DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
SAMUEL LUIZ DA SILVA, 855º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio
Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039, efetivada pelo Ato PR nº 884, publicado
no DOU em 22/12/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
RICARDO HILARIO DE ABREU, 879º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio
Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
GILDA MARIA BATISTA DA SILVA/ 183ª colocada da lista de candidatos negros/
em vaga decorrente da exoneração de Ana Francielle Batista de Jesus, nº 3451/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
SILVIA RAISSA BELO TORQUATO/ 882ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da exoneração de Milena do Amaral Roxo Pereira, nº 2304/;
MAURICIO DE ALMEIDA CASCARDO/ 886º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Antonio Carlito Souza, nº 3298/;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
MIRELLA RAIZA MODESTO DE ALCANTARA, 72ª colocada da lista de candidatos negros, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529,
efetivada pelo Ato PR n° 875, publicado no DOU em 12/12/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, da Lei
nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015, THAMARA FERNANDA DA SILVA, 77ª
colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima
Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de IVE
KARLA SOARES GOUVEA, 55ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer
o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, publicado no DOU em
22/12/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023,
ADALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, 57º colocado da lista de candidatos com deficiência,
para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de BRUNA BICALHO PENNA RODRIGUES, 289ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Igor de Araujo Falcão, nº 3014, efetivada pelo Ato PR nº
883, publicado no DOU em 13/12/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
PRISCILA ROMERO SANTOS MARTELLETO, 301ª colocada da lista geral, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
redistribuição de Igor de Araujo Falcão, nº 3014;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse,
as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 884,
publicado no DOU em 13/12/2023:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
IGOR AUGUSTO NEGRI DONINI/ 856º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da exoneração de Andressa Fraga Silva Rodrigues, nº 1475/;
VINNICIUS NEVES VIANA/ 863º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Ronan Ferreira da Costa em outro cargo público, nº 2676/;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FLAVIA MORATO TEIXEIRA/ 888ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da exoneração de Andressa Fraga Silva Rodrigues, nº 1475/;
MARCOS MASAHARU YAMAMOTO/ 891º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Ronan Ferreira da Costa em outro cargo público, nº 2676/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta
do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações
dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 889, publicado no DOU
em 18/12/2023:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
LUCIANA HOLANDA MAGALHAES/ 866ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº
1414/;
PRISCILA AMORIM PESSOA/ 868ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA/ 892ª colocada da lista geral/ em
vaga decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº 1414/;
PAULO HUMBERTO ANHAIA NEGRELLI/ 894º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 2 TRT 2ª REGIÃO, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal
nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo
Administrativo - Proad n. 59247/2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROGÉRIO PIRANI ZUGATTO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 138.193; FERNANDO SIMIOLI
CORREA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n.
128.376,
e DANIEL
FUJITA,
ocupante do
cargo de
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, matriculado sob n. 90.239, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação
dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo -
Proad n. 59247/23, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas
as 
providências 
necessárias 
a 
regular
instrução 
do 
processo 
administrativo
instaurado.
Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a
coleta de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 54/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO JOSE BAPTISTA JULIANI
(111333), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 18ª VARA DO
TRABALHO DE PORTO ALEGRE, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 4114/2020,
CONSIDERANDO o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos
autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da
1ª Região, resolve:
1. SUSPENDER, até o trânsito
em julgado do PROCESSO 1006938-
91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 584/2021, publicado no Diário Oficial da
União de 30/12/2021, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 14/2016, publicado
no Diário Oficial da União de 11/02/2016, especialmente em relação ao amparo para
percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990;
2. ALTERAR o Ato n. 14/2016 para que a aposentadoria da servidora ELCY LEAL
DA
CUNHA
seja
concedida
com
o seguinte
fundamento:
artigo
3º,
da
Emenda
Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região,
com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo
efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com a Redação
dada pela Lei nº 12.774/2012, e Lei nº 10.698/2003; acrescida do adicional por tempo de
serviço de 15% (quinze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente
previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das
alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; bem como da Vantagem