DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194064
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08788.000904/2019-55.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 06/2020, mediante
a modificação de cláusulas discriminadas no instrumento, vigorando as demais disposições
conforme o referido contrato. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 399.830,81. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194004
Nº Processo: 08760000575202337. Objeto:
Contratação de serviços de
fornecimento de link dedicado de internet para a Coordenação Regional Guajará Mirim e
Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionada.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.constituição Nr 541
Centro, - Guajará-Mirim/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/194004-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As informações gerais encontram-se no Edital e seus Anexos.
EDVANDRO JABUTI SOARES
Coordenador Regional
(SIASGnet - 09/01/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194010
Número do Contrato: 93/2018.
Nº Processo: 08748.000006/2018-92.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente 6º
Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2018 tem por objeto a prorrogação em caráter
excepcional, por mais 6 (seis) meses, em condições especiais. Vigência: 23/01/2024 a
23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.307,90. Data de Assinatura:
28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Karin Kauane Carvalho
Ribeiro (NB: 1995910730, CPF: 12478730995); Maria Edeilda de Sousa Santos (NB:
1126950626, CPF: 01056495383, Protocolo: 1703454631, Representante Legal: Maria da
Guia de Sousa, CPF 50471236349); Thaise Michelly Belarmino da Silva (NB: 1262517521,
CPF: 05537744414, Representante Legal: Fabiana Lopes de Souza, CPF 07165493794);
Maria do Espirito Santo Sousa Silva (NB: 1004558381, CPF: 60034123300, Protocolo:
521773466, Representante Legal: Aldenora Mota de Sousa Silva, CPF 81599021153);
Francisco Emanuel de Sousa Gomes (NB: 7036138727, CPF: 06995603303, Protocolo:
593784517, Representante Legal: Antonia Rosangela Teixeira de S Gomes, CPF
57507171353); Maria do Socorro de Jesus Silva (NB: 1750331001, CPF: 32821018304,
Protocolo: 139443997); Maria Paiva Barauna (NB: 1513201937, CPF: 25959816172,
Protocolo: 418972421); Alderico Pereira de Sousa (NB: 1245518442, CPF: 01671736346,
Protocolo:
244066725);
Fabio
Mendes
da
Anunciacao
(NB:
1269283151,
CPF:
84180960559,
Protocolo: 1781578936,
Representante
Legal:
Creuza Mendes
da
Anunciacao, CPF 57688370515);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Augusto Cesar do Nascimento Edilson (NB:
1139740684, CPF: 02032596377, Protocolo: 1811078145, Representante Legal: Antonia
Feitosa do Nascimento, CPF 00253704308); Maria Yasmim de Almeida Parente (NB:
1904145830, CPF: 63003273370, Protocolo: 289494121, Representante Legal: Joana Darc
Bastos de Almeida, CPF 03257453310); Maria de Lourdes Leite Neia (NB: 7015541930,
CPF: 04119382907, Protocolo: 1057464347); Francisco Mailson Alves Teixeira Araujo (NB:
7005340893, CPF: 03844996354, Protocolo: 701941508, Representante Legal: Eva Alves
Teixeira, CPF 44436653153); Vinicius Ribeiro Goveia (NB: 1416051020, CPF: 03631054335,
Protocolo:
822458979,
Representante
Legal:
Valdemiro
Otaviano
Gouveia,
CPF
14653120803); Raphael Moura Goncalves Miranda (NB: 5205164391, CPF: 13529657719,
Representante Legal: Fernanda Moura Goncalves, CPF 11207028797); Luiz Moreira de
Matos (NB: 0842386688, CPF: 39536297787, Protocolo: 1924310624); Isa Jennyfer Soeiro
da Silva (NB: 1329230199, CPF: 87765985272, Protocolo: 737933246); Neide Vania
Rodrigues Santiago (NB: 1417788108, CPF: 00185963200, Representante Legal: Neuzelha
Rodrigues Santiago, CPF 98733079234); Maria do Carmo Mendes (NB: 7031694664, CPF:
21375271890, Protocolo: 335000859); Francisco Clauberto Verissimo da Silva (NB:
7001628175, CPF: 05684647375); Francisco Renato da Silva (NB: 5378324714, CPF:
97798746234); Nayara Pereira Caldas (NB: 5150297891, CPF: 06824539945, Representante
Legal: Irani Pereira de Ataide Caldas, CPF 03983148964); Maria Alanderlania Soares de
Oliveira (NB: 7016052185, CPF: 06015629410, Protocolo: 1686792806); Pedro Henrique da
Silva Santos (NB: 5329898699, CPF: 40293306818, Representante Legal: Marinalva Rosa da
Silva, CPF 09518539880); Francisco Bernardo da Silva (NB: 1415499737, CPF:
16240006491, Protocolo: 1688518078); Jose Irismar de Oliveira Correa (NB: 5489969489,
CPF: 48435872220, Protocolo: 1151749253); Ana Maria da Silva Santos (NB: 5345827210,
CPF: 37633831820, Protocolo: 556720769, Representante Legal: Eliani Aparecida da Silva,
CPF 04685200829); Francisco Nunes de Oliveira (NB: 5445663422, CPF: 18068642153);
Joao Paulo Figueiredo da Silva (NB: 1077444971, CPF: 02198273110, Representante Legal:
Maria Luiza Figueiredo da Silva, CPF 00000000000); Celina Cordeiro de Sousa (NB:
5504435524, CPF: 02813007200, Protocolo: 568658598, Representante Legal: Celene
Ferreira Cordeiro, CPF 00971297207); Alcebiades Gomes Rodrigues (NB: 7020886524, CPF:
07322500210); Izaias dos Santos Silva Junior (NB: 5447658701, CPF: 08240034462,
Protocolo: 476639408, Representante Legal: Ana Maria Rodrigues do Nascimento, CPF
00000000000); Dejanira de Oliveira Araujo
(NB: 1970893955, CPF: 13117572368,
Protocolo: 1870666846); Ercilio Manoel de Farias (NB: 7033798939, CPF: 07282036187,
Protocolo: 129715279); Antonia de Souza Pereira (NB: 5533877688, CPF: 41324587253);
Gustavo dos Santos Correa (NB: 5168984807, CPF: 02334681024, Protocolo: 890614295,
Representante Legal: Giovani Silva Correa, CPF 75739615020); Valdemi Pereira Martins
(NB: 5273049934, CPF: 26822603816, Protocolo: 662107421); Raimunda Nonata Ferreira
(NB: 1185544396, CPF: 62015079300, Protocolo: 425326797); Diego de Faria Idelfonso
(NB: 1291195073, CPF: 23071989890, Protocolo: 1727043144, Representante Legal:
Marcia do Carmo de Faria, CPF 14536442880); Jose Caetano da Silva (NB: 5027846050,
CPF: 23187399860, Protocolo: 1668290514); Jose da Silva Mendes (NB: 5415478937, CPF:
79044670387); Benedita Ferreira Oliveira, CPF 98999532372, referente a Francisco
Leandro Ferreira Oliveira (NB: 1066595906, CPF: 03306234354); Caliane Santos da Silva
(NB: 5468711326, CPF: 42592141871, Protocolo: 106611728, Representante Legal: Gildete
Santos, CPF 05461803539); Maria da Conceicao dos Santos (NB: 1783034111, CPF:
10892736496, Protocolo: 1106720718); Jamile Priscila da Rosa (NB: 1008533006, CPF:
06406605926, Protocolo: 365888305, Representante Legal: Maria Dorizete da Rosa, CPF
00000000000); Odair Pereira da Silva (NB: 5496485858, CPF: 20011952814, Protocolo:
1835180846); Jamisson Jhoni Goncalves de Jesus Santos (NB: 1402741534, CPF:
03788397560, Representante Legal: Denilta Goncalves de Jesus, CPF 01896214517);
Ludgeria do Amaral Passos (NB: 7029124627, CPF: 00669277738, Protocolo: 422332979);
Maria
Neves Lopes
(NB:
7022676659,
CPF: 06029610767,
Protocolo:
820943358);
Francisco Renan Sousa Cavalcante (NB: 1290573155, CPF: 01228083398, Representante
Legal: Ana Regina Ferreira de Sousa, CPF 49556398368); Marcelina de Oliveira Sousa (NB:
5324922664, CPF: 60126589313, Protocolo: 1985803724); Francisco Silva dos Santos (NB:
7003513324, CPF: 56734409368, Protocolo: 1653561777); Diogo da Silva Rosa (NB:
7026127978, CPF: 60051737078, Protocolo: 1765191576, Representante Legal: Paulo
Roberto de Souza Rosa, CPF 42990734015); Kimberly de Arruda Amorim (NB: 1102688760,
CPF: 06325224965, Protocolo: 1251489819, Representante Legal: Roseli de Arruda
Amorim, CPF 72485019991); Amabili da Silva Monteiro (NB: 5424757045, CPF:
07601855902, Protocolo: 1310254152, Representante Legal: Joanise Maria da Silva
Monteiro, CPF 92067727915); Luan Barbosa Buaez (NB: 5183361440, CPF: 01941489044,
Protocolo:
1097418106,
Representante
Legal:
Luciana
Fonseca
Barbosa,
CPF
72368365087); Dalvelina de Paula Fontenele, CPF 72580186387, referente a Maria Eveline
de Paula Fontenele (NB: 1047251385, CPF: 02176349318); Lucas dos Santos Silva (NB:
5371163944, CPF: 37128032819, Protocolo: 1315418372, Representante Legal: Alice Maria
dos Santos Silva, CPF 18285587886); Adriana Pereira Oliveira (NB: 5157982000, CPF:
06187006925, Protocolo: 444393733, Representante Legal: Maria Ines dos Santos, CPF
06177942946); Marcos Antonio da Hora Diniz (NB: 5206307072, CPF: 03231284325,
Protocolo: 677890241); Jose Xavier Neto (NB: 6036392765, CPF: 06229940426, Protocolo:
996774385, Representante Legal: Maria da Conceicao Bezerra Xavier, CPF 03713626448);
Maria Francisca Linma Muniz (NB: 1074363342, CPF: 02173690302, Protocolo: 734844840,
Representante Legal: Herminia Lima Muniz, CPF 00000000000); Sebatiana Augusta Dias
(NB: 1150366017, CPF: 68873816304, Protocolo: 118612694); Givaneide Maria da Costa
(NB: 1009349772, CPF: 00042101409, Protocolo: 792207808);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.420645/2023-95, referente ao Acordo de
Cooperação Técnica assinado entre o INSS e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
da Agricultura Familiar de Ibicuitinga, caso que se amolda a Manifestação Jurídica
Referencial (MJR) n. 00013/2023/ENC.PARCERIAS/PFE-INSSSEDE/PGF/AGU, aprovada pela
PFE. dispensando-se, dessa forma, o envio dos processos com mesmo objeto para a análise
da PFE/INSS, consoante estabelecido na mencionada Orientação Normativa AGU nº 55, de
2014. Para permitir a atuação da ACORDANTE no apoio, na divulgação, na capacitação e
nas demais atividades de estímulo à execução das obrigações previstas no ACORDO e
Termos de Adesão, formalizado entre o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e
a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA
FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF, previsto no processo SEI n°35000.000591/2018-37 para
este fim, possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços
previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, conforme definidos, para
posterior análise do INSS, a quem incube reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por objeto permitir que o o
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Ibicuitinga (CNPJ
10.396.529/0001-20), vinculado à CONTRAF e credenciado para esse fim, realize em favor
de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS.
Participar de projeto para novos serviços que serão disponibilizados pelo INSS para uso dos
parceiros e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento
ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de
requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito
à
percepção de
benefícios.
PARTES: INSS
e
SINDICATO
DOS TRABALHADORES
E
TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE IBICUITINGA. DA VIGÊNCIA: Este Termo
vigorará pelo mesmo prazo do acordo n° 35000.000591/2018-37, objeto deste instrumento,
com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 09.01.2024. DOS
SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente Executivo da Gerência Executiva
do INSS em Fortaleza/CE e Francisco Cristiano Batista de Oliveira, Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Ibicuitinga.
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º
Termo
Aditivo ao
Contrato
nº
39/2012
-
UASG 510677.
PROCESSO
Nº
35014.008455/2019-17. OBJETO: 12º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel
de propriedade de terceiros localizado na cidade de Coelho Neto/MA. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da
Lei nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADORA: CPF Nº 244.027.883-15
[MARILDE SERRA GEDEON]. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social. VALOR MENSAL: R$ R$ 2.118,75 (dois mil, cento e dezoito
reais e setenta e cinco centavos). VALOR ANUAL: R$ 25.425,00 (vinte e cinco mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE001753. DATA:
27/11/2023. PTRES: 226275. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPES A :
339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
PERÍODO
DE
VIGÊNCIA:
04/12/2023
a
04/12/2024.
DATA
DA
ASSINATURA:
30/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
SETOR DE CADASTRO, INCORPORAÇÃO, DESTINAÇÃO
E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
EXTRATO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35014.208678/2020-16. ASSUNTO: Escritura de venda e compra do imóvel
"Apartamento 103, localizado no 1º andar do prédio nº 01, do Conjunto Residencial Vila
Guiomar, com entrada pelo nº 270 da Rua 2 de Fevereiro. Possui a área privativa de 34,64
m2; área comum de divisão proporcional de 32, 27m2; perfazendo uma área principal de
66,91m2, neste Município e Comarca de Santo André. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado
pela sua Coordenadora de Gestão, de Orçamento, Finanças e Logística - substituta,
LARISSA
SILVA.
OUTORGANTES
COMPRADORES: MARIA
LUIZA
MILLAN
MARSOLA,
portadora da carteira de identidade RG nº 4.455.438-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no
CPF/MF sob o nº 608.555.178-91; DALTON MILLAN MARSOLA, portador da carteira de
identidade RG nº 21.691.687, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
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