DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um).
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, FLJ4A72, EPSMA00849062023, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9382/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMILSON DOMIGOS BATISTA EDB, 30.680.543/0001-68, CRGRN00035482020,
12/02/2020; CASA GUERREIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 81.206.567/0001-10,
CRGRN00009822021, 18/11/2020; UNIDOX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA,
97.433.148/0001-51, CRGRN00012682021, 17/11/2020; PRIMOTECH LOGISTICA E SERVICOS
EIRELI,
08.847.399/0003-14,
CRGRN00017102021,
15/10/2020;
CRGRN00017062021,
15/10/2020;
CLAUDIO
POSSATO
JUNIOR,
222.581.848-78,
CRGRN00011562020,
04/03/2020; A JOSE FLORES, 33.746.796/0001-85, CRGRN00007642021, 17/09/2020; J & G
LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.522.914/0001-92, CRGRN00016912021,
02/10/2020; JAQUELINE B CHAVES EIRELI, 37.500.112/0001-11, CRGRN00014662021,
14/10/2020; N & G TRANSPORTES EIRELI, 03.515.386/0001-62, CRGRN00034522020,
27/05/2020;
CRGRN00034582020,
28/05/2020;
IRAPURU
TRANSPORTES
EIRELI,
88.668.298/0001-53, CRGRN00032452020, 01/03/2020; CRGRN00032442020, 01/03/2020;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, CRGRN00036292020, 28/01/2020;
ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, CRGRN00008382021, 07/11/2020; L G
MIRANDA
TRANSPORTES
TERRESTRE,
13.751.779/0001-29,
CRGRN00011892021,
11/01/2021; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0024-40, CRGRN00009992022,
07/12/2021;
OASIS-PERFURACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA,
03.887.053/0001-64,
CRGRN00033042021, 13/07/2021; MF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.896.257/0001-
27, CRGRN00027342021, 27/05/2021; RC TRANSPORTADORA E COMERCIO - EIRELI,
37.179.235/0001-00, CRGRN00025542021, 03/06/2021; CARGA CERTA RIO TRANS P O R T ES
LTDA,
23.218.980/0001-07,
CRGRN00025262021, 27/04/2021;
PAIOL
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.691.648/0001-75, CRGRN00008912022,
20/01/2022;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004-52, CRGRN00013792021, 27/03/2021;
CRGRN00013402021, 27/03/2021; CRGRN00014272021, 27/03/2021; CRGRN00013392021,
27/03/2021;
DISTRIBUICAO
DE
CONGELADOS
BRASIL
S.A.,
26.661.766/0003-72,
CRGRN00008682021, 10/03/2021;
SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A, 06.057.223/0333-47,
CRGRN00023902022, 24/03/2022; FLUXOR TRANSPORTES LTDA, 22.871.577/0001-01,
CRGRN00031832022, 26/05/2022; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32,
CRGRN00029122022,
11/05/2022;
VMGLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA.,
14.781.362/0001-71, CRGRN00031102022, 25/05/2022; CRGRN00031842022, 26/05/2022;
CRGRN00031822022, 26/05/2022; CRGRN00032072022, 26/05/2022; CRGRN00032132022,
26/05/2022; CRGRN00032122022, 26/05/2022; DENIM SOLUCOES TEXTEIS EIRELI,
09.470.294/0001-90,
CRGRN00033922022, 08/03/2022;
ARRUDAO GUINDASTE
LTDA ,
43.972.799/0001-90, CRGRN00022342022, 04/02/2022; TRANSPORTADORA MARO N EZ I
EIRELI, 23.548.756/0001-75, CRGRN00037552022, 18/04/2022; ARROZEIRA BANHADO LTDA,
07.836.713/0004-81, CRGRN00008902023, 29/04/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9383/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RG SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.452.136/0001-40,
CRGRN00045862020,
23/09/2020;
FRANCISCO
DA
SILVA
INACIO
31268234168,
14.226.709/0001-14, CRGRN00042982020,
21/01/2020; YESHUA
TRANPORTES EIRELI,
10.535.106/0001-43, CRGRN00039932020, 19/07/2020; TRANSPORTADORA NAARA LTDA,
06.071.745/0001-28,
CRGRN00039772020,
20/07/2020;
M V
DO
NASCIMENTO
-
TRANSPORTES EIRELI, 28.933.320/0001-13, CRGRN00044532020, 16/09/2020; TERCOL-
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUCOES LTDA,
04.443.710/0001-47,
CRGRN00045152020,
27/01/2020;
CBT
TRANSPORTES
LTDA,
30.490.931/0001-86,
CRGRN00044212020,
15/02/2020; CRGRN00044222020, 15/02/2020; CAMARGO MANUTENCAO & LOGISTICA
EIRELI, 13.691.842/0001-89, CRGRN00044092020, 11/09/2020; ETHOLL DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA, 11.140.416/0001-21, CRGRN00047962020, 01/10/2020;
WSM TRANSPORTES
E LOCACOES
EIRELI, 27.591.377/0001-19,
CRGRN00044512020,
19/01/2020;
S. CAMPANA
SERVICOS DE
TRANSPORTE EIRELI,
31.080.789/0001-61,
CRGRN00050762020, 15/10/2020; MITRA MINERACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA,
06.914.565/0001-60, CRGRN00045282020,
22/09/2020; TRANSPORTES
ADELISE
LTDA, 04.558.147/0001-52, CRGRN00043902021, 24/07/2021; M & A TRANSPORTES E
LOGISTICA -
EIRELI, 29.821.913/0001-50,
CRGRN00041102021, 27/08/2021;
SOMA
TRANSPORTES
LTDA,
22.006.174/0001-02,
CRGRN00044612021,
16/07/2021;
CRGRN00044672021, 26/07/2021; BOCA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES E
DERIVADOS
EIRELI,
07.455.950/0001-50,
CRGRN00037642021,
28/07/2021;
STAR
TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA, 11.472.582/0001-25, CRGRN00040482020,
03/10/2019;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.689.837/0003-54,
CRGRN00048102022,
08/08/2022;
RZ
TRANSPORTES
LTDA,
08.543.346/0001-48,
CRGRN00037912022,
20/05/2022;
PETY
TRANSPORTES
LTDA,
00.796.754/0005-23,
CRGRN00049232021, 29/09/2021; DIEGO ALLAN BRANQUINHO TANAKA, 31.946.968/0001-
39,
CRGRN00050592022,
23/07/2022;
PETRA SANTA
ROCHAS
ORNAMENTAIS
LTDA,
11.004.471/0001-94, CRGRN00048812022, 22/07/2022; AGUETONI TRANSPORTES LTDA,
65.744.138/0002-21, CRGRN00045412022, 13/07/2022; LBL TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 38.092.031/0001-92, CRGRN00039402022, 13/06/2022; TRANSPORTADORA BRASIL
CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, CRGRN00042942022, 01/07/2022; V. B. SILVA JUNIOR
TRANSPORTES,
04.927.116/0002-02,
CRGRN00047182022,
12/07/2022;
CONFIA
TRANSPORTES
LTDA,
30.436.768/0001-73,
CRGRN00043482022,
25/06/2022;
ABS
COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 28.145.470/0001-62, CRGRN00045752022,
13/07/2022;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
CRGRN00043642022, 28/06/2022;
CONSTRUMERC DISTRIBUIDORA
E COMERCIO
DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.027.908/0001-63, CRGRN00046792022, 12/07/2022;
J.V
LOCACAO
LTDA,
04.705.420/0001-24,
CRGRN00050382021,
03/10/2021;
TRANSPORTADORA
MARONEZI
EIRELI,
23.548.756/0001-75,
CRGRN00037572022,
19/04/2022;
B3
TRANSPORTES
EIRELI,
27.235.012/0001-51,
CRGRN00040442022,
06/06/2022;
CRGRN00039952022,
07/06/2022;
CRGRN00040212022,
07/06/2022;
CRGRN00040302022, 06/06/2022; MULTIMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI,
12.470.218/0004-31, CRGRN00045292021, 16/09/2021; NEDSON ALVES DA SILVA,
680.417.560-34, CRGRN00050142021, 20/09/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.932.466/0001-74,
RVT1F66,
FRMEV01345022023,
606-82;
RIR7F21,
FRMEV01350592023, 606-82; RQP6C84, FRMEV01459142023, 606-82; 48.407.485/0001-69,
EPJ1J47, FRMEV01350022023, 606-82; 514.500.542-34, BWM4A14, FRMEV01494482023,
606-82; 035.747.066-42, EMU3J96, FRMEV01347192023, 606-82; 975.859.710-87, FYC5A86,
FRMEV01424122023, 606-82; 38.490.370/0001-27, DBM4C44, FRMEV01478212023, 606-
82; 015.368.171-39, CLU5I83, FRMEV01476592023, 606-82; 47.698.990/0001-47, DBL7B32,
FRMEV01472152023, 606-82; 07.541.596/0001-86, JBD3H15, FRMEV01069392023, 606-82;
32.536.248/0001-68, IKF8C72, FRMEV01498402023, 606-82; 057.334.629-14, AYN4H08,
FRMEV01510872023, 606-82; 86.048.063/0001-33, HWM0047, FRMEV01510952023, 606-
82;
MFH1646,
FRMEV01511472023,
606-82;
19.912.921/0001-59,
FPW4I76,
FRMEV01513022023, 606-82; 08.373.975/0001-77, FCB6J36, FRMEV01229002023, 606-82;
FCB6J36,
FRMEV01230172023,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RDV7J61,
FRMEV01376212023, 606-82; RYD4J08, FRMEV01378612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV01331092023, 606-82; 21.366.242/0002-
54,
BCM2F47,
FRMEV01358662023,
606-82;
20.391.906/0001-91,
RHR2H23,
FRMEV01361912023,
606-82;
RHC6F69,
FRMEV01368272023,
606-82;
SDZ6F90,
FRMEV01352482023, 606-82; 07.341.344/0001-03, FVI6J45, FRMEV00581022023, 606-
82; 05.214.772/0001-40, LSS2A77, FRMEV01315092023, 606-82; 14.751.361/0001-84,
RAH5G63,
FRMEV01133112023,
606-82;
RAH5G63,
FRMEV01134482023,
606-82;
RLP9A00,
FRMEV01451382023,
606-82;
RCP1F08,
FRMEV01457322023,
606-82;
64.290.752/0001-17,
QXR9D97,
FRMEV01477992023,
606-82;
09.433.294/0001-10,
QJC5104,
FRMEV01486052023,
606-82;
MML7A73,
FRMEV01486762023,
606-82;
05.031.652/0001-07,
MLJ7A40,
FRMEV01154872023,
606-82;
21.835.730/0001-82,
JBB8J48,
FRMEV01214212023,
606-82;
01.278.051/0001-42,
RLL4J41,
FRMEV01431242023, 606-82; 76.816.792/0001-39, QJN6241, FRMEV00575992023, 606-
82; 77.649.283/0001-21, SCO4C70, FRMEV00831632023, 606-82; 12.232.405/0001-34,
RHP6J70, FRMEV01505782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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