DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais decide pela aplicação das
seguintes
penalidades à
REXTINGAZ/
DEIDE GOMES
DOS
SANTOS
Ltda, CNPJ
nº
26.499.649/0001-92: multa de 10% sobre o valor do contrato; suspensão de participar de
licitação e impedimento de contratar com a Justiça Federal de Primeiro grau em Minas
Gerais, pelo prazo de 12 (doze) meses, em razão da Inexecução total da obrigação
assumida, nos termos do item 14, b.3, do Projeto Básico (0107608), c/c art. 87, III, da Lei
nº 8.666/93, e art. 34, da Portaria Presi TRF1 nº 126/2022. Processo: SEI 0009593-
34.2022.4.06.8001.
Belo Horizonte-MG, 10 de janeiro de 2024.
RAIMUNDO DO NASCIMENTO FERREIRA
Diretor da Secretaria de Administração do Foro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal Regional
Eleitoral do Acre, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo
ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza a para-brisas, retrovisores, faróis,
lanternas e assistência 24 horas, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I
(Termo de Referência), que integra este ato convocatório.
BRUNA SILVA BRASIL
Seção de Compras, Licitações e Contratos
(SIDEC - 10/01/2024) 070002-00001-2024NE000001
AVISO DE ALTERAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2023
Processo n.º 0000062-60.2023.6.01.8000. RETIFICAÇÃO. REMARCAÇÃO. Leilão n.º 02/2023 -
tipo: MAIOR LANCE OU OFERTA POR ITEM. Objeto: alienação de 07 (sete) veículos
automotores - 06 (seis) caminhonetes cabines duplas e 01 (um) caminhão IVECO
considerados inservíveis para o TRE/ACRE. LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: a
licitação será realizada às 09:00 horas do dia 19 de FEVEREIRO de 2024 (horário local), no
Plenário do TRE/AC, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n. 224, Portal da
Amazônia, em Rio Branco/Acre. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através dos
telefones (68) 3212-4497 ou pelos e-mails: pregoeiro@tre-ac.jus.br e setran@tre-ac.jus.br.
Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE SANTANA
Leiloeiro
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica N. 57/2022
PARTES COOPERANTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, O PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO ACRE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Constitui objeto do presente Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação
Técnica n. 57/2022, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ficando prorrogado
automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que não haja manifestação
contrária das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RERRATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.
ASSINAM: O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Júnior Alberto
Ribeiro, A Presidente do Poder Judiciário do Estado do Acre, Desembargadora Regina Célia
Ferrari Longuini e o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro
do Nascimento.
PROCESSO SEI TJAC N. 0003671-61.2022.8.01.0000
PROCESSO SEI TRE-AC N. 0002153-26.2023.6.01.8000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
Processo
SEI 0011507-35.2023.6.04.0000.
Objeto: Homologação
e Adjudicação de
Pregão Eletrônico nº 38/2023 - registro de preço para futura e eventual aquisição de
material
permanente. O
Presidente
do TRE/AM
decide:
(i)
julgar procedente
a
impugnação ao edital apresentado pela empresa EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS
PARA ESCRITÓRIO LTDA para exclusão dos itens 13 e 14; (ii) adjudicar e homologar o
resultado do certame em favor das empresas COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, CNPJ
n.º
10.942.831/0001-36
e
KCRS
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA
(CNPJ:
21.971.041/0001-03) e (iii) declarar fracassados os itens 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 15
e 16.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 09/01/2024, pelo
Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 10 de janeiro de 2024.
KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE
Diretora-Geral
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Convenentes: A União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a MASSA
FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S.A. Objeto: O objeto do presente Termo consiste
na cessão não onerosa de espaço físico de 200m² no térreo do prédio do BANCESA,
localizado na Avenida Duque de Caxias, número 420, bairro Centro, no município de
Fortaleza/CE, para que nele funcione o Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará. Fundamento: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como a
autorização contida no Processo SEI nº 2023.0.000021752-0. Assinam: pelo TRE-CE,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e Carlos Eduardo de
Lucena Castro, Administrador Judicial da Massa Falida do Bancesa S/A. Data: 05/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 070015
Nº Processo: 0003914-52.2023.6.08.8015.
Dispensa Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 51.886.001/0001-16 - STRASSEN PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Locação de
imóvel não residencial com área total de aproximadamente 239,60 m², para fins de abrigar
o cartório eleitoral da 15ª zona eleitoral-Domingos Martins.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 10/01/2024 a
09/01/2029. Valor Total: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 0013622-46.2023. Objeto: Registro de preços serviços de apoio
administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores (as),
alistamento, transferência e revisão eleitoral, no período que antecede o fechamento do
cadastro eleitoral, cujos postos de trabalho serão alocados conforme conveniência e
determinação da Administração, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São José de
Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das
08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Vitorino Freire
S/n, Areinha - São
Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido
também através do e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/01/2024) 70005-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 - SEI nº 10331.2020-8. CONTR AT A DA :
Nutri Sabor Restaurante e Buffet - CNPJ: 23.331.452/0001-51. OBJETO: Prorrogação de
vigência por 12 meses: 21/02/2024 a 20/02/2025, nas mesmas condições até então
pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: pelo
TRE-MT, Mauro Sérgio R. Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Loeni Nunes Galvão
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10315.2023-3. Nota de Empenho Nº 2023NE000666. Favorecido: LABOR INDUSTRIA
DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTD - CNPJ Nº 6.983.736/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MESAS E GAVETEIROS, ARP 15/2023. Valor: R$ 109.620,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10325.2023-7. Nota de Empenho Nº 2023NE000667. Favorecido: ALL IN - SO LU CO ES
TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ Nº 20.721.030/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOR,
ARP 16/2023. Valor: R$ 21.900,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10366.2023-6. Nota de Empenho Nº 2023NE000668. Favorecido: CR3 COMERCIO
ELETRONICO LTDA - CNPJ Nº 27.669.022/0001-03. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROFONE
SEM FIO, ARP 18/2023. Valor: R$ 3.199,96
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10367.2023-0. Nota de Empenho Nº 2023NE000662. Favorecido: DKSA COMERCIAL
LTDA - CNPJ Nº 28.360.435/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA ACÚSTICA, ARP
19/2023. Valor: R$ 1.460,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10370.2023-2. Nota de Empenho Nº 2023NE000663. Favorecido: SERGIO
DOMINGUES E CIA LTDA - CNPJ Nº 30.996.156/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
FIXAS E CADEIRAS GIRATÓRIAS, ARP 20/2023. Valor: R$ 189.621,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10937.2023-6. Nota de Empenho Nº 2023NE000688. Favorecido: GHF TECNO LO G I A
E COMUNICACAO LTDA - CNPJ Nº 28.956.477/0001-64. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONIT O R ES
E FERRAMENTAS, ARP 36/2023. Valor: R$ 52.500,00
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 42/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de monitoramento de sistemas (Vídeo
Wall), aquisição de tv led 55" e notebook 15" i7, conforme edital de licitação.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/01/2024) 070022-00001-2024NE000555
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo de protocolo n° 0008123-54.2017.6.14.8000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Credenciamento nº 57/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ:
05.703.755/0001-76. Credenciada: DaVita Serviços De Nefrologia Marco LTDA, CNPJ:
00.976.637/0001-18. Objeto: Alteração do preâmbulo do Termo de Credenciamento nº
57/2023. Ficam alterados: A razão social de Clínica Uronefro LTDA para DaVita Serviços De
Nefrologia Marco LTDA e o representante legal de Ana Lydia Lêdo De Castro Ribeiro Cabeça
para Bruno Santos Haddad. Data da assinatura: 08/01/2024. Signatários: Nathalie Christina de
Oliveira Castro, Diretora Geral, pelo Credenciário; Bruno Santos Haddad, pela Credenciada.