DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II,
III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de
2002, (Processo nº SEI 14022.115129/2023-72).
MARCILENE MIDONES BASTOS
PORTARIA Nº 109, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor do servidor, MAURO
JORGE BARBOSA PEREIRA na qualidade de (Pai), CPF: 226.672.452-53, com fundamentos
legal nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no
valor de R$ 15.801,55 (quinze mil oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos),
correspondente a remuneração do Militar MAURO JORGE BARBOSA PEREIRA, SIAPE
1485721, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do
Amapá, tendo em vista o falecimento de sua Filha, srtª. Cintia Raquel Souza Pereira,
ocorrido em 08 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2023
4 00025 055 0007255 61, Cartório Vales, (Processo nº SEI 14022.116181/2023-46).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8.342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a LIDIA ELIZETH PARANHOS DOS
SANTOS, CPF: 375.917.542-20, na condição de esposa e o JONATHA PARANHOS DOS
SANTOS CPF: 047.654.812-80, na condição de filho, com vigência a partir de 03 de julho de
2023, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º,
Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de
julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiário do ex-militar 3º SGT
PM RF JOÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1493676, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia
Militar 
do
Extinto
Território 
Federal
do
Amapá.,
(Processo 
nº
SEI
14022.115131/2023-41).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 8.266 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOARES, matrícula SIAPE: 2396920, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 de
maio de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.116859/2023-45).
Nº 8.267 - Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a IRACI DA SILVA CONCEIÇÃO CPF:
331.326.152-34, na condição de companheira, com vigência a partir de 23 de setembro de
2023, data do óbito do ex-militar bombeiro, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42
§ 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04
de julho de 2002, na proporção de 1/1 (cota 100%) para beneficiária do Ex- Bombeiro
Militar 1º TEN BM RF JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE 1489021,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do
Amapá., (Processo nº SEI 19975.138746/2023-09).
Nº 8.274 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o CAP QOPMA CESAR
AUGUSTO SAMPAIO DA SILVA, matrícula SIAPE: 3038064 , pertencente ao Quadro de Pessoal
da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de julho de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127457/2023-76).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8.313, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTAO E DA
INOVAÇÃO EM SEVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs
6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de
2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº
394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de
2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO" o CEL PM RR
AILTON SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE: 1476843, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 25 de
outubro de 2023, com efeito retroativo a partir de 19 de junho de 2023, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no
art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a"
e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º
e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 14022.108024/2023-67).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14022.118430/2023-38, Resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matricula SIAPE n.º 1271979, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de
Tecnologia da Informação - STI, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
para exercer o cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da
Informação - COOPI, código CCT V.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 197, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103311/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora NEKITA MONTEIRO FARIAS,
matrícula Siape
nº 1117777, ocupante
do cargo
de Arquiteto, na
Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 198, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103311/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora CARLA MACIEL DAMASCENO, matrícula
Siape nº 1570143, ocupante do cargo de Arquiteto, em exercício na Coordenação de Gestão
de Espaços de Trabalho da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto na Resolução Enap nº 4, de 9 de
março de 2021, alterada pela Resolução Enap nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e o
constante dos autos do processo nº 04600.003484/2020-92, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Consultivo da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:
I - Alketa Peci;
II - Conrado Ramos;
III - Diogo Cortiz;
IV - Ana Toni;
V - Camila Gramkow; e
VI - Lívia Vaz.
Art. 2º Designar Francisco Gaetani e Anna Paula Feminella como membros
honorários do Conselho Consultivo da Enap.
Art. 3º Os membros designados nos arts 1º e 2º terão mandato de dois anos,
a contar da publicação desta Portaria, facultada uma recondução.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto nos Decretos nº 11.346, de 1º de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista
a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados
para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de
Gestão de Pessoas, como:
I - Ordenador de Despesa
Titular: LUIZ EDUARDO LEMOS DA
CONCEIÇÃO, CPF 781.XXX.XXX-XX;
II - Ordenadora de Despesa Substituta: LAURITA SONIA BARROS
ALVES, CPF 626.XXX.XXX-XX;
III
- Gestora
Financeira Titular:
LÍVIA
CRISTINA OLIVEIRA,
CPF
037.XXX.XXX-XX,
IV - Gestor Financeiro Substituto: JOÃO PAULO DAS NEVES CARNEIRO,
CPF 929.XXX.XXX-XX
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem
como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da
Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas, na forma do
Art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida
pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: VITÓRIA BATISTA SILVA, CPF 221.XXX.XXX-XX
II - Substituta: MARIA APARECIDA SANT'ANNA, CPF 327.XXX.XXX-XX
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 295, de 5 de setembro de 2023,
publicada no DOU de 08 de setembro de 2023, seção 2, nº 172, página 46.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA