DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Apoio Comercial, AUM-7105, NI-
C-II, atual Agente Administra2vo, NI-B-IV, 10.3533.81, Matrícula SIAPE 0975400, ERNANE
NOGUEIRA DA SILVA, Código de Vaga 0556001, por meio da Portaria nº 342/DPCvM, de 7
de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 11 de dezembro de
2000, Seção 2, página 2, da então Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (Processo nº
05099/2000, da DAbM/DPM).
Art. 2º O servidor será convocado para o retorno à a2vidade para completar o
tempo de serviço para futura aposentadoria integral, ou ser aposentado compulsoriamente,
caso atinja a idade de 75 anos antes que tenha completado o respectivo tempo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.965, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60072.000221/2019-84, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de novembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 216, bloco "I", apartamento 104, Asa
Sul - Df, outorgada ao Cel BRUNO DA SILVA SUHETT , tendo em vista o previsto no art. 23
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.982, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000924/2021-67, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de novembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "D", apartamento 602, Asa
Sul -Df, outorgada ao servidor CARLOS HENRIQUE TECHE , tendo em vista o previsto no art.
23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.045, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001945/2020-19, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de dezembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 109 Bloco "C" apartamento 107, Asa
Sul-Df, outorgada ao CC RAFAEL DOS SANTOS SOARES, tendo em vista o previsto no art. 23
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 101, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60066.000289/2023-29, resolve:
DISPENSAR
o Coronel (EB) GEORGE HENRIQUE DUARTE DE VASCONCELOS, do encargo de substituto
do Diretor do Departamento de Projetos Sociais desta Secretaria, código CCE 1.15, desta Secretaria.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 102, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60066.000289/2023-29, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (EB) CARLOS ANDRÉ MACIEL LEVY, para exercer o encargo de substituto
do Diretor do Departamento de Projetos Sociais desta Secretaria, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de acompanhar e
assessorar o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
durante o 16º Global Forum for Agriculture, sendo o último dia reservado para a
Conferência de Ministros da Agricultura, em Berlim, na República Federal da Alemanha, no
período de 15 a 21 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA (Processo
nº 55000.000763/2024-28).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.103373/2022-
84, resolve.
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 2.135 de 19 de outubro de
2022, publicada no DOU nº 200 de 20 de outubro de 2022, seção 2, que concedeu
aposentadoria voluntária a João Batista Nunes, Matrícula SIAPE nº 725180, ocupante do
cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo
fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU no dia 13
seguinte.
MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação na Reunião Ministerial de alto nível da Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos - CELAC "A Agricultura Une as Pessoas - Segurança
Alimentar e Nutricional para as Américas", além de agendas bilaterais, a realizar-se na
cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 15 a 16 de janeiro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 17 de janeiro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.001010/2024-96.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação
na Reunião Ministerial de alto nível da Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos - CELAC "A Agricultura Une as Pessoas - Segurança Alimentar e Nutricional para
as Américas", além de agendas bilaterais, a realizar-se na cidade de Santiago, na República
do Chile, no período de 15 a 16 de janeiro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 17 de janeiro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.001010/2024-96.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY,
Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para
acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome durante sua participação na Reunião Ministerial de alto nível da
Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos - CELAC "A Agricultura Une as
Pessoas - Segurança Alimentar e Nutricional para as Américas", além de agendas bilaterais,
a realizar-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 15 a 16 de janeiro
de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 17 de janeiro de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.001012/2024-85.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634,
de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de
agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, e considerando o contido no Processo nº 71000.096507/2023-
01, resolve:
Nomear
LILIANE 
ROSA
DOS 
SANTOS
para
exercer 
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Articulação do Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR