DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.27.3-PE
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paracuru - Ceará, torna público, para
conhecimento dos interessados, a Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico
Nº 2023.12.27.3-PE com fins a Registro de Preços visando a contratação de empresa de
serviços médicos especializados que atenda por meio de unidade móvel de saúde
especializadas realizadas em forma de mutirão para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Paracuru, em virtude das razões circunstanciadas nos autos do
processo. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles N.º
07, Centro - Paracuru - Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: 0(85)
3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h.
Paracuru/CE, 10 de Janeiro de 2024.
TÚLIO MARCOS BRAUN NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual resultante do Chamamento Público Nº 04.2023,
Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde; Objeto: contratação de entidade de direito
privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de
serviços de atenção à saúde, no âmbito do município de Paraipaba, objetivando a
operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem
desenvolvidos no Hospital Municipal de Paraipaba - Hospital Otacílio Barbosa dos Santos;
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses; Contratada: Instituto Praxis de Educação Cultura e
Açao Social; Valor Global: R$ 12.065.608,80 (Doze milhões, sessenta e cinco mil, seiscentos
e oito reais e oitenta centavos); Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2023; Assina p/
Contratada: Luiz Fernando Porto Mota; Assina P/ Contratante: Ademaria Temoteo Rosa.
Paraipaba - CE, 10 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AVISO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023/SME-TP
Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva da E.M. Escola Bela Vista e Reforma e Ampliação da Escola e Creche
E.M. Manoel de Arrudas no Município de Paramoti/CE.
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da
fase de habilitação da licitação supracitada da seguinte forma: Licitante Inabilitado:
MODULAR ENGENHARIA EIRELI EPP, e Licitantes Habilitados: PROJET CONSTRUÇÕ ES
SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES LTDA - EPP, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I,
Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a
disposição dos interessados, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n,
Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615,
no horário de atendimento ao público de 07:00h às 13:00h e também nos sites
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.
Paramoti-CE, 10 de janeiro de 2024
JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-TP
Objeto: contratação de empresa especializada para 1ª etapa da urbanização da Av. José
Frutuoso, com a implantação de passeio público, incluindo quiosques e pontos de
recreação no Município de Pedra Branca/CE.
Habilitada(S): 01) Locamix, inscrita no CNPJ N.º 13.053.642/0001-09; 02)
Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 07.615.710/0001-75; 03)
PM&M Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N.º 02.290.672/0001-04; 04) CSA Engenharia
LTDA, inscrita no CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; 05) G.A. Rabelo Junior-ME, inscrita no CNPJ
N°. 23.549.313/0001-07; 06) Lexon Serviços, inscrita no CNPJ N°. 07.191.777/0001-20;07)
Clezinaldo Construções LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N°. 22.575.652/0001-97; 08) ATL
Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 04.302.210/0001-95; 09) Tecta
Construções
e
Serviços
LTDA,
inscrita no
CNPJ
N°.
20.160.697/0001-75;
10)
WU
Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.932.123/0001-14; 11) EQ V
Empreendimentos e Serviços LTDA, Inscrita no CNPJ N°. 37.278.872/0001-26; 12) M A
Feitosa de Sousa LTDA, inscrita no CNPJ N°. 41.356.135/0001-71; 13) Itapajé Construções e
Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.933.035/0001-37; 14) Abrav Construções Serviços
Eventos e Locações LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N°. 12.044.788/0001-17; 15) Consbral
Construções & Empreendimentos, inscrita no CNPJ N°. 07.544.576/0001-69; 16) Staff
Construções
Edificações
e
Serviços
Imobiliários
LTDA,
inscrita
NO
CNPJ
N°.
03.788.024/0001-45; 17) VK Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N°.
09.042.893/0001-02; 18) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, inscrita no
CNPJ N°. 31.549.845/0001-64; 19) Construtora JLV
LTDA, inscrita no CNPJ N°.
23.572.480/0001-60; 20) AR Construções e Obras de Instalações LTDA, inscrita no CNPJ N°.
36.835.969/0001-20; 21) Kronus Serviços, Locações e construções EIRELI, inscrita no CNPJ
n°. 37.239.818/0001-71; 22) CENPEL- Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA,
inscrita no CNPJ N°. 05.502.041/0001-08; 23) Construtora Smart LTDA, Inscrita no CNPJ N°.
23.078.596/0001-48.
Inabilitados(s):
01)
N.R
Construções
e
Serviços
LTDA-ME,
CNPJ
N°.
18.635.562/0001-77; 02) Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, CNPJ N°.
24.614.233/0001-42;
03)
Plataforma
Serviços
e
Construções
LTDA,
CNPJ
N°.
10.736.137/0001-62; 04) C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, CNPJ N°.
02.567.157/0001-29; 05) R M Clemente Candido-ME, CNPJ N°. 35.214.818/0001-91; 06) AXL
Empreendimentos, CNPJ N°. 14.921.255/0001-00; 07) EG & R Construções Transporte e
Serviços LTDA, CNPJ N°.10.894.084/0001-08; 08) R O Jaco Engenharia EPP, CNPJ
N°.28.065.732/0001-89; 09) I C V Construção Civil LTDA, CNPJ N°. 48.336.599/0001-65; 10)
Tela Serviços e Eventos LTDA-ME, CNPJ N°. 16.741.477/0001-68. O interior teor da decisão
poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda
nos seguintes sítios eletrônicos: e . Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc.
I, "a" da Lei n.º 8.666/93.
Pedra Branca - CE, 10 de janeiro de 2024.
JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-TP
Objeto: contratação de empresa especializada para 2ª etapa da urbanização da Av. José
Frutuoso, no Município de Pedra Branca/CE.
Habilitada(S): 01) Locamix, inscrita no CNPJ N.º 13.053.642/0001-09; 02)
Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 07.615.710/0001-75; 03)
PM&M Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N.º 02.290.672/0001-04; 04) CSA Engenharia
LTDA, inscrita no CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; 05) G.A. Rabelo Junior-ME, inscrita no CNPJ
N°. 23.549.313/0001-07; 06) Lexon Serviços, inscrita no CNPJ N°. 07.191.777/0001-20;07)
Clezinaldo Construções LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N°. 22.575.652/0001-97; 08) ATL
Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 04.302.210/0001-95; 09) Tecta
Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 20.160.697/0001-75; 10) WU Construções
e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.932.123/0001-14; 11) EQV Empreendimentos e
Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 37.278.872/0001-26; 12) M A Feitosa de Sousa LTDA,
Inscrita no CNPJ N°. 41.356.135/0001-71; 13) Itapajé Construções e Serviços LTDA, inscrita
no CNPJ N°. 10.933.035/0001-37; 14) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-
EPP, inscrita no CNPJ N°. 12.044.788/0001-17; 15) CONSBRAL Construções &
Empreendimentos, inscrita no CNPJ N°. 07.544.576/0001-69; 16) Staff Construções
Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ N°. 03.788.024/0001-45; 17) VK
Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N°. 09.042.893/0001-02; 18)
Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, inscrita no CNPJ N°. 31.549.845/0001-
64; 19) Construtora JLV LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.572.480/0001-60; 20) AR Construções
e Obras de Instalações LTDA, inscrita no CNPJ N°. 36.835.969/0001-20; 21) Kronus Serviços,
Locações e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ N°. 37.239.818/0001-71; 22) CENPEL -
Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ N°. 05.502.041/0001-08;
23) Construtora Smart LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.078.596/0001-48.
Inabilitados(s):
01)
N.R
Construções
e
Serviços
LTDA-ME,
CNPJ
N°.
18.635.562/0001-77; 02) Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, CNPJ N°.
24.614.233/0001-42;
03)
Plataforma
Serviços
e
Construções
LTDA,
CNPJ
N°.
10.736.137/0001-62; 04) C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, CNPJ N°.
02.567.157/0001-29; 05) R M Clemente Candido-ME, CNPJ N°. 35.214.818/0001-91; 06) AXL
Empreendimentos, CNPJ N°. 14.921.255/0001-00; 07) EG & R Construções Transporte e
Serviços LTDA, CNPJ N°.10.894.084/0001-08; 08) R O Jaco Engenharia EPP, CNPJ
N°.28.065.732/0001-89; 09) I C V Construção Civil LTDA, CNPJ N°. 48.336.599/0001-65; 10)
Tela Serviços e Eventos LTDA-ME, CNPJ N°. 16.741.477/0001-68. O interior teor da decisão
poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda
nos seguintes sítios eletrônicos: e . Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc.
I, "a" da Lei n.º 8.666/93.
Pedra Branca - CE, 10 de janeiro de 2024.
JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.25.31-CP-ADM
O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade
Concorrência nº 2023.10.25.31-CP-ADM, cujo objeto é a contratação de serviços de
engenharia visando a construção de 02 (dois) galpões industriais, no Bairro Renascer do
Município de Pentecoste. Foram Inabilitadas: 01- F Alisson Zuza do Nascimento, 02-
Francisco Anderson Lucio, 03- B & C Edificações e Locações LTDA, 04 - THM Construçao e
Manutencao LTDA, 05- Emmy's Edificações EIRELI - EPP, 06- Construtora Bevedines &
Aguiar, 07- CK Construtora E Serviços LTDA, 08- Calculo Certo Servicos LTDA, 09- Novo
Caminho Construtora LTDA, 10- Plataforma Serviços e Construções LTDA, 11- AO S
Construções LTDA. Foram Habilitadas para fase subsequente do procedimento licitatório as
empresas: : 01- MA Feitosa de Sousa LTDA, 02 - CONJASF- Construtora de Açudagem LTDA,
03 - Dinamica Empreendimentos e Servicos EIRELI, 04 - 3D Construções LTDA, 05-
Construtora Platô LTDA, 06 - Construtora Astral LTDA, 07- R Meira Engenharia EIRELI, 08 -
UNO Incorporações LTDA, 09 - Construtora Beija Flor LTDA, 10 - Itapaje Construção e
Serviços LTDA, 11 - VK Construçoes e Empreendimentos LTDA, 12 - E2 Construções e
Serviços LTDA, 13 - Klebio Landim de França LTDA - KLF, 14 - Construtora Impacto Comercio
e Serviços EIRELI, 15 - MHE Engenharia Serviços LTDA, 16 - Construtora JLV LTDA, 17 -
Estrutural Engenharia e Construção LTDA, 18 - Construtora Borges Carneiro LTDA, 19 - WU
Construçoes e Serviços LTDA, 20 - Lexon Serviços & Construtora, 21 - Alphatech Construção
e Locação LTDA, 22 - Clezinaldo Construções LTDA - EPP, 23 - VAP Construções LTDA, 24-
Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, 25- Pirâmide, Serviços de Engenharia e
Construções LTDA, 26 - TF Locacoes e Construcoes Pinheiro LTDA, 27 - Rotex Construções
e Serviços LTDA, 28 - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, 29 - ICV Construção
Civil LTDA, 30 - Construtora Moraes LTDA, 31 - M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços
LTDA - EPP, 32 - VIA Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA, 33 - Abrav Construçoes
Servicos Eventos e Locacoes LTDA- EPP, 34 - Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 35
- Limpax Construções e Serviços LTDA, 36 - Marfhys Construções e Serviços de Ed i f i c a ç õ e s
EIRELI, 37 - M K Serviços em Construção e Transporte EIRELI, 38- AJ Construtora e
Transporte LTDA, 39- Consbral Construções & Empreendimentos, 40 - TECTA Construções e
Serviços LTDA, 41- FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME, 42- LC Projetos e
Construções LTDA, 43- Solar Serviços de Construção e Reforma LTDA, 44 - Millenium
Serviços LTDA, 45 - Vipon Empreendimentos LTDA, 46 - Construtora e Imobiliaria Brilhante
LTDA, 47 - Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, 48 - L S Serviços de Construções
LTDA, 49 - COMAR- Construção Locacao e Refrigeracao LTDA, 50 - Urbana Limpeza e
Manutenção Viária, 51 - Moretto Construçoes e Serviços LTDA, EIRELI, 52- Prime
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA. Fica aberto o prazo recursal
devidamente discriminado no art. 109, inciso I, alínea "a", da lei de Licitações. Nada mais
havendo a ser consignado em Ata, foi encerrada a sessão.
Pentecoste/CE, 8 de janeiro de 2024.
IVINAKAGILA BEZERRA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna
público que realizará às 09h, do dia 24 de Janeiro de 2024, no Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 002/2024, Processo Nº
2024.01.11.01. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de Gás GLP 13 Kg,
para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Piquet Carneiro - CE. O Edital e
seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
Endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 35161800 ou no endereço:
Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro-CE, 10 de Janeiro de 2024.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
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