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DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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110
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.388430/2023-84.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 01.608.702/0001-15 - LM COMUNICACAO VISUAL E PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de plotagem de veículos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 127.200,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.387031/2023-04.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 09.137.728/0001-34 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
Aquisição de solução de infraestrutura hiperconvergente, com garantia de 60 (sessenta)
meses, compreendendo os serviços de instalação, configuração, testes, capacitação técnica,
suporte e apoio técnico operacional, para atender as necessidades da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 5.067.844,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 50500.124306/2021-21.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Alterar a nomenclatura do
trecho rodoviário do lote 1, alterar
quantitativamente o objeto contratado e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início
na data de 31/12/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.310.189,47. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 50500.123893/2021-31.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERREST R ES .
Contratado: 18.376.396/0001-31 - 5I SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Reajustar
o valor do contrato nº 056/2021, a partir de 15 de dezembro de 2022, no percentual
5,7722% e Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2023 e
término em 31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.005,44. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9334/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
778.226.925-34, QMD9719, FRMEV01269312023, 606-82; 87.934.675/0001-96,
JBQ2G45, 
FRMEV01277922023, 
606-82;
22.463.970/0014-80, 
RVX7I23,
FRMEV01299062023, 606-82; 08.012.469/0001-52, JAV3B48, FRMEV01307302023, 606-82;
13.687.732/0001-43, 
RXL4I86, 
FRMEV01318722023, 
606-82; 
20.745.692/0001-04,
IGW4B41,
FRMEV01189532023, 
606-82;
IGW4B41, 
FRMEV01189552023,
606-82;
10.336.481/0001-64,
RDX3A13, 
FRMEV01214982023,
606-82;
13.678.270/0001-06,
RNF4H23, 
FRMEV01240092023, 
606-82;
25.731.266/0001-35, 
GYS0623,
FRMEV01345482023, 
606-82; 
GYS0623,
FRMEV01345572023, 
606-82; 
GYS0623,
FRMEV01345612023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01346422023, 606-82;
82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV01349852023, 606-82; 489.775.270-15, IRA6C14,
FRMEV01416402023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV01423702023, 606-82;
49.231.382/0001-53, IYI2D89, FRMEV01425662023, 606-82; 17.645.625/0001-03, RXO7H13,
FRMEV01428822023, 606-82; 92.185.008/0001-98, IYW9512, FRMEV01430312023, 606-82;
022.057.239-95, ANY2024, FRMEV01431852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9339/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.411.115/0001-97, JBH0C30, FRMEV01294992023, 606-82; 02.858.734/0001-
31, 
MJN4303, 
FRMEV01035632023, 
606-82; 
07.809.939/0001-40, 
IYZ3D04,
FRMEV01172922023, 606-82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV01210962023, 606-82;
03.875.931/0002-02,
GHK8H09, 
FRMEV01241292023,
606-82;
CUH7J56,
FRMEV01244572023,
606-82; 
ENG2J83,
FRMEV01247682023, 
606-82;
GIT5I26,
FRMEV01251872023,
606-82;
FCP6D96, 
FRMEV01252442023,
606-82;
ECH3C45,
FRMEV01255612023, 606-82; 46.717.006/0001-85, RAI8E87, FRMEV01353522023, 606-82;
04.600.747/0001-31, 
CUD4B10, 
FRMEV01359912023, 
606-82; 
28.386.788/0001-35,
RBI5D55, FRMEV01396092023, 606-82; 342.364.739-68, MGB6275, FRMEV01415432023,
606-82; 17.899.986/0001-86, IZG5G03, FRMEV01425892023, 606-82; 27.840.726/0001-99,
RDS4H72, 
FRMEV01431012023, 
606-82;
35.540.155/0001-03, 
RHP5C64,
FRMEV01432062023, 606-82; 09.344.836/0001-88, MJV2245, FRMEV01432072023, 606-82;
19.438.377/0001-55, 
FNN4D81, 
FRMEV01435062023, 
606-82; 
42.008.173/0001-04,
NFG4745, FRMEV01435372023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9345/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
807.665.109-30, QJJ3I45, FRMEV00569382023, 606-82; 44.456.493/0001-44,
BZG6F11, FRMEV01222092023, 606-82; 105.565.349-05, MJS7I64, FRMEV01227952023,
606-82; 13.006.264/0001-02, MLX6378, FRMEV01326122023, 606-82; 38.125.999/0001-78,
GYI6F18, 
FRMEV01345262023, 
606-82; 
07.204.418/0001-60, 
IMM7463,
FRMEV01348692023, 606-82; 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV01361702023, 606-82;
03.316.520/0001-04, ETT9530, FRMEV01379612023, 606-82; 10.581.471/0001-94, QIB2149,
FRMEV01393662023, 606-82; 58.565.771/0011-88, FRP4795, FRMEV01404162023, 606-82;
089.572.569-03, IOX7C95, FRMEV01405842023, 606-82; 10.652.472/0001-82, IUL3375,
FRMEV01415892023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01419192023, 606-82;
13.307.680/0001-32, MJI8G62, FRMEV01421692023, 606-82; 28.749.587/0001-55, IPF8C77,
FRMEV01433702023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9357/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.547.545/0001-88, ROB5D97, EPSMA00838552023, 683-13; 07.526.557/0068-
17, 
MOY2J92, 
EPSMA00838642023, 
683-12; 
07.526.557/0063-02, 
CUK7150,
EPSMA00829342023, 
683-13; 
RBB1H63,
EPSMA00839222023, 
683-12; 
CUK7150,
EPSMA00839462023,
683-12; 
DCU2330,
EPSMA00840052023, 
683-12;
DCU2330,
EPSMA00840352023,
683-13;
CUK7150, 
EPSMA00840582023,
683-13;
DQG8601,
EPSMA00840612023, 683-12; 83.060.012/0001-39, BEK7G58, EPSMA00839002023, 683-11;
13.754.422/0003-66, 
PYH8J84,
EPSMA00839042023, 
683-12;
06.789.311/0001-68,

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