DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
001.634.848-64, JCC0F40, FRMEV01332652023, 606-82; 05.895.635/0001-18,
MJU0E23,
FRMEV01368922023, 
606-82;
07.028.872/0001-07,
RAK1E58,
FRMEV01378412023, 606-82; 10.156.893/0001-12, ORS2I28, FRMEV01379882023, 606-82;
385.165.768-33, PLR5A47, FRMEV01380032023, 606-82; 843.048.129-04, DHT4B21,
FRMEV01386952023, 606-82; 19.443.433/0001-40, IPG0F75, FRMEV01481322023, 606-82;
27.763.970/0001-03, 
BBH4H16, 
FRMEV01486312023, 
606-82; 
QJW9F50,
FRMEV01487182023, 606-82; 074.220.044-28, NVN7469, FRMEV01491142023, 606-82;
030.158.259-92, 
CYN4G84, 
FRMEV01330292023, 
606-82; 
057.109.276-43, 
JJB6J58,
FRMEV01031272023, 606-82; 531.553.439-15, BNW3502, FRMEV01080732023, 606-82;
11.337.080/0001-91,
MLH2771, 
FRMEV01489032023,
606-82;
25.198.678/0001-51,
GXA4H55, 
FRMEV01457942023, 
606-82; 
33.977.751/0001-11, 
GJO5786,
FRMEV01319902023, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV01508702023, 606-82;
75.494.187/0001-26, ASI5167, FRMEV01513442023, 606-82; 09.174.355/0001-71, AMT1I37,
FRMEV01491732023, 606-82; 30.360.571/0001-06, EWJ9E63, FRMEV01516882023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.562.744/0001-49, QTJ9H59, FRMEV01331912023, 606-82; 33.591.351/0001-
73, EEK9E41, FRMEV01353142023, 606-82; 933.679.530-91, IDN7E61, FRMEV01372922023,
606-82; 06.989.640/0001-52, CPG7367, FRMEV01385382023, 606-82; 73.477.424/0001-15,
RXU9I44, FRMEV01387032023, 606-82; 12.922.390/0001-36, RFT1J11, FRMEV01387062023,
606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01478282023, 606-82; 10.783.431/0001-25,
QCL5532, FRMEV01482162023, 606-82; RAX8D08, FRMEV01484762023, 606-82; QCL5532,
FRMEV01483032023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01356162023, 606-82; 11.802.391/0001-84,
IWF2C77, 
FRMEV01483432023,
606-82; 
35.458.307/0001-15,
QIV9A64,
FRMEV01485172023, 606-82; 32.124.592/0001-40, IST3I65, FRMEV01489112023, 606-82;
06.216.711/0001-84, 
MGG4F76,
FRMEV01490562023, 
606-82;
90.854.308/0001-97,
IMH1390, 
FRMEV01480242023, 
606-82; 
17.870.729/0001-11, 
EOE5E11,
FRMEV01510382023, 606-82; 79.912.556/0001-04, RKZ3D96, FRMEV01511022023, 606-82;
109.004.757-65, FAU1J09, FRMEV01514232023, 606-82; 37.383.309/0001-18, MLW6E28,
FRMEV01517442023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.892.219/0001-00, 
FWB4C23,
FRMEV01477232023, 
606-82;
05.882.065/0001-21, RHT3I49, FRMEV01483552023, 606-82; 713.493.166-87, SIY1J53,
FRMEV01483702023, 606-82; 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV01488642023, 606-
82; 
32.467.857/0001-02,
EFV5756, 
FRMEV01490312023,
606-82; 
OCZ8A55,
FRMEV01510442023, 606-82; 892.634.569-68, MHJ5704, FRMEV00617272023, 606-82;
002.042.100-11,
IZY0E46,
FRMEV01444612023, 
606-82;
488.133.200-78,
IAS8I64,
FRMEV01482642023, 606-82; 357.611.318-54, BWT4D02, FRMEV01446262023, 606-82;
964.439.606-53, RTJ4B39, FRMEV01494002023, 606-82; 09.330.103/0001-94, RKW1B56,
FRMEV01465732023, 606-82; 001.791.725-57, FPB5I22, FRMEV01133092023, 606-82;
289.415.510-72,
IVV3G39,
FRMEV01236172023, 606-82;
973.908.600-49,
JBE2J76,
FRMEV01504742023, 606-82; 25.829.482/0001-18, QQY3030, FRMEV01512352023, 606-
82;
04.077.742/0001-76, 
QIE1143,
FRMEV01512692023, 
606-82;
142.952.958-09,
AED0B51, FRMEV01513522023, 606-82; 549.436.559-04, MBJ6B26, FRMEV01494652023,
606-82; 470.311.538-75, CBR5129, FRMEV01514792023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
252.607.230-15, IZW3J38, FRMEV01486952023, 606-82; 22.348.719/0001-50,
QIK0148, FRMEV01489892023, 606-82; 573.363.009-44, MAD6279, FRMEV01471812023,
606-82; 06.288.925/0001-66, ONI3F40, FRMEV00736222023, 606-82; 04.613.222/0001-30,
IXF4781, FRMEV01160822023, 606-82; 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV01471292023,
606-82; 04.152.733/0001-00, RBV0G52, FRMEV01488502023, 606-82; 21.814.332/0001-80,
BAP2F04, 
FRMEV01459742023,
606-82; 
03.537.589/0001-50,
BDN6A03,
FRMEV01475722023, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV01463902023, 606-82;
13.011.004/0001-17, QPI5I46, FRMEV01463112023, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006,
FRMEV01472222023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLL7D27, FRMEV01508832023, 606-82;
RLI1J72, 
FRMEV01503382023, 
606-82; 
RXR9I34, 
FRMEV01516742023, 
606-82;
10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV01512982023, 606-82; RHH8I36, FRMEV01513992023,
606-82; 101.389.848-67, GND1990, FRMEV01495692023, 606-82; 42.432.093/0001-73,
IVJ3H83, FRMEV01500882023, 606-82; 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV01341182023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.877.880/0001-28, RLO9C20, FRMEV01483622023, 606-82; 46.523.130/0001-
00,
DBA4551, 
FRMEV01490122023,
606-82; 
10.873.501/0001-36,
ANO8F08,
FRMEV01474272023, 606-82; 03.897.158/0001-02, RLH9E18, FRMEV01485902023, 606-82;
05.930.372/0001-30, 
OUA3J71, 
FRMEV00775302023,
606-82; 
FCB5H82,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto

                            

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