DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MPS Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, tendo em vista a
decisão judicial proferida na Ação nº 5010886-28.2023.4.04.7110, em trâmite perante à 2ª
Vara Federal de Pelotas, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, da Justiça Federal, o
Parecer de Força Executória nº 02065/2023/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, e as demais
informações constantes dos Processos nº 35014.479624/2023-86 e 14022.117110/2023-61,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor TIAGO RODRIGUES BASTOS, matrícula nº 1638735,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, licença por motivo de afastamento da cônjuge, sem remuneração,
pelo período compreendido entre 1º de dezembro de 2023 a 6 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 33, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
Remover, ex officio, RODRIGO DO AMARAL SOUZA, ministro de primeira classe
do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada em Port of Spain para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 42, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MARIA DOLORES PENNA DE ALMEIDA CUNHA, ministra de
segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, da embaixada do Brasil no Panamá para o consulado-geral do Brasil em Atlanta,
designando-a para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
PORTARIA N° 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso
de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, MARCELO URBANO JUNIOR,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, SIAPE nº 1489059,
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
LUIS FERNANDO CÔRREA DA SILVA MACHADO
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS A.I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS,
no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de
1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARCELO BRANDT DE
OLIVEIRA, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro,
comissionado da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer
a função de chefe do Setor Comercial nesta embaixada, a partir da data de publicação
desta Portaria.
ANDRÉIA CRISTINA NOGUEIRA RIGUEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM TÓQUIO
PORTARIA N° 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TÓQUIO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Portaria MRE nº. 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240034, no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Art. 1º Confirmar OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF
842.261.967-91, como Ordenador de Despesas, titular;
Art. 2º Dispensar OTÁVIO AUGUSTO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE,
ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
CPF 634.680.931-87, da função de Ordenador de Despesas, substituto;
Art. 3º Designar THIAGO POGGIO PÁDUA, ministro de segunda classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 844.490.551-87, como Ordenador de
Despesas, substituto;
Art. 4º Confirmar GUSTAVO FORTUNA DE AZEVEDO FREIRE DA COSTA, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.750.447-
77, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;
Art. 5º Dispensar THIAGO POGGIO PÁDUA, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 844.490.551-87, da função de
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto;
Art. 6º Designar RONALDO ALEXANDRE DO AMARAL E SILVA, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF
011.780.396-09, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira,
substituto;
Art. 7º Confirmar LÍVIA ALMEIDA DE ANDRADE, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 947.094.912-91, como
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular;
Art. 8º Confirmar SUELY SUGUINO PESSOA, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.991.071-00, como Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta;
Art. 9º Confirmar CÂNDIDA CAVANELAS MARES, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 070.422.896-33, como
Responsável pela Gestão do Patrimônio, titular; e
Art. 10 Confirmar LÍVIA ALMEIDA DE ANDRADE, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 947.094.912-91, como
Responsável pela Gestão do Patrimônio, substituta.
OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 16 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores,
aprovado pela portaria nº 430, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no artigo 35 da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2022, assim como o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº
11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar as seguintes comissões, nos termos do Edital nº 1, de 28 de junho de
2023, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, relativo ao Concurso
de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023:
COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO:
LUCIANA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, presidente, designada pela Diretora-
Geral do Instituto Rio Branco (suplente: Leonardo dos Reis Santana);
PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE, designado pela Secretaria de Gestão
Administrativa do Ministério das Relações Exteriores (suplente: Laura Paletta Crespo);
CONCEIÇÃO DE MARIA EVANGELISTA BARBOSA, representante indicada pela
Fundação Cultural Palmares - FCP (suplente: Guilherme Bruno dos Santos);
ANDREA DIAS VICTOR, representante indicada pelo Conselho Nacional do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (suplente: Sandra Rodrigues Braga);
VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA, representante indicada pelo Ministério da
Igualdade Racial - MIR (suplente: Paula Cristina Pereira Gomes).
COMISSÃO RECURSAL:
LARISSA LIMA LACOMBE, presidente, designada pela Diretora-Geral do Instituto
Rio Branco e pela Secretaria de Gestão Administrativa do Ministério das Relações
Exteriores (suplente: João Paulo de Sousa Vieira);
ADRYELLE BRAGA AROUCHE, representante indicada pela Fundação Cultural
Palmares - FCP (suplente: Valéria Cunha G. Monteiro);
PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, representante indicada pelo Ministério da
Igualdade Racial - MIR (suplente: Maria Angélica Iguaracema Rodrigues da Costa).
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.668, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o Parecer de Força
Executória n° 00002/2023/CAJCORESE/PRU3R/PGU/AGU, em cumprimento à decisão
prolatada no âmbito do mandado de segurança nº 5001024-19.2019.4.03.6005; em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto no art. 22, inciso II,
da Lei 8.829/93, e no art. 58, caput, da Lei 11.440/2006, resolve:
Remover, ex officio, IRIA INÊS AZAMBUJA EREDIA, agente administrativa, classe
B, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em Pedro Juan
Caballero para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA N° 41, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO
SERVIÇO EXTERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.665, de 14 de fevereiro de 2023, Portaria nº
233, de 7 de fevereiro de 2023; tendo em vista o disposto no artigo 13, I do Decreto
10.024, de 20 de setembro de 2019, artigo 8°, caput, e artigo 8°, § 1° da Lei 14.133, de 1°
de abril de 2021, e, considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio
de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos, Pregoeiros da Unidade Gestora 240009, pelo período de 1
(um) ano:
- DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES;
- JANIO ALCANTARA SILVA;
- DANIELA DORNELAS CAVALCANTI;
- RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE;
- SERGIO PODGORNIK ABRAMOVICI.
Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio:
- FABRICE MARIA SIDINEY GOTELIPE, lotada na Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento;
- PATRÍCIA LUDMILA DE MELLO LIMA, lotada na Divisão de Pagamentos;
- HELDER NOZIMA PEREIRA, lotado na Divisão de Pagamentos;
- IOLANDA FRANCISCA LOPES, lotada na Divisão de Saúde e Segurança do Servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MENEZES
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2024(*)
A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar RAFAEL CAMINHA DE CARVALHO BELTRAMI, oficial de chancelaria,
classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1489578, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, a contar de 24 de dezembro de 2023.
BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 7, de 10/01/2024, seção 2, pág. 39, com
incorreção no original.
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da
Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar PEDRO PERES DA SILVA, matrícula no Siape nº 1945096, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão dos
Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena, FCE 1.13, código 36.0024,
do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde
Indígena, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA