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DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.111, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de janeiro de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e
1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/1/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 11/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 10/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.114, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de janeiro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 9.1.2024 a 9.2.2024 são, respectivamente: 0,9056% (nove mil e
cinquenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito
décimos de milésimo) e 0,1246% (mil, duzentos e quarenta e seis décimos de milésimo por
cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 40/2011
Espécie: 
8º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
40/2011. 
Processo:
19.00.6160.0006640/2023-28. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: Estabelecer, a partir de 1°/1/2024, o valor
mensal do Contrato CNMP nº 40/2011 em R$ 601.750,66 (seiscentos e um mil,
setecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), em virtude de negociação
realizada entre as partes, conforme previsão constante parte final do item I da
Cláusula Primeira do 3° Termo Aditivo, com redação dada pelo 7° Termo Aditivo. Valor
do Termo: R$ 989.002,94 (novecentos e oitenta e nove mil, dois reais e noventa e
quatro centavos). Data de Assinatura: 29/12/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.10 (Locação de imóvel). Nota de
Empenho: 2023NE000130. Signatário da Contratante: Sr. CARLOS VINÍCIUS ALV ES
RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Contratada: Sr. LUIS FELIPE
BELMONTE DOS SANTOS, CPF nº XXX.520.501-XX.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 35/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (04.198.254/0001-17) . Objeto: aquisição de licença
de uso, por subscrição, de softwares e serviços do Adobe Creative Cloud, Acrobat Pro e
Adobe Stock, no segmento Educacional, todas com garantia de funcionamento de 36 (trinta
e seis) meses. Modalidade: Ata de Registro de Preços 06/2023 do Pregão Eletrônico
08/2023. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2027. Data de Assinatura: 09/01/2024. Valor Total:
R$ 225.128,98. Nota de empenho: 2023NE000280, datada de 21/12/2023. Programa de
Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.40.06 Processo: 3856/2023-
94. Signatários: VALDIRENE GOMES XAVIER, pela Contratante, e MÁRCIA CAETANO DA
SILVA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA. Processo: 19.04.4587.0008313/2023-
28. Objeto: Realização do curso "Media Training Básico", nos dias 15 e 16 de janeiro de
2024, com carga horária de 8 horas/aula, em Brasília-DF. Valor total: R$ 41.711,00
(quarenta e um mil, setecentos e onze reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 9/1/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa VILLA VERDE E CIA LTDA - ME. Processo: 19.04.4514.0095823/2023-
12. Objeto: Participação de um servidor na capacitação "Curso Intensivo Resina Composta -
Estratificando Naturalmente", na modalidade presencial, no período de 16 a 19 de janeiro de
2024, em Curitiba/PR. Valor total: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 9/1/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para a
prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações,
primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários
à execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria
Regional da República 2ª Região.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIDEC - 10/01/2024) 200045-00001-2024NE000001
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme
processo nº 1.02.000.001453.2023-28, referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2023, e nos
termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 10/01/2024, pelo
Secretário Re-gional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a contratação de Serviços de
Copeira-gem, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no
Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 08.744.139/0001-51, que apresentou a melhor
proposta no valor global anual de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Maiores
informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br
e 
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-
convenios/licitacoes.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 08/01/2024. Leonardo Cardoso de Freitas,
Procurador-Chefe da PRR2, o Vice-reitor Claudio Benevenute Lozana e o Gerente Regional
Administrativo 
Financeiro
Marcus 
Vinicius 
De 
Sales.
Processo 
Administrativo
1.02.000.001472/2023-54.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022
2º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 10/2022 Contratante: A União Federal,
por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão
e Facilities Ltda CNPJ nº 33.412.883/0001-04 Objeto: repactuação dos valores do contrato.
Vigência: 01/01/2024 a 21/08/2024. Valor: R$ 19.957,58 Natureza da Despesa: 33903701.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.001418/2023-17. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela
Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2024. Contratantes: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Sandra Cristhyan Pereira
Lima - ME. Objeto: Fornecimento de água mineral para a PRCE. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 05/2023. Valor mensal estimado: R$ 2.281,40. Vigência: A partir da data da
assinatura até 31/12/2024. Data da Assinatura: 05/01/2024. Assinam: Cícero Erivelthon
Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Sandra Cristhyan
Pereira
Lima, 
proprietária,
pela 
Contratada.
Processo 
MPF/PR/CE
nº
1.15.000.001208/2023-62.

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