DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100196
196
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo
do valor contratual. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230197. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas Cnpj n° 01.611.858/0001-55 Contratado Alexandre Mattao da Silva Sociedade
Individual de Advocacia CNPJ 27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de advogado para
atuar no poder judiciário federal, seja na seção judiciária do distrito federal, seja na seção
ou subseção judiciária da jurisdição do constituinte com a interposição da medida judicial
cabível visando obter ordem judicial que permita o exercício de seu direito ao
prosseguimento/formalização
das 
propostas
de 
convênios
nº 
053533/2023
e
000164/2023. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos
termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de
março de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá
acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de R$30.000,00 (trinta mil
reais). Assim, o valor do Contrato passa a ser R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o que
corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Leila
Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº20230203. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas Cnpj N°01.611.858/0001-55 Contratado Alexandre Mattao da Silva Sociedade
Individual de Advocacia CNPJ27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de Advogado para
recorrer ao Poder Judiciário Federal, seja na Seção Judiciária do distrito Federal, seja na
Seção ou Subseção Judiciária da jurisdição do Constituinte com a interposição da medida
judicial cabível visando obter ordem judicial que permita a exclusão da inadimplência do
Município de Placas do Cadastro Informativo de créditos não quitados de órgãos e
entidades federais - CADIN, cujo registro foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS,
decorrente da prestação de contas do Convênio 2468/2003 (Siafi 497.300), dentro do que
está previsto na legislação aplicável ao caso concreto. Alteração: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato original, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01
de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ordenador responsável: Leila
Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230048. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas
Cnpj N°01.611.858/0001-55
Contratado
M Lima
Gomes
&
Cia Ltda,
Cnpj:
12.914.389/0001- 60. Objeto: Contratação de Serviço Especializada No Fornecimento de
Serviço de Internet Banda Larga, Link dedicado, Com Instalação Inclusa Para Atender As
Necessidades da Prefeitura Municipal de Placas E Secretarias Vinculadas. Alteração:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em
29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da
prorrogação de prazo o valor de R$17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais).
Assim, o valor do Contrato passa a ser R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais),
o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável:
Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº20230019. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55 Contratado Marlon Lima Gomes, CPF nº000.520.533-
69. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Olavo Bilac, Bairro: Centro, CEP 68.138-000,
com área total de terreno de 420m² área construída coberta, possuindo uma sala, um
banheiro destinado ao funcionamento do departamento ASCOM. Alteração: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93.
Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de
dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação
de prazo o valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Assim, o valor do Contrato
passa a ser R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), o que corresponde ao acréscimo
de prazo do valor contratual. dotação Orçamentária: 04.122.0052.2.048.3.3.90.36.00 -
Funcionamento da Sec. de Administração, outros serv. Pessoa física. Ordenador
responsável: Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº20210108. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55 Contratado Maria Natalia Moraes Graciano, CPF
645.342.272-72, End.: RUA OLAVO Bilac N° 35, Nossa Senhora Aparecida. Objeto Locação
do Imóvel Situado Na Rua Magnólia, Nº47, Bairro Boa Esperança, Placas - Pará, CEP
68.138-000 destinando ao funcionamento do Almoxarifado da Prefeitura. Alteração:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em
29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da
prorrogação de prazo o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Assim, o valor do Contrato
passa a ser R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), o que corresponde aos acréscimos de
prazo
do valor
contratual.
dotação
Orçamentária: 04.122.0052.2.048.3.3.90.36.00 -
Funcionamento da Sec. de Administração, outros serv. Pessoa física. Ordenador
responsável: Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210136. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55 Contratado João Nascimento de Sousa CPF
232.867.843-20, residente e domiciliado na Vicinal do São Paulo, CEP: 68.165-000 PLACAS-
PARÁ. Objeto Locação do imóvel situado na Rua Samuel Bonfim - n° 59, bairro são
Francisco, com uma área de 330,00 m² e área construída coberta de 126,45m². É
composto por 7 salas, 1 banheiro, 1 varanda, 1 recepção destinado ao Funcionamento
sec. de esporte, junta militar, sec. de agricultura, IDFLOR e cartório eleitoral. Alteração:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em
29 de dezembro de 2023. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da
prorrogação de prazo o valor de R$16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). Assim, o
valor do Contrato passa a ser R$61.640,00 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta
reais), o que corresponde aos acréscimos de prazo do valor contratual. dotação
Orçamentária: 04.122.0052.2.048.3.3.90.36.00 - Funcionamento da Sec. de Administração,
outros serv. Pessoa física. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020117. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55 Contratado Jones Carlos Rosa Cpf 011.483.991-35,
Residente E domiciliado Na R. Olavo Bilac, S/N, Esq Tv Boa Vista, Centro, Cep 68138-000,
Placas-Pará. Objeto Locação do imóvel situado na Travessa da Saudade, s/n, quadra 347,
lote 17, com uma área de 4.997,25m². Possuindo duas salas, 2 depósitos, 1 banheiro e
1 cozinha, e um galpão na área externa, destinando ao funcionamento da Sec. Municipal
de Infraestrutura e Galpão da Garagem. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de janeiro
de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 29 de dezembro de 2023. O valor
contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo o valor de
R$23.210,04 (vinte e três mil duzentos e dez reais e quatro centavos). Assim, o valor do
Contrato passa a ser R$ 97.420,08 (noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e oito
centavos), o que corresponde aos acréscimos de prazo do valor contratual. dotação
Orçamentária: 04.122.0052.2.050.3.3.90.36.00 - Funcionamento da Sec. de Infraestrutura,
outros serv. Pessoas física. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser.
R E T I F I C AÇÕ ES
Na publicação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico 006/2023,
circulado no D.O.U seção 3 pág. 237 dia 18/04/2023, e na IOEPA dia 18/04/2023 pág.
152. ONDE SE LÊ: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio E Serviços Ltda R$
1.103.415,15 (um milhão cento e três mil quatrocentos e quinze reais e quinze
centavos) LEIA- SE: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio E Serviços Ltda R$
1.103.359,65 (um milhão cento e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e
sessenta e cinco centavos). ONDE SE LÊ: Valor Total: R$3.589.371,09 (três milhões
quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e nove centavos). LEIA-
SE: Valor Total: R$7.876.145,89 (sete milhões oitocentos e setenta e seis mil cento e
quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
Na publicação do Extratos de Registros de Preços do Pregão Eletrônico
006/2023, circulado no D.O.U seção 3 pág. 241 dia 19/04/2023 pág. 241, e na IOEPA
dia 19/04/2023 pág. 168. ONDE SE LÊ: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio
e Serviços Ltda R$ 1.103.415,15 (um milhão cento e três mil quatrocentos e quinze
reais e quinze centavos) LEIA- SE: Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio e
Serviços Ltda R$ 1.103.359,65 (um milhão cento e três mil trezentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e cinco centavos). ONDE SE LÊ: Valor Total: R$3.589.371,09 (três
milhões quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e nove
centavos). LEIA- SE: Valor Total: R$7.876.145,89 (sete milhões oitocentos e setenta e
seis mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20211196. Origem: DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 7/2021-160601. Partes: Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Magistério e a Pessoa Física: MARIA CLEIA AIRES FERREIRA, CPF 025.176.472-91.
Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil
Fundamental Crescer e Aprender, localizado no Conjunto Habitacional Bertino Boulhosa,
Bairro Mutirão, prédio anexo ao templo central da Igreja no Município de Ponta de Pedras.
Vigência: até 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0032/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0032/2023-
SRP - Proc. Administrativo Nº 02111001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação de veículo leve, utilitário, pesados e máquinas pesadas, destinados a suprir as
necessidades básicas das Secretarias Infraestrutura, Educação e Meio Ambiente do
Município de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa GALINDO LOCACAO E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.195.504/0001-68, com o valor total de R$
5.430.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais). Fundamentação Legal Lei
10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas.
Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0034/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0034/2023-
SRP - Proc. Administrativo Nº 02411001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a
futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
fornecimento de Combustíveis (Óleo Marítimo e Óleo S10), Óleos Lubrificantes e Graxas,
para abastecimento dos veículos e embarcações, destinados a atender os programas e
demais atividades promovidas pelas Secretarias Administração, Infraestrutura, Assistência
Social e Meio Ambiente do Município de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as
empresas POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ n°
40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 4.175.695,32 (quatro milhões, cento e setenta
e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e NUNES ALVES
COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.115.222/0001-73, com o valor
total de R$ 1.584.923,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte
e três reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto
Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0030/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0030/2023-
SRP - Proc. Administrativo Nº 01611001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de urnas mortuárias e
serviços funerários, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social
de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa M DO C C DE OLIVEIRA, inscrita no
CNPJ n° 05.973.815/0001-70, com o valor total de R$ 681.120,00 (seiscentos e oitenta e
um mil, cento e vinte reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto
Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0033/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0033/2023-
SRP - Proc. Administrativo Nº 02211001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de empresa especializada para atuar nas unidades básicas
de saúde, por meio de plataforma online para realização de consulta médica à distância,
destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
PORTEL/PA. O serviço será realizado por meio de atendimento ambulatorial em regime de
plantão, nas localidades informadas pelo Município De Portel. Plataforma com gravação
criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos, onde se logrou vencedora a
empresa METAREPORTS TELEMEDICINA S.A, inscrita no CNPJ n° 32.708.465/0001-98, com
o valor total de R$ 3.263.250,00 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e
cinquenta reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº
7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal,
HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032/2023, onde
se logrou vencedora a empresa GALINDO LOCACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°
10.195.504/0001-68, com o valor total de R$ 5.430.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e
trinta mil reais). Publicado no quadro de avisos 18/12/2023.
Em 10 de janeiro de 2024
VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023
Após
constatada
a
regularidade dos
atos
procedimentais,
a
autoridade
competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal,
HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0034/2023, onde se
lograram vencedoras as empresas POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA,
inscrita no CNPJ n° 40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 4.175.695,32 (quatro milhões,
cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e NUNES
ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.115.222/0001-73, com o valor
total de R$ 1.584.923,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e
três reais e quarenta centavos). Publicado no quadro de avisos 21/12/2023.
Em 10 de janeiro de 2024
VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA
Prefeito

                            

Fechar