DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024
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O 
Governo do Amazonas renovou, no dia 
27 de dezembro, o convênio do Passe 
Livre Estudantil com a Prefeitura de 
Manaus, beneficiando mais de 170 mil alunos 
das redes estadual e municipal de ensino. A 
renovação foi realizada durante a inauguração 
do complexo viário Prefeito José Fernandes, 
entre a avenida Governador José Lindoso (ave-
nida das Torres) e a rua Barão do Rio Branco, 
bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul, 
com recursos do estado e execução e contra-
partida do município.
 O passe livre e a obra do complexo viário são 
parte do pacote lançado pelo Governo do Ama-
zonas, que tinha como valor inicial, em 2021, o 
investimento de R$ 580 milhões repassados 
em convênio para a Prefeitura de Manaus.
Com as renovações do Passe Livre, o mon-
tante de investimentos feitos pelo Governo 
do Amazonas em Manaus chega a, aproxima-
damente, R$ 820 milhões em 2024, desde o 
anúncio da parceria entre estado e município 
em outubro de 2021.
Os recursos do Governo do Amazonas para 
os convênios da construção do complexo viário 
e da renovação do Passe Livre são repassados 
ao Município pela Unidade Gestora de Projetos 
Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Urbano e Me-
tropolitano (Sedurb).
 
Passe Livre Estudantil
Para a manutenção do Passe Livre, o Go-
verno do Estado irá repassar, em 2024, R$ 120 
milhões ao município, que entrará com a con-
trapartida de R$ 36 milhões. Os recursos são 
direcionados ao Programa de Reestruturação 
e Qualificação do Transporte Público do Mu-
nicípio de Manaus, do qual o Passe Livre faz 
parte. 
O Governo já repassou ao Manaus R$ 238,2 
milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, 
com contrapartida municipal de R$ 36 mi-
lhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Es-
tado e contrapartida de R$ 36 milhões do Mu-
nicípio. Somados aos R$ 120 milhões do novo 
convênio para 2024, serão R$ 358,2 milhões 
do estado em três anos.
O Passe Livre garante a gratuidade a 
estudantes da rede municipal e esta-
dual de ensino que moram a mais de 
um quilômetro da escola, com um li-
mite de 44 passagens mensais, o que 
ajuda a promover a igualdade de aces-
so à educação e combater a evasão es-
colar. Caso a distância entre a casa e a 
escola seja menor que um quilômetro, 
é garantido o direito à meia-passagem 
estudantil.
Mais informações sobre o programa 
podem ser consultadas no site https://
estudantes.manaus.am.gov.br.
 
Complexo Viário
Batizado de prefeito José Fernandes, o novo 
complexo viário da avenida das Torres tem in-
vestimentos totais de R$ 49,6 milhões e integra 
um dos 18 convênios firmados entre o Governo 
do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Desse 
total para o complexo viário, R$ 48,5 milhões 
são recursos do estado e R$ 1,1 milhão é de 
contrapartida da prefeitura, responsável pela 
obra.
Já foram repassados pelo Estado cer-
ca de R$ 20,5 milhões ao Município que 
está entregando três dos cinco trechos 
previstos no convênio – o complexo vi-
ário José Fernandes, a adequação do 
retorno em frente à Pemaza e a ade-
quação do retorno em frente à entrada 
da rua Barão do Rio Negro.  A ligação 
viária da Rua Pedro de Ataíde com a 
Avenida Governador José Lindoso está 
em andamento e a adequação viária do 
cruzamento da rua Barão do Rio Branco 
com a avenida Timbiras ainda não teve 
as obras iniciadas.
 A obra do complexo viário teve a assinatu-
ra da ordem de serviço feita em janeiro deste 
ano e tem como principal objetivo desafogar o 
trânsito e solucionar de forma definitiva o pro-
blema na área, eliminando os semáforos na Ba-
rão do Rio Branco, com a implantação de uma 
passagem de nível sobre a avenida das Torres, 
com alças de acesso e adequação viárias do 
cruzamento.
O convênio do Passe Livre Estudantil 
com a Prefeitura de Manaus 
beneficia mais de 170 mil alunos das 
redes estadual e municipal
Diego Peres e Antônio Lima / Secom
Governo renova o convênio do Passe Livre Estudantil, 
durante 
a 
inauguração 
de 
complexo 
viário
Para o complexo viário, o estado 
repassou R$ 48,5 milhões ao município, 
totalizando investimentos de R$ 820 
milhões, incluindo o passe estudantil 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO