DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024
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NOMEAR, a contar de 08 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LARISSA DE JESUS 
ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo 
Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164075#6#167448/>
Protocolo 164075
<#E.G.B#164081#6#167454>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 95/2023-GAB/
SEGOV-AM, da Secretaria de Governo - SEGOV e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 4023/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela 
Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011001.000062/2023-85, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria de Governo- SEGOV, a 
contar de 06 de novembro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, o servidor JOSÉ EMILIANO MACEDO DE LIMA, 
ocupante do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 105.238-1H, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164081#6#167454/>
Protocolo 164081
<#E.G.B#164090#6#167463>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 
3521/2023-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
a criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 650/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade regularizar a situação funcional 
da servidora interessada em sua disponibilização junto à CAOCRIMO/
MPAM, do Ministério Público do Estado do Amazonas e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.022102.002659/2023-42;
CONSIDERAR AUTORIZADA a designação, no período de 25/07/2018 
a 25/11/2023, para a composição de Equipe Interprofissional e atuação junto 
ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de 
Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO, 
da servidora ANAIR CRYSTINA SIMAS PEREIRA SOBRINHO, ocupante 
do cargo de Investigador de Polícia, 3.a Classe, Matrícula n.o 211.376-7A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164090#6#167463/>
Protocolo 164090
<#E.G.B#164091#6#167464>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 
3521/2023-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
a criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 650/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade regularizar a situação funcional 
do servidor interessado em sua disponibilização junto à CAOCRIMO/MPAM, 
do Ministério Público do Estado do Amazonas e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.022102.002659/2023-42;
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a designação, no período de 
01/06/2020 a 31/05/2023, para a composição de Equipe Interprofissional 
e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio 
Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado 
- CAOCRIMO, do servidor DIEGO ASSIS CRUZ, ocupante do cargo de 
Investigador de Polícia, 4.a Classe, Matrícula n.o 211.188-8A, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a contar de 1.o de junho de 2023, 
Junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, para a composição de 
Equipe Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado 
ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate 
ao Crime Organizado - CAOCRIMO, do servidor DIEGO ASSIS CRUZ, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4.a Classe, Matrícula n.o 
211.188-8A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus,  09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO