DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA U N I ÃO S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de
junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts. 3º
a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e considerando o que
consta no Processo nº 00753.000004/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:
I - na qualidade de membro suplente:
a) DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, matrícula 1720010, sucedendo
o ex-integrante Giordano da Silva Rossetto, Advogado da União, matrícula nº 1557614.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00410.194846/2023-74, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
BRUNO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2355876, Advogado da União,
do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101453), da
Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00410.194846/2023-74, resolve:
D ES I G N A R
DIOGO MARCOS MACHADO PERES, matrícula Siape nº 3007289, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101453), da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, da Procuradoria Regional da União
da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994,
no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução nº 10, de 29
de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria AGU
nº222, de 3 de julho de 2014, e considerando o término do mandato do membro titular da
Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União e a indicação de novo membro, constante do
Processo Administrativo nº 00753.000029/2017-35, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício no
Gabinete do Advogado-Geral da União/AGU, para compor a Comissão de Ética da
Advocacia-Geral da União, na qualidade de membro titular, sucedendo ao ex-integrante
RUI MAGALHÃES PISCITELLI.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.087393/2023-08, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape nº
2027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na 47ª sessão
do Grupo de Trabalho III, Reforma do Mecanismo de Solução de Controvérsias entre Investidores
e Estados (ISDS), a ser realizada no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, na cidade de Viena,
na Áustria, incluindo o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro
de 2020, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000052/2024-59, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO, matrícula
Siape nº 1557387, para exercer o cargo comissionado executivo de Secretário-
Executivo, código CCE 1.18, no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Fixo a lotação do Advogado da União na Consultoria-Geral da União,
devendo se apresentar imediatamente ao titular quando do seu retorno.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A -
GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.000068/2024-92, resolve:
N O M EA R
ROGÉRIO DA CUNHA BASTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.05 (21015266), do Serviço de Gabinete 6, da Coordenação de Administração,
do Gabinete da Consultoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar, sem ônus, o
afastamento do País do servidor OLAVO NOLETO ALVES, Secretário-Executivo da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, para fins particulares, no período de
26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, com desconto de salário referente aos dias úteis.
Processo nº 00030.000074/2024-74.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Maj EB GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO da função de ASSISTENTE MILITAR da
Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004
(D), a contar de 5 de janeiro de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
N O M EA R
ROSEMBERGUE MARCIO GONÇALVES SILVA JUNIOR para exercer o cargo de ASSISTENTE
TÉCNICO, código CCE 2.06, na Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel FAB WAGNER TAKEMI MOTOYAMA para exercer a função de COORDENADOR-GERAL
na Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de
Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Cap EB FILIPE CESAR SILVA DE FREITAS da função de ASSISTENTE MILITAR da
Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança
código Grupo 0004 (D), a contar de 10 de janeiro de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO