DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.542.531/0026-13,
PWB1H57,
FRMEP00173312023,
683-11;
QPC2399,
FRMEP00173632023, 683-11; 93.561.108/0001-34, JAV4G57, FRMEP00209362023, 683-
12; 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEP00215552023, 683-13; 46.886.097/0001-82,
HTA3A07,
FRMEP00183822023,
683-12;
32.897.459/0001-26,
JAK5C25,
FRMEP00135472023, 683-12; 18.645.864/0001-26, ENG0909, FRMEP00217782023, 683-
12;
027.008.482-76,
AHU0E77,
FRMEP00224272023,
683-13;
03.630.892/0001-00,
QRM8J29,
FRMEP00222962023,
683-11;
31.170.694/0001-39,
RHE5D98,
FRMEP00220952023, 683-12; BEE7E40, FRMEP00221222023, 683-12; 85.177.814/0001-
59,
RYC8G85,
FRMEP00225262023,
683-12;
08.588.911/0007-89,
GDX1B12,
FRMEP00222892023, 683-12; BIY7564, FRMEP00226672023, 683-12; 449.446.160-15,
IQV1B88,
FRMEP00220642023,
683-11;
07.831.616/0001-53,
QRF9J30,
FRMEP00217982023, 683-12; ORY3B31, FRMEP00217992023, 683-12; 78.661.782/0001-
05,
MIP7A18,
FRMEP00224912023,
683-11;
81.364.697/0001-81,
QJY5624,
FRMEP00226112023, 683-12; 794.455.271-00, JMM3518, FRMEP00217502023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9361/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
96.767.017/0001-48, MDD3477, FRMEV00471592023, 606-82; 11.463.243/0001-
82,
EFO9A32,
FRMEV01037132023,
606-82;
40.078.261/0001-49,
JOS3D71,
FRMEV00937062023, 606-82; 10.192.909/0001-42, OKE5553, FRMEV00930562023, 606-82;
13.017.167/0001-07, RHW8B24, FRMEV00928652023, 606-82; 063.624.565-99, OLK7G66,
FRMEV00987912023, 606-82; 51.202.460/0001-33, AYV8F46, FRMEV00845362023, 606-82;
525.512.100-20, IUS7G92, FRMEV00934342023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC8B32,
FRMEV00639412023,
606-82;
RGC6C78,
FRMEV00636562023,
606-82;
QPO9457,
FRMEV00637002023, 606-82; 35.273.697/0006-63, GXK0074, FRMEV00880932023, 606-82;
38.384.567/0001-81,
RXK7H70,
FRMEV00717782023,
606-82;
74.006.115/0001-20,
RXT1H13,
FRMEV00783072023,
606-82;
36.308.448/0001-14,
MHY3823,
FRMEV00763652023, 606-82; 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV00841402023, 606-
82;
89.354.021/0001-19,
JBO2E03,
FRMEV00654692023,
606-82;
JBO2B29,
FRMEV00646172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9364/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUDESTE
TERMINAIS E
ARMAZENS
GERAIS LTDA,
37.254.150/0001-31,
CRGPP00072962021, 08/10/2021; CRGPP00072972021, 08/10/2021; RODRIGO LUIZ DOS
SANTOS DE SOUZA LOPES, 24.920.511/0001-90, CRGPP00087012021, 09/12/2021;
CRGPP00087002021, 09/12/2021; CRGPP00086692021, 09/12/2021; CRGPP00086662021,
09/12/2021;
CRGPP00086652021,
09/12/2021;
CRGPP00086632021,
09/12/2021;
CRGPP00086582021, 09/12/2021; FABRICA DE COLA POLESELLO LTDA, 03.311.786/0003-18,
CRGPP00074432021,
20/10/2021;
TRANSAL
TRANSPORTADORA
SALVAN
LTDA,
00.214.121/0009-93, CRGPP00080192021, 12/11/2021; CRGPP00080182021, 12/11/2021;
CRGPP00080152021, 12/11/2021;
M & M MEDEIROS
LTDA, 10.243.691/0001-08,
CRGPP00085332021, 22/11/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9370/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
798.018.209-00, ARF3E97, FRMEV01454832023, 606-82; 02.694.905/0001-34,
MRR5J16,
FRMEV01455422023,
606-82;
DTC0C41,
FRMEV01455602023,
606-82;
00.244.594/0001-86,
EZE7B58,
FRMEV01458782023,
606-82;
05.272.565/0001-41,
QJH0F40,
FRMEV01459292023,
606-82;
QJI0F40,
FRMEV01460102023,
606-82;
654.697.809-10, QIP8J41, FRMEV01459622023, 606-82; 10.237.205/0001-49, QHD5J77,
FRMEV01459682023, 606-82; 15.409.884/0001-00, FTB4C74, FRMEV01460342023, 606-
82; 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01460562023, 606-82; 33.807.616/0001-28,
RKY4H07, FRMEV01461252023, 606-82; 134.841.958-00, BAP3D40, FRMEV01461382023,
606-82; 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV01461542023, 606-82; 93.937.035/0001-32,
JCA0C78,
FRMEV01461802023,
606-82;
21.450.665/0001-77,
JCD7E13,
FRMEV01461952023, 606-82; 07.094.960/0001-07, MCX8702, FRMEV01462112023, 606-
82; 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV01462332023, 606-82; 13.292.523/0001-09,
GGG3H22,
FRMEV01463392023,
606-82;
09.166.926/0001-26,
GHA5747,
FRMEV01463602023, 606-82; 068.269.608-00, BJT9706, FRMEV01463942023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9371/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAGRAO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
37.467.027/0001-07,
CRGRN00000092021, 14/10/2020;
TRANS VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0002-63, CRGRN00000932021, 24/11/2020; D. C. DE OLIVEIRA TRAN S P O R T ES ,
15.097.939/0001-93, CRGRN00001522021, 13/08/2020; TRANSPORTADORA K B LTDA ,
80.590.821/0001-64, CRGRN00001682021, 21/12/2020; MARCIO DA SILVA PINHE I R O,
19.860.745/0001-59, CRGRN00003052021, 14/09/2020; CRGRN00002942021, 14/09/2020;
CRGRN00002862021,
15/09/2020;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0010-09, CRGRN00002962021, 25/08/2020; NORONHA, SOUSA & SOUSA LTDA,
25.085.117/0001-46, CRGRN00003172021, 14/10/2020; CRGRN00003162021, 14/10/2020;
MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, CRGRN00001392021,
11/08/2020;
TRANSPORTADORA
RAMOS
BARCELLOS
LTDA,
23.361.265/0001-10,
CRGRN00000332021, 09/02/2020; J P DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 10.653.300/0001-
23, CRGRN00001052021, 03/11/2020; EXPRESSO MAZZOCHI LTDA, 15.653.638/0001-07,
CRGRN00000052021, 22/10/2020;
TRANSPORTES BORTONCELLO
DE SOUZA
EIRELI,
20.024.748/0001-31, CRGRN00000342020, 09/01/2020; ARTHUR TRANSPORTES ITAPEVA
LTDA, 34.395.979/0001-66, CRGRN00003012023, 04/01/2023; EDMAR ALMEIDA DA SILVA,
12.565.151/0001-76, CRGRN00002702023, 27/12/2022; CRGRN00002692023, 27/12/2022;
VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA, 01.502.888/0001-23,
CRGRN00002232023, 09/11/2022; RODOANDER TRANSPORTES LTDA, 29.867.625/0001-37,
CRGRN00000622023, 18/11/2022; CTRVV- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA
VELHA LTDA, 01.656.808/0001-94, CRGRN00002732023, 16/12/2022; CRGRN00002722023,
09/12/2022;
ALCAN
VIX
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
00.411.133/0001-50,
CRGRN00001472023, 11/11/2022; CRGRN00001462023, 11/11/2022; CRGRN00001452023,
11/11/2022;
EVM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
CRGRN00001072023, 16/01/2023; NNC NORTE E NORDESTE COMMODITIES LTDA,
40.910.399/0002-43, CRGRN00001212023, 17/11/2022; TRANSOLEO TRANSPORTES EIRELI,
38.411.604/0001-01, CRGRN00000212023, 23/10/2022; EXPRESSO AGIL TRANSPORTADORA
EIRELI,
11.564.480/0001-30,
CRGRN00003132022,
14/01/2022;
CRGRN00003152022,
14/01/2022;
SELECTION
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
84.909.217/0001-09,
CRGRN00002792023, 27/12/2022; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
CRGRN00002202023,
09/11/2022;
J.
S. DE
CARVALHO
PAZ,
12.849.858/0001-04,
CRGRN00002862023, 23/02/2023; CRGRN00003062023, 23/02/2023; CRGRN00002882023,
23/02/2023;
CRGRN00002872023,
23/02/2023;
IRON
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
42.715.061/0001-85, CRGRN00002122023, 22/12/2022; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
11.465.686/0001-02,
CRGRN00000292023,
06/11/2022;
L
CAR
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM LTDA,
17.094.246/0001-72,
CRGRN00001172023,
07/09/2022;
DANIEL
DI
MINGO
SARTORI,
053.908.716-50,
CRGRN00003222023,
17/11/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9372/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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