DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024 7
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164091#7#167464/>
Protocolo 164091
<#E.G.B#164093#7#167466>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 
3521/2023-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
a criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 650/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade regularizar a situação funcional 
do servidor interessado em sua disponibilização junto à CAOCRIMO/MPAM, 
do Ministério Público do Estado do Amazonas e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.022102.002659/2023-42;
CONSIDERAR AUTORIZADA a designação, no período de 25/07/2018 
a 25/11/2023, para a composição de Equipe Interprofissional e atuação junto 
ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de 
Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO, 
do servidor DIEGO FERNANDES AYOUB BAZZI, ocupante do cargo de 
Investigador de Polícia, 4.a Classe, Matrícula n.o 211.194-2A, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164093#7#167466/>
Protocolo 164093
<#E.G.B#164094#7#167467>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 
3521/2023-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
a criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 650/2023-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade regularizar a situação funcional 
do servidor interessado em sua disponibilização junto à CAOCRIMO/MPAM, 
do Ministério Público do Estado do Amazonas e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.022102.002659/2023-42;
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a designação, no período de 
24/04/2020 a 23/04/2023, para a composição de Equipe Interprofissional 
e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio 
Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado 
- CAOCRIMO, do servidor MILTON SPOSITO NETO, ocupante do cargo 
de Investigador de Polícia, PC-INV-III, 3.a Classe, Nível 01, Referência 1, 
Matrícula n.o 211.639-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
II - PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a contar de 24 de abril de 2023, 
junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, para a composição de Equipe 
Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao 
Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao 
Crime Organizado - CAOCRIMO, do servidor MILTON SPOSITO NETO, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia, PC-INV-III, 3.a Classe, Nível 
01, Referência 1, Matrícula n.o 211.639-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164094#7#167467/>
Protocolo 164094
<#E.G.B#164095#7#167468>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora ROCIO EDY 
JACOBE ILIZARBE, da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença 
remunerada para cursar Doutorado;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Saúde, contida no Parecer n.° 1.978/2022-ASJUR;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.395/2023-CTA/
SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer-Chefia 
n.° 00323/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.021400/2022-90, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora ROCIO 
EDY JACOBE ILIZARBE, Matrícula n.º 188.682-7B, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a 
fim de cursar Pós-Graduação Stricto Sensu a nível de Doutorado, na área 
de Ciências da Saúde Pública, na linha de pesquisa sistemas e serviços de 
saúde, pela Universidade de Ciências Empresariales y Sociales (UCES), na 
Cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 01 de julho de 2022 a 
31 de dezembro de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#164095#7#167468/>
Protocolo 164095
<#E.G.B#164096#7#167469>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO