DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFRFB,
matrícula Siape nº 2722937, e ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB, matrícula Siape
nº 149285, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720366/2020-59, as apurações das
possíveis irregularidades
referentes aos
atos e fatos
que constam
no processo
administrativo nº 14044.720109/2020-83, da pessoa jurídica NGM ASSESSORIA JURÍDICA
S/C LTDA, CNPJ 03.951.272/0001-65, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº
3/2023 - Processo n° 14044.720366/2020-59, de 04 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GREGÓRIO ANTONIO SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP
nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de
2019 e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de
dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº 13042.003704/2024-75
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pelo servidor DANILO JACQUES PEIXOTO COSTA, matrícula SIAPECAD nº
02003845 e SIAPE Nº 1234428, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-
Administrativo, Classe B, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Macapá e em exercício na Superintendência regional da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal, a partir de 8 de janeiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP
nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de
2019 e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de
dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº 13042.168617/2023-81
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela servidora QUEILA ALINE VIEIRA SCOT RIBEIRO, matrícula SIAPECAD nº
01911492 e SIAPE Nº 1131548, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-
Administrativo, Classe B, Nível III, lotada e em exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Porto Velho, a partir de 3 de janeiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que
consta no processo nº 13031.016172/2024-65, e, com fundamento no inciso IX do artigo
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de
12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:
Declarar vago, a partir de 04/01/2024, em virtude de falecimento, o cargo
ocupado pelo servidor ALEXANDRE REIS MARTINS, matrícula Siapecad nº 00018691, Siape
nº 0147962, Analista Tributário da Receita Federal Brasil, classe S, padrão 3, lotado na
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.883125/2023-39, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil ocupado por PAULA CRISTINA DE ALMEIDA LUCAS GALLO, matrículas Siapecad nº
1890805 e SIAPE nº 1108081, Classe Especial, Padrão III, lotada e em exercício na Delegacia
Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas em São Paulo/SP (DER P F/ S P O ) .
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.887475/2023-74, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Pedagogo ocupado por JÉSSICA
CARVALHO DA CUNHA, matrículas Siapecad nº 1897355 e SIAPE nº 1118221, Classe B,
Padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal em Santo André/SP e em exercício na
Seção de Gestão de Pessoas (SAGEP).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.016811/2024-82, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 18 de dezembro
de 2023, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por MARCO
AURÉLIO ALVES WEBER, matrículas Siapecad n° 87751 e SIAPE nº 1334793, Classe Especial,
Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal em Osasco/SP e em exercício na Equipe
de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório (EQRAT).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 66, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19953.100085/2023-99, resolve:
Exonerar ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1255472, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Suporte Técnico da Coordenação-Geral
de Economia e Justiça da Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do
Direito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.07.
MARCOS BARBOSA PINTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000043/2024-26, resolve:
Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, VALNEY VALDEVINO GOMES DE
LIMA, matrícula Siape nº 2404918, ocupante do cargo de Relações Públicas, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento de Ouvidoria,
código FCE 1.08, da Coordenação de Ouvidoria e Assessoramento Técnico da Ouvidoria
deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 265, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.100477/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA CORRÊA ALVES, Agente Administrativo,
SIAPE nº 0665705, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à
Documentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação da
Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra de Estado da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 190, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000027/2024-33, resolve:
Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARIA TEREZA TRINDADE ALMEIDA,
CPF nº ***.289.481**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código
CCE 2.07, do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 191, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000014/2024-64, resolve:
Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, WESLLEY MACHADO DOS SANTOS,
CPF nº ***.263.811**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço
de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação
de Gestão Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 193, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000016/2024-53, resolve:
Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, THAÍS TOMÁZ DE ARAÚJO COSTA,
matrícula Siape nº 1577481, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão
de Apoio
Administrativo, código
CCE
1.07, da
Coordenação de
Gestão
Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 130, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19973.105755/2022-44, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14.544, de 26 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023,
Seção 2, página 38.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR