFAEL 
PRODUÇÃO 
MUSICAL
E 
EVENTOS 
, 
CNPJ
***76.042/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União; situada às margens da Praia de Ataláia, em Luis
Correia-PI.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil quarenta reais)
FINALIDADE: Realização do evento denomidado "ARENA FÉRIAS DETRAN"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 31/01/2024 (35 dias)
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em
contatar o representante legal da empresa MIRIA DE LIMA SOARES, inscrita no CNPJ sob o
nº 40.205.335/0001-60, a Senhora MIRIA DE LIMA SOARES, portadora do CPF nº
XXX.509.301-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida
empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo
administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Contrato
Administrativo nº 50/2022, sob o número SEI 12600.102978/2023-20.
Fica a empresa MIRIA DE LIMA SOARES notificada para, caso queira, apresentar
defesa prévia no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da publicação
desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla
defesa.
Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas
exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1.
Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para
vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema
Eletrônico de Informações SEI.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em
contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que
se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade
administrativa sob o nº 12600.100436/2023-12, tendo em vista o aviso de penalidade
publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 22 de dezembro de 2023, para o
recolhimento da multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do
subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº
01/2019 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93; em decorrência dos descumprimentos dos itens
11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº
03/2019.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União
(GRU) disponibilizada no processo em referência.
Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100436/2023-12 encontram-se à
disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo
do Sistema Eletrônico de Informações SEI e para demais informações e esclarecimentos,
contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail cgcon.dal@gestao.gov.br desta Unidade.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em
contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros
que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade
administrativa sob o nº 12600.100690/2023-11, tendo em vista o aviso de penalidade
publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 22 de dezembro de 2023, para
o recolhimento da multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia (Grau 02), o que
corresponde ao valor total de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), nos termos do
subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso
nº 01/2019 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93; e a multa de Grau 06, o que corresponde ao
valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do subitem 19.3 c/c 19.2.2.1 do
Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 c/c art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; em razão do descumprimento contratual dos subitens 11.1.1,
11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União
(GRU) disponibilizada no processo em referência.
Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100690/2023-11 encontram-se à
disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos,
contato pelo
telefone (61)
2031-4324 ou
e-mail cgcon.dal@gestao.gov.br
desta
Unidade.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880100586202300. Objeto: Serviços contínuos de prevenção e
combate a incêndio e primeiros socorros, por meio de Brigada de Incêndio, contemplando
o total de 11 (onze) postos de bombeiro civil, em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Av.prestes
Maia, 
733
-
14andar,
- 
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIASGnet - 10/01/2024) 170131-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10199108346202333. Objeto: Serviços de perícias médicas
psiquiátricas e perícias médicas em geral para avaliar a saúde do servidor para atender os
ministérios participantes do arranjo colaborativo mantido entre o Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI n. 43, de 31 de janeiro de
2023, no estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/01/2024 das 09h00 às
17h00.
Endereço: 
Av.prestes
Maia, 
733
-
14andar, 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIASGnet - 10/01/2024) 170131-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.100232/2023-29.
Tomada de Preços Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA .
Contratado: 05.038.861/0001-82 - NETINSTALL LTDA. - EPP. Objeto: Execução de piso,
desmontagem e remontagem de paredes divisórias e armários, readequação lógica, elétrica
e telefônica no 8º andar e no 13º andar com a readequação da sala polivalente do edifício
sede do ministério da gestão e inovação em serviços públicos, situado na rua mal.
Deodoro, 555, centro, curitiba-pr..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
17/12/2024. Valor Total: R$ 815.915,75. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.100340/2020-59.
Tomada de Preços Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA .
Contratado: 18.409.351/0001-16 - CONSTRUTORA LEICAM LTDA. Objeto: Execução de
abertura de juntas e impermeabilização das fachadas em mármore e granito, pintura e
recuperação de esquadrias de alumínio (janelas) do edifício sede do ministério da gestão e
inovação em serviços públicos no estado do paraná, situado na rua mal. Deodoro, 555 -
centro - curitiba - pr.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
18/09/2024. Valor Total: R$ 337.969,96. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).