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DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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122
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0461-47,
RMI2G61, 
EPSMA00850372023,
683-13;
RUX2I86,
EPSMA00850392023,
683-12; 
RTZ5C02,
EPSMA00850502023, 
683-12;
GDY0C48,
EPSMA00852722023, 683-12; 01.464.886/0002-78, RJW7C49, EPSMA00850482023, 683-
12; 18.542.151/0004-80, OKE3E89, EPSMA00851132023, 683-13; 12.220.445/0001-66,
AWS3A02, EPSMA00851322023, 683-12; 651.534.210-15, JAW4I24, EPSMA00853072023,
683-12; 11.595.217/0003-70, RKW9D60, EPSMA00853842023, 683-13; 000.398.230-08,
IIJ8C24, 
EPSMA00854232023,
683-11; 
45.925.022/0001-09,
RCT1A57,
EPSMA00854902023, 683-13; 23.524.952/0013-43, RAC4I03, EPSMA00855392023, 683-12;
23.117.229/0001-06, 
RHR8A73,
EPSMA00806882023, 
683-12;
04.786.838/0001-03,
JCA4B88,
EPSMA00716552023,
683-13; 
RXN4B58,
EPSMA00722382023,
683-12;
09.022.921/0001-20,
NRZ1832, 
EPSMA00736772023,
683-12;
OTO8B36,
EPSMA00739412023, 683-12; 79.416.541/0006-60, IJF0150, EPSMA00758822023, 683-12;
QIW3670,
EPSMA00762862023, 
683-13;
MJD3238, 
EPSMA00763032023,
683-12;
02.914.460/0451-70, 
JBX2A77,
EPSMA00817772023, 
683-13;
19.791.896/0020-65,
IWG7610, 
EPSMA00836052023, 
683-12;
07.577.104/0001-02, 
FFE3I13,
EPSMA00850402023, 683-13; 16.886.552/0002-60, RFB9J70, EPSMA00800392023, 683-12;
82.153.396/0001-71, 
JBL9C14,
EPSMA00827262023, 
683-11;
22.628.984/0001-92,
MJC0G48, 
EPSMA00833622023,
683-12; 
00.074.569/0018-40,
KRH6555,
EPSMA00838172023, 
683-11;
MPJ6049, 
EPSMA00840872023,
683-11; 
QRJ4G28,
EPSMA00850332023, 683-12; PPP7891, EPSMA00850412023, 683-12; 60.744.463/0088-40,
RLD8F16, 
EPSMA00846662023, 
683-13;
19.240.130/0005-53, 
SDX2J57,
EPSMA00612992023, 683-12; 26.690.833/0001-15, CGD9F35, EPSMA00827702023, 683-
11; 05.017.780/0002-87, PUB8987, EPSMA00851482023, 683-13; 41.578.612/0001-43,
MQU2680, 
EPSMA00856272023,
683-13; 
03.594.123/0009-43,
LXHC99,
EPSMA00858582023, 683-13; 94.812.179/0001-25, JAS5C22, EPSMA00837642023, 683-13;
JAS5C22,
EPSMA00842272023, 
683-13;
02.995.367/0001-18,
FNX4F66,
EPSMA00854362023, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3010, EPSMA00857432023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9493/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
397.321.698-34, BUD0691, EPSMA00853582023, 688-20; 61.084.018/0001-03,
FUA6C58, 
EPSMA00853912023, 
689-00; 
60.829.264/0002-65, 
PKL8650,
EPSMA00851902023, 689-00; 09.338.337/0004-20, RJO5B86, EPSMA00855852023, 689-00;
RKI5C09, EPSMA00835102023, 688-20; RJI5C67, EPSMA00837502023, 688-20; RJO5B95,
EPSMA00837542023, 688-20; RJI5C63, EPSMA00848952023, 690-40; 36.996.323/0001-24,
LMW2E76, 
EPSMA00846412023, 
688-20;
19.350.180/0041-57, 
RNC6J29,
EPSMA00648992023, 688-20; 52.406.329/0001-50, SVA4B42, EPSMA00855892023, 689-00;
23.852.557/0001-56, JAE0I84, EPSMA00780652023, 690-40; 02.615.012/0001-56, BBJ3B34,
EPSMA00851332023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.497.348/0002-40, 
QXB7883,
FRMEP00308982023, 
683-13;
02.118.664/0001-85,
BRS3G86, 
FRMEP00183012023,
683-12;
29.339.581/0001-72,
GJA4F74, FRMEP00196072023, 683-13; 650.219.750-72, ASV3G92, FRMEP00201252023,
683-12; 561.194.969-04, ARX2J57, FRMEP00206242023, 683-12; 08.628.629/0012-45,
BQU5351, 
FRMEP00221762023,
683-12; 
DCH7I69,
FRMEP00225362023, 
683-12;
01.799.612/0001-59, 
RYQ9G35,
FRMEP00223062023, 
683-13;
QJO0992,
FRMEP00223192023, 683-13; RYM8C65, FRMEP00223292023, 683-11; 38.227.464/0001-
08, 
QIH3582,
FRMEP00228532023, 
683-12;
396.115.311-68, 
QCZ0496,
FRMEP00250092023, 683-12; 17.717.233/0001-02, JBH7J26, FRMEP00253792023, 683-
12;
004.224.870-15,
RRJ7I43, 
FRMEP00268152023,
683-12;
RRJ7J33,
FRMEP00270582023, 683-12; 19.815.124/0001-53, ROL6J80, FRMEP00281262023, 683-
12; 61.563.557/0037-36, GCU1292, FRMEP00284652023, 683-13; 03.612.601/0001-43,
RAB4F92, 
FRMEP00290762023, 
683-12;
03.163.462/0001-18, 
BEO7H90,
FRMEP00293392023, 683-12; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00308392023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.386.356/0001-54, RHM2B45, FRMEP00302212023, 683-12; 33.727.245/0001-
74, 
EZU2568, 
FRMEP00302412023, 
683-12; 
27.329.594/0001-35, 
AXN5D32,
FRMEP00307352023, 683-12; 46.093.371/0001-66, RFH8D74, FRMEP00307882023, 683-12;
75.553.115/0007-06, RLL3B79, FRMEP00167342023, 683-12; 47.169.417/0001-46, EYV9D85,
FRMEP00172262023, 683-13; 16.807.024/0001-97, BEZ3D11, FRMEP00176892023, 683-13;
61.084.018/0001-03, BYP9A39, FRMEP00191302023, 683-11; 695.445.659-49, LZB5E49,
FRMEP00200402023, 683-12; 45.637.307/0001-36, BDF8F72, FRMEP00205402023, 683-12;
46.801.456/0001-51, 
OBK6G86, 
FRMEP00213332023,
683-12; 
07.505.157/0001-18,
FVS1G12, 
FRMEP00225932023, 
683-12;
13.270.040/0001-03, 
PUL7765,
FRMEP00249282023, 683-13; 09.261.246/0001-91, IQB4B81, FRMEP00250962023, 683-11;
28.670.958/0001-09,
LLW1569, 
FRMEP00251732023,
683-11;
17.444.801/0001-49,
QTN5280, 
FRMEP00254472023, 
683-12;
00.947.027/0001-96, 
PRU8995,
FRMEP00254542023, 683-11; 77.185.007/0001-50, AGQ4A08, FRMEP00256642023, 683-12;
13.192.139/0001-26, rwf8c68, FRMEP00274182023, 683-12; 07.939.422/0001-76, RWJ8F00,
FRMEP00285992023, 683-12; RWE8E59, FRMEP00289182023, 683-13; 81.896.490/0001-58,
SEF7B08, FRMEP00310962023, 683-12; 599.602.050-53, ION1H28, FRMEP00305952023,
683-13; 03.423.466/0001-98, QRJ1E36, FRMEP00306622023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.816.794/0001-24, 
QJB4G77,
FRMEV01031532023, 
606-82;
04.045.296/0001-18, 
ATY3J49, 
FRMEV01156552023, 
606-82; 
26.896.257/0001-67,
RLE4G88, 
FRMEV01168172023, 
606-82;
06.174.317/0001-20, 
IZX7J72,
FRMEV01198162023, 606-82; IZX7J72, FRMEV01198222023, 606-82; 09.607.358/0001-
51, JAG7A03,
FRMEV01262942023, 606-82;
JBF9I75, FRMEV01264422023,
606-82;
JBP1H24, FRMEV01270922023, 606-82; 076.991.226-58, GNG6B52, FRMEV01275522023,
606-82; 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV01294262023, 606-82; 042.448.746-23,
FDC8132, 
FRMEV01508492023, 
606-82;
12.406.370/0001-02, 
EJV2B96,
FRMEV01508932023, 606-82; 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV01517002023, 606-
82; 24.911.662/0001-81, EGJ4B36, FRMEV01517742023, 606-82; 51.797.214/0001-71,
PSN0J94,
FRMEV01518222023, 
606-82;
76.537.679/0001-14,
AFL7262,
FRMEV01520842023, 606-82; 524.693.280-04, IXP1J06, FRMEV01523202023, 606-82;
85.142.446/0001-03, 
RXY1G31,
FRMEV01526772023, 
606-82;
RXK4D99,
FRMEV01527372023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FEJ5G96, FRMEV01524192023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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