DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, e demais
informações que consta do Processo nº 21290.200310/2023-89 resolve:
Art.1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do seu término, o prazo
definido no art. 9º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 56, em 22 de março de 2023, Seção 1, página 3, que instituiu o Grupo
de Trabalho Interministerial - GTI, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a
finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento do Programa de Enfrentamento
do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 202, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria 2.191, de 27 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de
2020, Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023 e considerando o disposto no
Processo nº 59000.000143/2024-40, resolve:
DISPENSAR LEONIZIA VIRGOLINO RAMOS da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 203, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria 2.191, de 27 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de
2020, Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023 e considerando o disposto no
Processo nº 59000.000143/2024-40, resolve:
CONCEDER ao servidor ALAN DA ROCHA GOMES da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 213, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de
2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.021573/2023-14, resolve:
EXONERAR, a pedido, LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES do cargo comissionado
de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE
2.06, deste Ministério, a contar do dia 8 de janeiro de 2024.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 23 - Dispensar o servidor FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO JUNIOR, SIAPE Nº
2667301, do encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Obras, código CCE 1.07, vinculado à Diretoria de Infraestrutura
Hídrica do DNOCS (Processo 59400.000084/2024-05).
Nº 24 - Designar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES para exercer o encargo de
substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Obras, código CCE 1.07, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, em suas
faltas e impedimentos legais (Processo 59400.000084/2024-05).
Nº 26 - Exonerar SABRINA FERREIRA BENDER SILVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais,
código CCE 1.05 (Processo 59415.000002/2024-55).
Nº 27 - Nomear GERMANIELLE GESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Minas Gerais, código CCE 1.05 (Processo 59415.000002/2024-55).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59400.000063/2024-81, resolve:
Designar a servidora KATARINE ARAGÃO SIQUEIRA, SIAPE nº 1789061,
para exercer, em caráter extraordinário, o encargo de substituta eventual da
ocupante 
do 
Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Chefe
da 
Divisão 
de
Planejamento e Orçamento, código CCE 1.07, vinculada à Coordenação de
Planejamento e Gestão Estratégica, no período compreendido entre 08 a 19 de
janeiro de 2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000044/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Deoclecia Gomes de Sousa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Inacio de Loiola Souza, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
Metalurgia, matrícula SIAPE 0737446, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 01 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.011973/2023-24, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate à Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
com o objetivo de participar do evento 7ª sessão do "Comitê ad hoc de peritos para a
elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e
comunicação para fins criminosos", em Nova York/EUA, no período de 27 de janeiro de
2024 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.029195/2023-20).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ALMERINDO MOTTA ANDERSEN TRINDADE, para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 11 DGP/PF, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002261/2023-71;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EVILASIO DOS SANTOS MOURA,
matrícula PF nº 23.752, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 25/10/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.006485/2023-48;
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 26.893, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023,
publicada no DOU em 1/12/2023, Edição 228, Seção 2, Página 69, que DISPENSOU o Perito Criminal
Federal GUILHERME OLIVEIRA CARDOSO, matrícula PF nº 16.353, da função de Chefe do Setor
Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08389.009352/2023-20,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por RAFAEL BARBOSA G O M ES ,
matrícula PF nº 20.363 e SIAPE nº 22707913, lotado(a) e em exercício no(a) Delegacia de
Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI