DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.883, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
em conformidade com o disposto no art. 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de
13 de novembro de 2023, c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
com fundamento no artigo 132, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101320/2020-
87, resolve:
DEMITIR ARMANDO FERREIRA SOARES, Agente Administrativo, SIAPE nº
1094932, por abandono de cargo público.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202434/2023-08,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023, CÉZAR ARAÚJO DA
ROSA, matrícula nº 1896355, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 56, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200904/2023-68,
resolve:
Designar ANDREA SIQUEIRA BASSON DA SILVA, matrícula nº 1716318, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenação-Geral do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de
Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 57, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200903/2023-13,
resolve:
Nomear WINNYE GOES SILVA, matrícula nº 1162769, para exercer o cargo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 58, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200904/2023-68,
resolve:
Designar SERGIO MURILO VIEIRA FREITAS BARROSO, matrícula nº 1010450, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação do Abono Salarial, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação
Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 58, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200904/2023-68,
resolve:
Designar SERGIO MURILO VIEIRA FREITAS BARROSO, matrícula nº 1010450, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação do Abono Salarial, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação
Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 59, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.204687/2023-11,
resolve:
Dispensar JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 1584290, da função
de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, FCE 1.02, da
Gerência Regional do Trabalho e Emprego da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 61, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202245/2023-13,
resolve:
Designar EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula nº 1706223, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Operações Especiais,
código FCE 1.09, da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista, da Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA N° 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.036033/2023-61, resolve:
Designar ISRAEL JOSÉ REIS DE CARVALHO, CPF nº 146. ***. ***-44, matrícula
SIAPE nº 0093566, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização, código FCE 1.13, do
Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO
MARANHÃO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela
Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do
Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de
2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.001105/2023-21, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, com vigência a partir de 06 de julho de 2023, data
do óbito do ex-servidor, a senhora MARCIA MARIA HILUY NICOLAU DE OLIVEIRA, viúva do
ex servidor ANTONIO PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 19** e SIAPE
nº 086***, Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o
art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e com o Art. 1º da Portaria nº
4.975 SGP/SEDGG/ME de 29.04.2021.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, CPF nº ***.952.917-**,
para exercer o encargo de SUBSTITUTO
DE SUPERINTENDENTE (GF 0029) na
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, vinculada à Diretoria de Administração
e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada
a Portaria de Pessoal nº 279, de 30 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº
21, de
5 de julho
de 2023 e
considerando o
constante no processo
SEI nº
72031.000017/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à VANIA MARIA VICENTINI, na qualidade de
ex-cônjuge de MAURO PEREIRA DE FARIA, matrícula Siape nº 0678486, aposentado deste
Ministério do Turismo, falecido em 09 de dezembro de 2023, com fundamento no no
inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, inciso II do art. 217 da Lei nº
8.112/1990, a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria MTur nº
21, de 05 de julho de 2023, e considerando o Processo SEI nº 72031.000525/2023-93,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções que
especifica, no âmbito da unidade gestora 540001 - CGOFC/SGA/SE/MTur, pelo período de
15 a 24 de janeiro de 2024:
I. Conformista de Registro de Gestão titular: Alessandra Bungenstab Sales;
II. Conformista de Registro de Gestão substituto: Deusivaldo Ferreira de Jesus;
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.518, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências
contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art.
9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de
Conduta, para substituir o
Presidente no período de 15 a 26 de Janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO