DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 8
Brasília - DF, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 29
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 34
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 42
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 43
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Ministério Público da União................................................................................................... 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 46
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 46
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 47
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 52
Editais e Avisos........................................................................................................................ 54
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 10/1/2024 a
edição extra nº 7-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ do cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.
Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ARTHUR CERQUEIRA VALERIO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério
de Minas e Energia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 2, de 9 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
com ônus, no período de 14 a 17 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Santiago,
República do Chile, para participar da Reunião Ministerial de Alto Nível da Comunidade de
Estados Latino-Americanos e Caribenhos - CELAC, além de agendas bilaterais. Autorizo. Em 10 de
janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 4, de 9 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e
Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 13 a 20 de janeiro de
2024, inclusive trânsito, com destino a Davos, Confederação Suíça, para participar da 54ª
Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial, bem como de encontros com o setor privado
e autoridades governamentais. Autorizo. Em 10 de janeiro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.529, de 4 de dezembro
de 2017, e no art. 2º, § 2º, do Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à
Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP:
I - representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP:
THEO SANTINI ANTUNES, titular; e
II - representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM:
KARLA FRANÇA, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 24 - EXONERAR
DIEGO GALDINO DE ARAUJO do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, a partir de 9 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 25 - EXONERAR, a pedido,
UGO DE BARROS BRAGA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.
Nº 26 - N O M EA R
JOSÉ AMÉRICO MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 27 - N O M EA R
BRUNO NERI DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Novas Outorgas e
Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do
Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 28 - N O M EA R
PEDRO AUGUSTO DOMINGUES MIRANDA BRANDÃO, para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS