DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
68.979.111/0001-25, FWU1H63, FRMEV01334502023, 606-82; FWU1H63,
FRMEV01335312023,
606-82; 
DSZ5I74,
FRMEV01335972023, 
606-82;
GKH5E66,
FRMEV01337032023, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65, FRMEV01343672023, 606-82;
REA2D10, 
FRMEV01487692023, 
606-82; 
RLA0H65, 
FRMEV01456772023, 
606-82;
01.206.820/0005-20, 
NKU6E69, 
FRMEV01362352023, 
606-82; 
68.979.111/0007-10,
RXO4J74,
FRMEV01133042023,
606-82; 
RXN7F74,
FRMEV01508952023,
606-82;
08.490.022/0001-99, 
MBE5879, 
FRMEV01338002023, 
606-82; 
15.058.185/0001-62,
SDV2I51, FRMEV01477802023, 606-82; RHH1A75, FRMEV01498732023, 606-82; B DZ 2 H 8 1 ,
FRMEV01506182023, 606-82; BCA8508, FRMEV01512582023, 606-82; 85.241.594/0001-85,
QJX4E99, 
FRMEV01488992023,
606-82; 
07.380.917/0001-08,
SAU6E36,
FRMEV01453542023, 606-82; 00.554.171/0001-62, QIX7C02, FRMEV01460512023, 606-82;
290.334.858-85, AFG7H02, FRMEV01477032023, 606-82; 83.067.942/0005-48, MIG0F54,
FRMEV01504502023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.797.506-95, QRB4C44, FRMEV01278202023, 606-82; 04.814.341/0001-51,
AYC6C96, 
FRMEV01333072023, 
606-82; 
88.788.583/0001-08, 
IPB0622,
FRMEV01334922023, 606-82; 41.126.666/0001-78, IPN9C32, FRMEV01345702023, 606-82;
42.954.336/0001-33,
MFD0I06, 
FRMEV01350642023,
606-82;
67.890.426/0001-39,
FVB3H94,
FRMEV01365132023, 
606-82;
06.373.063/0001-70,
DNI6E52,
FRMEV01288732023, 606-82; 21.411.623/0001-27, IZY6I98, FRMEV01356292023, 606-82;
14.986.103/0001-87, 
RCO0D12,
FRMEV01334162023, 
606-82;
75.100.818/0001-85,
BEP6F09, FRMEV01480682023, 606-82; 06.309.794/0001-56, IVC0F90, FRMEV01484312023,
606-82; 
02.452.703/0001-86, 
QBI1F57, 
FRMEV01484962023, 
606-82; 
JZS9D79,
FRMEV01493342023, 606-82; 76.868.678/0001-52, MIT6982, FRMEV01108492023, 606-82;
13.285.449/0001-95, 
SHM8A18,
FRMEV01387662023, 
606-82;
13.674.939/0001-83,
PHK3F86, 
FRMEV01484932023,
606-82; 
02.229.804/0008-69,
CUL6G58,
FRMEV01474582023, 606-82; 00.568.594/0001-31, JCH3B05, FRMEV01365192023, 606-82;
50.296.896/0005-08,
GEZ8A96, 
FRMEV01506082023,
606-82;
32.680.211/0001-09,
DPE5D18, FRMEV01512562023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
71.215.925/0001-06, 
OCK4694, 
FRMEV01341562023, 
606-82; 
OCK2614,
FRMEV01343532023, 606-82; OCK5954, FRMEV01355442023, 606-82; 20.911.943/0001-
83, 
SIX8C84, 
FRMEV01345162023,
606-82; 
34.383.983/0001-04, 
JBI7J00,
FRMEV01353112023, 606-82; JBI7J01, FRMEV01353122023, 606-82; 03.717.003/0001-39,
QIY1260, FRMEV01349072023, 606-82; QJA4960, FRMEV01349092023, 606-82; Q JX 6 4 5 0 ,
FRMEV01480012023, 606-82; 10.386.287/0001-93, RFK5B67, FRMEV01343172023, 606-
82; 17.483.211/0001-25, RBA8F33, FRMEV01347262023, 606-82; 02.968.651/0001-03,
RHS4J79, 
FRMEV01365572023,
606-82; 
37.426.365/0001-92,
AWB3D46,
FRMEV01367742023, 606-82; 06.080.693/0001-56, BZB4I71, FRMEV01378852023, 606-
82; 37.533.278/0001-34, ECK4I74, FRMEV01483972023, 606-82; 01.775.074/0001-62,
IYB6894, 
FRMEV01406102023, 
606-82; 
44.914.992/0001-38, 
EXS7121,
FRMEV01499242023, 606-82; 00.557.062/0001-07, SDD5F14, FRMEV01492652023, 606-
82; 04.453.110/0001-60, AXM9616, FRMEV01511812023, 606-82; 29.230.367/0001-83,
JCS7D08, FRMEV01384692023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.223.409/0001-16, 
RLD3E22,
FRMEV01345142023, 
606-82;
QJX4476,
FRMEV01489972023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QPX4G04, FRMEV01325012023, 606-82;
PBV5B70, FRMEV01325582023, 606-82; RFR5I48, FRMEV01354892023, 606-82; QUL6192,
FRMEV01272942023,
606-82; 
RNT8B28,
FRMEV01505552023, 
606-82;
RNE2F54,
FRMEV01490812023, 606-82; SHG9A62, FRMEV01511362023, 606-82; 691.194.301-91,
ONN3E37, FRMEV01347642023, 606-82; 061.314.943-20, DOL4G49, FRMEV01349432023,
606-82; 804.043.080-15, GVP5898, FRMEV00988742023, 606-82; 009.578.310-56, OPR4059,
FRMEV01333242023, 606-82; 005.012.210-00, AVY2G72, FRMEV01372122023, 606-82;
326.794.688-30, DAH3H71,
FRMEV01488162023, 606-82;
573.142.170-68, CLN9264,
FRMEV00638782023, 606-82; 006.860.029-11, ATG3B30, FRMEV01083812023, 606-82;
27.070.460/0001-42,
RXR2E95, 
FRMEV01274672023,
606-82;
12.765.131/0015-44,
RRT9B77, 
FRMEV01490682023,
606-82; 
02.913.489/0020-80,
RFT1D61,
FRMEV01385842023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.062.271/0001-20, KXA7C04, FRMEV01483232023, 606-82; 763.387.629-87,
FPX2I56, 
FRMEV01489062023, 
606-82;
17.560.477/0001-24, 
RHM1I55,
FRMEV01490522023, 606-82; 05.024.753/0001-50, IQP8D89, FRMEV01220112023, 606-82;
10.237.205/0001-49, QIP7809, FRMEV01485632023, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF0H00,
FRMEV00919372023, 606-82; 045.984.877-12, BWG3G70, FRMEV00963172023, 606-82;
34.168.489/0001-27, 
FPA6A08, 
FRMEV01505842023, 
606-82; 
52.162.683/0001-87,
DTC8C33, 
FRMEV01510712023, 
606-82;
10.544.044/0001-36, 
QCJ6B15,
FRMEV01493142023, 606-82; 18.445.645/0001-01, AUO2721, FRMEV01512442023, 606-82;
08.796.917/0001-56, QJE6C34, FRMEV01513812023, 606-82; 10.441.679/0001-08, RLJ7J68,
FRMEV01501082023, 606-82; RKZ8D65, FRMEV01352192023, 606-82; 229.163.340-68,
IQR0H77,
FRMEV01394142023, 
606-82;
32.482.018/0001-63,
MSP5I67,
FRMEV01394862023, 606-82; 00.145.564/0001-12, QHM5013, FRMEV01399142023, 606-
82; 583.350.210-15, INP2A64, FRMEV01400452023, 606-82; 076.892.569-02, ITD5812,
FRMEV01402162023, 606-82; ITD5812, FRMEV01402312023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes

                            

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