DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440075
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21000.008867/2022-05.
Pregão. 
Nº 
1/2022. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: I - o acréscimo de
aproximadamente 19,60% (dezenove inteiros e sessenta centésimos por cento) ao valor do
contrato nº 2/2022, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º da Lei
8.666/93.
II - A alteração do endereço de prestação do serviços prestados pelo contrato 02/2022
para av. Tapajós nº 2449, CEP: 68040-000, bairro - laguinho, em Santarém/PA. Vigência:
18/10/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.868,88. Data de
Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193114
Nº Processo: 02001.033060/2023-29.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 13.992.333/0001-96 - R.BRANDS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação para aquisição de 1.000 (mil) algemas, para uso dos agentes
ambientais federais do ibama., conforme especificações, nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital de licitação nº 05/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2024 a
09/01/2025. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193114
Nº Processo: 02001.033060/2023-29.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 18.023.458/0001-21 - PLACIDO E PLACIDO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação para aquisição de 75 (setenta e cinco) óculos de proteção
balística, para uso dos agentes ambientais federais do ibama., conforme especificações, nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital de licitação nº
05/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2024 a
09/01/2025. Valor Total: R$ 7.050,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.001059/2022-34.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia de empresa para a execução de reforma dos prédios
administrativos do ibama na superintendência em alagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 05/01/2024 a
05/01/2025. Valor Total: R$ 953.915,21. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.001714/2023-35.
Dispensa Nº 90011/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 48.637.830/0001-50 - STUDIO LT ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Serviço de apoio técnico à fiscalização da reforma dos prédios da ditec , do centro
administrativo e da construção do galpão, no ibama/al.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
15/11/2024. Valor Total: R$ 112.516,40. Data de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.001083/2023-54.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 44.382.479/0001-43 - PROATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de engenharia especializado para elaborar projeto executivo de obra de engenharia
para reforma e ampliação do centro de triagem de animais silvestres - cetas, vinculado à
superintendência do ibama em alagoas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2024. Valor
Total: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02004.001120/2020-71.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
18.454.641/0001-81
-
BIOCLEAN
SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA.
Objeto:
Suprimir
0,35199151% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 2.080,20 (dois mil,
oitenta reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula segunda - preço, em função da supressão.. Vigência: 10/01/2024 a
11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 590.980,17. Data de Assinatura:
10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO:
02004.001484/2022-13
e 
02004.001496/2022-48;
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO
NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.212.502-**, e de outro lado ELIAS DE OLIVEIRA,
CPF/CNPJ Nº ***.272.238-**, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por
seu PROCURADOR ADERVAL ALFAIA LACERDA, CPF nº ***.058.962-**; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do AMAPÁ; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 145.552,48 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) , de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: conforme cronograma do TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 17891928/2023-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de dezembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 3/2024 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA DE EMBARGO (HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02005.004832/2023-85
M6HY8Z34
CAREIRO-AM
2° 3' 58.071" S 60° 27' 13.1" W
53,52 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer
obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão
disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas,
com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h
às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 4/2024 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06. Edital de Notificação de PRAD e manutenção de embargo.
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a
apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem
como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
N°. CPF/CNPJ
N°. PROCESSO
N°. TERMO DE EMBARGO
.
LUIZ TADEU NOBRE
334.688.342-68
02005.103107/2017-41
804045-E
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo.
Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais
informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01-
Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 41.406.069/0001-05 - ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no termo de referência, (sei nº 17727365).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2025. Valor Total: R$ 68.276,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02055.000211/2020-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF
nº xxx.613.691-xx, e de outro lado RICARDO PAES GOMES, CPF: XXX.497.861-XX,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal,
localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 24.513,22
(vinte e quatro mil, quinhentos e treze reais e vinte e dois centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo
de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17717727); DATA DAS
ASSINATURAS: 04/01/2024.